Advocacia Flávia Costa #1

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02/07/2026

Acesso à Justiça é indispensável, mas custo acumulado de centenas de ações semelhantes reacende debate sobre ampla defesa e equilíbrio institucional

01/07/2026

Nomear a externalidade, atribuir-lhe consequência patrimonial e condicionar acesso a um esforço prévio de composição não fecha a porta do Judiciário

No dia 24, a Justiça do Trabalho avaliou a legitimidade de uma justa causa aplicada a uma funcionária que levou o iPhone...
30/06/2026

No dia 24, a Justiça do Trabalho avaliou a legitimidade de uma justa causa aplicada a uma funcionária que levou o iPhone do empregador, usado como backup, durante suas férias, justificando que a câmera do seu celular era ruim e o aparelho do chefe era do modelo Pro Max.

💻 Empresa pode monitorar conversas do funcionário?O uso de e-mails corporativos, computadores da empresa e ferramentas i...
30/06/2026

💻 Empresa pode monitorar conversas do funcionário?

O uso de e-mails corporativos, computadores da empresa e ferramentas internas levanta uma dúvida comum: até onde vai o direito de fiscalização do empregador? ⚖️

Embora a empresa possa monitorar ferramentas corporativas, existem limites legais que envolvem privacidade, proporcionalidade e respeito ao trabalhador.

🔎 O que costuma ser permitido
✔️ Fiscalização de e-mails corporativos
✔️ Controle de acesso a sistemas internos
✔️ Monitoramento de equipamentos da empresa

🚫 O que pode gerar problema jurídico
✔️ Acesso indevido a contas pessoais
✔️ Exposição humilhante do trabalhador
✔️ Vigilância excessiva ou abusiva

📌 O equilíbrio entre fiscalização e privacidade é essencial para evitar abusos e conflitos trabalhistas.

Nem todo monitoramento é ilegal, mas também nem toda fiscalização é permitida.

💬 Se houve invasão de privacidade ou exposição indevida, é importante buscar orientação.

30/06/2026

Por Viviane Ferreira. TJ/PR condena advogada por litigância predatória e destaca que o abuso decorre do padrão repetitivo das ações, e não do volume de processos.

28/06/2026

Tribunal entendeu que o advogado não verificou informações produzidas por IA; multa foi fixada em 2% sobre o valor da causa, de R$1 bilhão

20/06/2026

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Defensora dos direitos dos trabalhadores

O STJ estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após p...
19/06/2026

O STJ estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial que sofreu ataque homofóbico após publicar em rede social uma foto beijando o namorado.

O colegiado considerou que, embora as declarações ofensivas não se enquadrem nos tipos penais clássicos dos crimes contra a honra, seu conteúdo e o contexto em que foram proferidas configuram violação aos direitos da personalidade. Saiba mais: http://kli.cx/samp

Pessoa sentada com bandeira LGBTQIA+ cercada por três mãos apontando para ela. Acima, o texto: HOMOFOBIA. Ex-policial que sofreu ataque homofóbico tem direito a indenização.

19/06/2026

⚖️ Ameaça pela internet também é crime

Mensagens intimidatórias, ameaças em redes sociais ou aplicativos de conversa não devem ser tratadas como “brincadeira”. Dependendo da situação, a conduta pode configurar crime e gerar responsabilização criminal. 📱

A internet não é terra sem lei, e o ambiente digital também está sujeito às regras do Código Penal.

🔎 Situações que podem configurar ameaça
✔️ Mensagens prometendo agressão ou violência
✔️ Intimidações constantes por aplicativos
✔️ Ameaças em redes sociais ou comentários públicos
✔️ Uso de perfis falsos para intimidar alguém

📌 Prints, conversas e registros digitais podem servir como prova em investigação e processo criminal.

Toda pessoa tem direito à segurança e à tranquilidade, inclusive no ambiente virtual.

💬 Se você passou por isso, procure orientação e preserve as provas.

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Canoas, RS
92022130

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