Aguiar & Rodrigues Advogados

23/12/2025

Prezados clientes, amigos e parceiros,

Neste momento de renovação e esperança, o Aguiar e Rodrigues Advogados deseja a todos um Feliz Natal e Ano Novo!

Agradecemos imensamente pela confiança depositada em nosso trabalho ao longo deste ano.

Cada caso, cada desafio e cada conquista compartilhada fortaleceram nossa parceria e nos motivaram a continuar buscando excelência em tudo o que fazemos.

Que 2026 seja um ano de realizações, prosperidade e sucesso para você e sua família. Que a justiça, a paz e a harmonia sejam constantes em sua vida pessoal e profissional.

Estamos comprometidos em continuar ao seu lado, oferecendo o melhor assessoramento jurídico com dedicação, ética e profissionalismo.

✨ Feliz Natal e Feliz 2026! ✨

Que este novo ciclo traga muitas bênçãos e oportunidades!

Com gratidão e respeito,

Aguiar e Rodrigues Advogados.

15/04/2024

Vaga de emprego (área jurídica).

18/12/2023

06/10/2023

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ainda, se o consumidor desistir, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de 7 dias, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Caso o consumidor queira exercer seu direito de arrependimento, a lei não exige que ele explique porque desistiu da compra, e o vendedor não tem outra opção que não seja a imediata devolução do valor pago.

Quer saber mais sobre seus direitos? Procure um profissional especializado e comente sua dúvida, que ficaremos felizes em responder.

29/08/2023

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19/07/2023

Não! De acordo com o que dispõe o inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, a cobrança de taxa mínima de consumação é considerada uma venda casada, sendo, portanto, uma prática ilegal e vedada em nossa legislação consumerista. Procure seus direitos!

13/07/2023

A resposta mais adequada é que depende de cada caso. O dever de pagar pensão alimentícia é o mesmo, seja na guarda compartilhada ou na guarda unilateral (quando a guarda é apenas de um dos pais). O regime de pensão não tem relação direta com o regime de guarda. Ou seja, mesmo as decisões e o tempo sendo compartilhados entre os pais, não haverá uma divisão da pensão na mesma medida.

Na prática, o que observamos nos casos julgados é que o pai/mãe que reside a maior parte do tempo com o filho não possui, de forma geral, a obrigação de pagar pensão alimentícia. Entende-se que, já que o filho passa maior tempo na sua residência, consequentemente terá acesso a alimentos e outros itens básicos provenientes daquele genitor de forma natural.

Já em outros casos, mesmo com a guarda compartilhada, o pai/mãe que não reside com o filho e passa bem menos tempo com ele, poderá ter, sim, que pagar pensão. De outro modo, havendo compartilhamento de lares de forma igualitária, uma semana para cada, por exemplo, não haveria dever de pagar, mesmo que em regime de guarda compartilhada.

Assim, é importante estudar cada caso para entender quando é devida a pensão, mesmo quando a guarda é compartilhada. Na dúvida, consulte um especialista!

06/07/2023

Vantagens: É uma clara oportunidade de crescimento para outros membros da família, principalmente filhos e netos. Ao dividir as decisões da empresa com a família, de forma centralizada, a empresa familiar tem a vantagem de poder contar com decisões mais rápidas em situações de emergência. Nas empresas com um conselho ou um número variado de sócios, este processo pode ser um pouco mais demorado e complicado, até garantir que todos estejam de acordo com os rumos a serem tomados.

O aspecto emocional de um negócio familiar também é vantajoso principalmente quando estamos falando de pessoas bem inseridas e relacionadas com a sua comunidade. Há melhor relação de confiança não apenas dentro da empresa, mas também com os clientes. Sem contar que qualquer investimento em novas capacitações dos colaboradores será um retorno para a própria empresa.

Desvantagens: A proximidade entre os gestores também pode ser uma desvantagem para estas empresas, deixando que o emocional se sobreponha à razão na tomada de algumas decisões, privilegiando os interesses pessoais em relação ao que é mais saudável para a empresa. Além disso, a figura mais autoritária do fundador pode se confundir com paternalismo, resultando na manipulação dos demais membros da família envolvidos com o negócio.

A força dos laços afetivos também pode ser uma desvantagem quando ela influencia comportamentos, relacionamentos e decisões. Também se observa nestas empresas uma expectativa muito alta de fidelidade dos empregados – até mesmo aqueles que não fazem parte da família. Isso pode gerar comportamentos de submissão, sufocando a criatividade e gerando resistência maior à diversidade e à mudança.

Assim como qualquer modelo de negócio, empresas familiares vão apresentar pontos fortes e desafios a serem superados. Ter consciência disso e agir de forma racional utilizando as relações familiares com inteligência é fundamental para que o negócio prospere para o bem dos clientes, da equipe e da própria família.

Ficou com dúvida? Contate um especialista de sua confiança.

23/06/2023

Não! É ilegal exigir um valor mínimo para compras no cartão. Se a empresa aceita o pagamento com cartão de crédito ou débito, ela não pode exigir valores mínimos nas compras.

Ao impor limites, a loja induz o cliente a adquirir mais itens do que deseja, o que configura prática abusiva e lesiva ao consumidor. O PROCON-RS orienta os consumidores a denunciarem a prática. Na dúvida, consulte um especialista.

07/06/2023

A alienação parental não pode ser considerada um crime propriamente dito, mas configura uma irregularidade e vitimiza justamente quem se busca proteger: a criança.

Por isso, a prática da alienação não gera risco de prisão do alienador, mas pode ser punida até mesmo com a perda da guarda sobre a criança.

Fique atento e, em caso de dúvida, procure um especialista.