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Troc Advocacia

Contamos com equipe arrojada, constantemente atualizada e de ampla área de atuação, em caráter consultivo e contencioso, para pessoas físicas e jurídicas.

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05/01/2026

A agenda do mês de janeiro está aberta! Lembramos que até 20/01 o horário de atendimento é reduzido, logo, importante realizar agendamento. Nos chame no WhatsApp ➡️ (51)3059.8059

31/12/2025

Que o novo ano traga novos começos, serenidade para os desafios e gratidão por cada conquista.
Agradecemos, com carinho, aos amigos e clientes pela confiança, parceria e presença ao longo de mais um ano.
Desejamos um ano de paz, saúde, prosperidade e muitas realizações.
Feliz Ano Novo! ✨

24/12/2025

Que o Natal renove em nossos corações a fé, a esperança e o amor.
Que o Menino Jesus abençoe cada lar, trazendo paz, luz e proteção, e que o novo ano seja guiado por sabedoria, saúde e boas oportunidades.
Agradecemos pela confiança e pela amizade ao longo deste ano.
Feliz Natal e um Ano Novo repleto de bênçãos! ✨🙏🏻

23/12/2025

Hoje encerramos nossos atendimentos de 2025. Faremos uma breve pausa e retornaremos no dia 05/01, com horário reduzido.
Em caso de necessidade, permanecemos à disposição pelo WhatsApp (51) 3059-8059.
Desejamos a todos um excelente final de ano! ✨

26/11/2025

Você sabia que aposentados com determinadas doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda em algumas situações?

É importante estar atento para ter seus direitos resguardados.

A isenção é válida apenas para rendimentos relacionados à aposentadoria, pensão ou reforma.

Outras fontes de renda, como aluguéis ou remunerações, continuam a ser tributadas normalmente.

Além disso, é fundamental que o aposentado comprove a condição de saúde por meio de laudos médicos oficiais.

Se o diagnóstico da doença ocorreu após a aposentadoria, a isenção se aplica a partir da data de início da condição, devendo ser considerados apenas os últimos cinco anos.

Para manter os seus direitos, é essencial seguir os procedimentos corretamente.

Agente seu atendimento com nossa especialista.

25/11/2025

Encontrou um desconto em seu contracheque referente a um empréstimo que você não contratou?

Essa situação exige atenção e medidas rápidas para evitar prejuízos.

Entre em contato conosco para cancelar e requerer indenização.

Fique atento! Sempre verifique os descontos consignados para evitar o pagamento de algo que não contratou.

Quer saber mais sobre direito bancário? Acompanhe nosso Instagram!

23/10/2025

Você sabia que a pensão alimentícia não é calculada com base no padrão de vida da mãe ou do outro genitor, mas sim na renda real de quem paga?

Em setembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou um dos princípios mais importantes do Direito de Família: o valor da pensão deve observar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

Ou seja, deve equilibrar o que o filho realmente precisa, o que o pai pode pagar e o que é justo dentro da realidade financeira de cada um.

No caso analisado, uma mãe pediu aumento da pensão alegando crescimento das despesas e melhora no padrão de vida.

O pai, no entanto, comprovou que sua renda continuava a mesma e que o valor pago já comprometia boa parte do orçamento.

O STJ manteve a pensão como estava, reforçando que a obrigação alimentar não pode servir para manter um padrão de vida acima das condições reais de quem paga.

A lei é clara: os alimentos devem ser fixados “na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.

Em outras palavras, o valor deve ser razoável, equilibrado e justo, garantindo o essencial à criança, sem transformar a pensão em uma punição ou em fonte de desequilíbrio financeiro.

Com essa decisão, o STJ trouxe mais segurança às ações revisionais de alimentos.

Agora, os juízes têm respaldo para negar aumentos sem base real, reduzir valores quando comprovada queda de renda e evitar abusos que distorcem o verdadeiro propósito da pensão: assegurar o sustento digno do filho, respeitando os limites de quem contribui.

Precisa revisar a pensão paga ao seu filho? Busque auxílio jurídico especializado!

22/10/2025

Ter um filho autista já traz desafios, mas quando são dois, a preocupação financeira pode ser ainda maior.

Com isso, surge a dúvida: é possível receber o BPC para ambos?

A resposta é sim, desde que cada um cumpra os requisitos exigidos pelo INSS.

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições financeiras de se manter sozinhas.

O autismo é reconhecido como uma deficiência para fins de concessão do benefício.

No entanto, é preciso demonstrar que a condição gera limitações que dificultam a vida diária e que a família se encontra em situação de vulnerabilidade econômica.

O INSS avalia cada pessoa individualmente, então irmãos autistas podem receber o BPC separadamente, desde que cada um tenha o laudo médico e a família atenda aos critérios de renda.

O valor do BPC recebido por um membro da família entra no cálculo da renda familiar para o segundo requerente.

Ou seja, isso pode afetar a análise do segundo pedido, mas é possível recorrer na justiça caso seja negado.

Se a sua família enfrenta essa situação, busque orientação de um advogado especialista em direito previdenciário.

21/10/2025

Você sabia que a exclusão do home care no plano de saúde pode ser considerada abusiva?

Se o médico indicar que a internação domiciliar é essencial para o tratamento, o plano não pode negar a cobertura, pois o home care é uma extensão da internação hospitalar.

O que diz a lei?

→ A Lei dos Planos de Saúde garante a cobertura de tratamentos essenciais;

→ O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe cláusulas abusivas que prejudiquem o paciente;

→ O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a recusa do home care é ilegal quando substitui a internação hospitalar.

Teve o home care negado?

Você pode recorrer à Justiça para garantir o seu direito e até pedir uma decisão de urgência.

Compartilhe essa informação e marque alguém que precisa saber disso!

22/08/2025

A reintegração do empregado ocorre quando se comprova que a sua dispensa foi indevida.

Nesse caso, ele tem direito de retornar ao seu cargo, mantendo o mesmo salário e os benefícios que recebia antes.

Mas você sabe em quais situações a reintegração é possível?

→ Empregada gestante:

A gestante tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

→ Empregado vítima de acidente de trabalho ou doença ocupacional:

Não podem ser dispensados enquanto durar o afastamento e durante os 12 meses seguintes à cessação do benefício previdenciário.

→ Empregado para se aposentar:

Possuem estabilidade no emprego por um período de 12 meses antes da aposentadoria.

→ Membros da C**A:

Os representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (C**A) possuem estabilidade no emprego durante o mandato e até um ano após o seu término.

→ Dirigente sindical:

A estabilidade é garantida aos dirigentes sindicais, desde o início até um ano após o término do mandato, não podendo ser dispensados sem justa causa.

→ Dispensa sem observância de acordo ou convenção coletiva:

Caso haja descumprimento das regras estabelecidas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, o trabalhador tem o direito de ser reintegrado ao cargo.

→ Dispensa discriminatória:

A dispensa de um trabalhador por motivos discriminatórios (como raça, s**o, idade, orientação sexual, entre outros) é ilegal, e ele tem direito à reintegração, além de possíveis indenizações.

A reintegração protege o trabalhador de dispensas indevidas, assegurando a estabilidade no emprego. Por isso, é importante conhecer os seus direitos!

Você se encaixa em alguma dessas situações? Chame nossa equipe agora mesmo.

Não se esqueça de compartilhar este post para que mais pessoas se informem sobre esses direitos.

21/08/2025

A rescisão indireta ocorre quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho devido a faltas graves cometidas pelo empregador — uma espécie de "justa causa ao contrário".

Entre as situações que podem justificar a rescisão indireta estão:

-Atraso frequente no pagamento do salário.
-Exigência de atividades além do contrato.
-Assédio moral.
-Falta de condições adequadas de trabalho.
-Tratamento desrespeitoso ou humilhante.

Atenção! A rescisão indireta geralmente precisa ser reconhecida pela Justiça do Trabalho, já que é comum o empregador não aceitar esse tipo de desligamento.

Se o pedido for aceito, o trabalhador passa a ter direito às verbas rescisórias equivalentes à dispensa sem justa causa, como:

-Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3.
-13º salário proporcional.
-Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
-Liberação do saldo do FGTS.
-Guia para acesso ao seguro-desemprego.

Se ficou com dúvidas nos chame agora!

20/08/2025

Você sabia que alguns trabalhadores podem se aposentar mais cedo devido às condições de trabalho?

A aposentadoria especial é um benefício destinado a quem exerce atividades que colocam em risco a sua saúde ou integridade física.

Quais são os requisitos?

→ Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em ambiente insalubre ou perigoso, conforme o grau de exposição;

→ Comprovar a exposição por meio de documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

→ Ter idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o tempo de exposição exigido;

→ Cumprir a carência mínima de 180 contribuições (15 anos) para o benefício ser concedido.

Como saber se você tem direito? Nos chame agora

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