30/09/2026
A sua categoria também é regida pela Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece regras específicas sobre as condições que devem ser oferecidas pela empresa durante o serviço.
Entre essas regras estão as relacionadas à estrutura e à segurança do posto de trabalho, como:
• local adequado para refeições
• água potável disponível
• uniforme e EPIs fornecidos pela empresa
• pausas para quem permanece em pé durante a jornada
• colete balístico dentro da validade
• arma e munição em condições adequadas de uso
• despesas relacionadas à reciclagem, transporte e vale-refeição, conforme as regras da categoria
Se essas condições não estão sendo cumpridas, não trate a situação como algo normal. Registre o que acontece e guarde documentos, mensagens, fotos e outros registros que possam comprovar as condições de trabalho.
A Convenção Coletiva estabelece obrigações específicas para a categoria. Conhecer essas regras é importante para saber quando uma situação está fora do que foi estabelecido.
Em caso de dúvida sobre o cumprimento dos seus direitos, procure orientação jurídica especializada.