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Vidal Falcão Advocacia Empresarial

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Vidal Falcão Advocacia Empresarial

VIDAL FALCÃO ADVOCACIA EMPRESARIAL S/S inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil / RS sob nº 106. Com mais de 34 anos de expertise!

12/10/2022

Ser criança é cultivar uma imaginação cheia de tudo aquilo que tem vontade de ser.

Feliz dia das Crianças!
12 de Outubro

20/09/2022

"Sirvam nossas façanhas
De modelo a toda Terra"

Parabéns Gaúchos! 20 de Setembro

05/09/2022

A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público toma de pessoas privadas, compulsoriamente, a sua propriedade imóvel, sob a alegação de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social.

Existem diferentes tipos de razões e procedimentos para que ocorra uma desapropriação, podendo esta ser dividida em 04:

➡ Desapropriação direta;
➡ Desapropriação indireta;
➡ Desapropriação confiscatória;
➡ Desapropriação sancionatória.

Em alguns casos, a lei prevê que, para que ocorra desapropriação, o proprietário do bem deve receber prévia e justa indenização.

Em outros, além de não ser devida indenização alguma, o proprietário pode sofrer as sanções previstas pela legislação.

29/08/2022

Meação é o termo que designa a metade ideal do patrimônio comum do casal, a que faz jus cada um dos cônjuges. No regime da comunhão universal de bens, todos os bens se comunicam, tanto os adquiridos anteriormente como os posteriormente ao casamento, salvo cláusulas restritivas.

A meação interfere na partilha dos bens e nos impostos (tanto em caso de divórcio como de inventário), por isso a importância de saber se o regime de bens que você escolheu tem direito à meação.

24/08/2022

Uma dúvida comum de síndicos e condôminos é a respeito das consequências de não pagar a taxa de condomínio; em especial, se é possível ou não que o imóvel seja penhorado por dívidas de condomínio. Pois bem, a resposta é que, sim, dívida de condomínio pode levar à penhora do imóvel.

Devido à sua importância para a gestão condominial, o pagamento da taxa de condomínio é obrigatório por lei. Veja só o que diz o Código Civil:

“Art. 1.336. São deveres do condômino:

I – contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção;”

Portanto, não há como “escapar” do pagamento da taxa. Caso o condômino se torne inadimplente, ele estará sujeito às sanções também previstas em lei.

18/08/2022

Planejar a sucessão é permitir que seu patrimônio se perpetue pelas próximas gerações, já que gera economia tributária e organização.

Quando a sucessão é realizada em vida para os herdeiros, no futuro, eles não precisarão custear e passar pelo processo do inventário.

Com a desnecessidade do inventário, não haverá dilapidação do patrimônio com impostos, serviços jurídicos e custas judiciais que foram custeados em vida, evitando conflitos familiares decorrentes desse processo.

Nós podemos te ajudar! Vamos conversar? [link na bio]

14/08/2022

Pai é aquele que te protege e ensina o caminho.
Compartilha histórias e aconselha com sabedoria!

Feliz Dia dos Pais.

11/08/2022

Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Advogado.

Aproveitamos para parabenizar todos os colegas de profissão, em especial os advogados aqui da Vidal Falcão Advocacia Empresarial.

Temos muito orgulho do trabalho que é desempenhado por vocês!

Parabéns Advogados!

03/08/2022

Checklist para saber se seu imóvel está irregular:

 Só tem contrato de compra e venda;
 Não tem matrícula, só escritura;
 A construção não está averbada na matrícula;
 Não tem o nome registrado na matrícula do imóvel;
 Não tirou o habite-se no final da obra;
 Fez alguma modificação no imóvel.

Você fez "check" em algum item da lista? Isso significa que o seu imóvel está IRREGULAR.

É importante, num primeiro momento, identificar qual a irregularidade do seu imóvel; após, será feito um estudo para viabilizar a regulamentação com todos os custos inerentes da regularização.

Se o seu imóvel estiver irregular, entre em contato com um profissional especialista.

29/07/2022

Este tipo de dúvida é muito mais comum do que parece. Afinal, um pai ou uma mãe pode vender seu imóvel para o(a) filho(a)?

A resposta é sim! No entanto, para que se evitem problemas futuros com possibilidade de anulação do negócio, alguns cuidados devem ser adotados.
É necessário que, caso o genitor(a) possua mais de um filho(a), obtenha a anuência expressa dos demais irmãos do(a) comprador(a). Além disso, também deve-se obter o consentimento do cônjuge daquele pai ou mãe que está realizando a venda.

Caso não haja anuência expressa, o Código Civil é claro ao dispor, no seu artigo 496, que “É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.”.

Ainda sobre a anuência do cônjuge, o parágrafo único do mesmo artigo refere que, “em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.”.

22/07/2022

Direito Real de Habitação – Você sabe o que é?

É o direito que o cônjuge ou companheiro tem de permanecer residindo no lar após o falecimento do outro, desde que seja o único bem residencial do inventário.

Não importa qual é o regime de bens que possuíam, esse direito garante ao cônjuge ou companheiro o direito de continuar morando no imóvel até sua morte (direito vitalício), sem precisar pagar qualquer valor de aluguel aos outros herdeiros.

20/07/2022

São sempre gratificantes as amizades que firmamos com os nossos clientes, amigos e colaboradores.

Um Feliz Dia do Amigo
20 de julho

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Canoas, RS
92020-570

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