Ernani Daniel Advocacia

24/01/2026

https://youtu.be/XtCPhkS_gf8?si=jVvp_LZz7xcVuuxB

Vídeos Completo! https://youtu.be/uuq3-K1Ink4

24/01/2026

Audiência 3ª Câmara Cível 28/10/2025 DR. Ernani Daniel Processo Referente a Adessul

22/01/2025

ALERTA IMPORTANTE AOS NOSSOS CLIENTES

Prezados(as) clientes,

Informamos que golpistas estão se passando por representantes de escritórios de advocacia para solicitar o pagamento de supostas guias ou taxas relacionadas a processos judiciais.

Reforçamos que:
• Nosso escritório NUNCA solicita pagamentos de guias ou taxas por telefone, e-mail ou mensagem;
• Qualquer cobrança legítima é sempre comunicada diretamente por meio de nossos canais oficiais;
• Em caso de dúvidas sobre a veracidade de alguma solicitação, entre em contato conosco antes de tomar qualquer providência.

Importante:
• Não realize nenhum pagamento sem a devida confirmação com o escritório;
• Não forneça informações pessoais ou bancárias a terceiros;
• Registre os dados do contato suspeito e comunique-se imediatamente conosco.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e proteger você contra fraudes.

Atenciosamente,
ERNANI DANIEL ADVOGADOS

22/01/2025

22/01/2025

ALERTA IMPORTANTE AOS NOSSOS CLIENTES

Prezados(as) clientes,

Gostaríamos de alertá-los sobre golpistas que têm se passado por representantes de escritórios de advocacia para solicitar o pagamento de supostas guias ou taxas para a liberação de valores relacionados a ações judiciais.

Reforçamos que:
• Nosso escritório não solicita qualquer pagamento por telefone, e-mail ou mensagem.
• Todas as orientações e cobranças, quando necessárias, são feitas diretamente e de forma oficial.
• Em casos de dúvidas sobre comunicações recebidas, entre em contato conosco imediatamente pelos canais oficiais do escritório.

Se você receber qualquer contato suspeito, não realize pagamentos nem forneça dados pessoais ou bancários. Registre as informações do contato e comunique-se conosco para as devidas orientações.

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

ERNANI DANIEL ADVOGADOS ‎

01/03/2023

5 Direitos da pessoa portadora de transtorno do espectro autista

✅ BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
Benefício da Prestação Continuada (BPC). Para ter direito a um salário mínimo por
mês.

✅ ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO EM AMBIENTE ESCOLAR
Escola pública ou particular, NÃO PODE NEGAR o professor auxiliar.

✅ ACESSO A TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR
A (Lei n. 12.764/2012) garante a pessoa com autismo o direito ao diagnóstico
precoce, tratamentos, terapias e medicamentos, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

✅ JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA PARA SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS
Direito já garantido por lei aos servidores federais, é estendido aos servidores
estaduais e municipais, a condição é que sejam responsáveis por pessoas com
deficiência.

✅ DESCONTO NA PASSAGEM AÉREA
A pessoa com deficiência que precise de assistência para ir ao banheiro, para
colocar o cinto de segurança, para se alimentar ou mesmo permanecer de forma segura
num voo, tem direito a um acompanhante que terá desconto de 80% no custo da
passagem aérea.

25/01/2023

É que, desde o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD nº 13.709/2018, a discurssão sobre o assunto vem ganhando força no Judiciário. Entretanto, por ainda não ter alcançado cortes superiores, há interpretações divididas. O fato é que a nova Lei não alterou o conceito e a caracterização do dano moral, mas apenas inovou quanto ao dano coletivo.

Assim, apesar de ainda haver discussão acerca da extensão do tema, o fato é que há decisões em ambos os sentidos e uma coisa é certa: desde que haja comprovação do dano, há responsabilidade da empresa em indenizar.

Portanto, havendo indício de que os seus dados pessoais foram violados e expostos a terceiros, procure seus direitos.

20/01/2023

São diversas as alternativas e respaldo que as companhias aéreas devem oferecer aos consumidores em caso de cancelado, contudo, nem sempre acontece.
Resolução 400 da ANAC trata sobre diversos tópicos relacionados ao transporte aéreo, dentre eles, os direitos dos passageiros em casos de viagens afetadas por atraso de voo, cancelamento de voo ou overbooking.

Se essa assistência devida não for prestada, é possível pedir indenização com base no que diz o Código de Defesa do Consumidor.

Para saber mais consulte um advogado de sua confiança!

13/01/2023

Houve reajuste no valor do salário-mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme determinado pela Medida Provisória 1.143/22.
O novo valor é de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais)!
Se você, seu filho (ou filhos), recebem VERBA ALIMENTAR, e esta for fixada sobre o valor do SALÁRIO-MÍNIMO, saiba que, o valor vai aumentar! Fique atento ao valor que você recebeu ou estará recebendo nos próximos meses.
O novo valor à título de alimentos deve ser pago JÁ EM JANEIRO DE 2023!
Se o devedor da verba alimentar não pagar a diferença do reajuste, É POSSÍVEL AJUIZAR PROCESSO DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE PRISÃO*!
Procure um advogado de sua confiança para saber mais sobre o assunto!

Arraste a imagem para o lado e confira a tabela atualizada!

25/12/2022

Essa época do ano é perfeita para agradecer àqueles que nos permitiram crescer.

Desejamos a você, nosso cliente, um Natal capaz de trazer esperança e um Ano Novo que supere suas expectativas, boas festas!

02/12/2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão que permite que os aposentados e pensionistas do INSS tenham o direito
à "revisão da vida toda". A "revisão da vida toda" é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador,
mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
A revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no
cálculo do valor.
Quem pode pedir? Veja os requisitos:
- Ter aposentadoria com data de início entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida no artigo 3º
da Lei 9.876/1999 – neste caso, a média salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores salários desde
julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer;

- Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos, desde que seja antes da reforma da Previdência, que entrou em vigor em
novembro de 2019;

- Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/12/01/revisao-da-vida-toda-do-inss-e-confirmada-no-stf-veja-quem-tem-direito-e-para-quem-vale-a-pena.ghtml

▶️ Para mais informações, procure um advogado de sua confiança.

23/11/2022

Execução de alimentos é o meio pelo qual pode ser cobrado o devedor de alimentos das parcelas que se encontrarem em atraso. O alimentando pode requerer judicialmente que o devedor pague. Para isso, é necessário que o alimentando possua um título executivo, judicial ou extrajudicial, que tenha o valor previsto.
É reconhecida a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos de forma legal e nos tribunais.
A execução de alimentos baseada em título executivo extrajudicial. O Código de Processo Civil prevê que o devedor será intimado pessoalmente para pagar o débito em 3 (três) dias, para provar que o fez ou para justificar a impossibilidade de efetuar.
Vale ressaltar que mesmo com a prisão o devedor deverá pagar o débito, qual seja. A prisão não o exime da prestação alimentar.
Portanto, sua prisão não extinguirá a dívida, a dívida permanecerá, e se, após o período que permanecer preso, o devedor ainda não efetuar o pagamento das parcelas futuras, este poderá ser preso novamente, não pelas mesmas parcelas em que já foi preso, mas por novas parcelas que venceram e não foram pagas.
Procure seus direitos, saiba como fazer cumprir a prestação alimentar!