04/02/2026
Muita gente ouve falar em CAT, mas não entende exatamente o que isso signif**a e por que esse documento é tão importante.
A CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) é a forma oficial de informar o INSS que um acidente de trabalho ou uma doença relacionada ao trabalho aconteceu. Ela não é benefício, não é pagamento e não garante nada sozinha.
Ela é, basicamente, um registro formal do ocorrido.
A obrigação principal de emitir a CAT é da empresa, que deve fazer isso até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata.
Mas, se a empresa não fizer, a lei permite que a CAT seja emitida por outras pessoas, como o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato, o médico que atendeu ou até uma autoridade pública. Isso não tira a responsabilidade da empresa.
A CAT é importante porque:
• Ajuda a formalizar o acidente ou a doença perante o INSS
• Pode servir como indício de prova em processos trabalhistas
• É utilizada para análise de benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário (B-91), que, quando reconhecido, pode gerar estabilidade provisória no emprego após a alta médica
Mas atenção: não ter CAT não impede o trabalhador de buscar seus direitos.
A Justiça entende que a CAT é um documento relevante, mas não é indispensável. Quando ela não existe, o caso pode ser analisado com base em outros elementos, como:
• Laudos e atestados médicos
• Exames
• Prontuários hospitalares
• Testemunhas
• E, principalmente, a perícia médica, que avalia se existe ligação entre o trabalho e a doença ou o acidente
Ou seja, a CAT é um documento muito importante, mas a ausência dela não fecha portas automaticamente. Cada situação deve ser analisada com base nas provas existentes.
Aqui na página #, publicamos conteúdos informativos, explicando temas do direito do trabalho de forma clara, sem juridiquês, para que todo trabalhador consiga entender.
