Dorneles & Veiga Advogados

09/04/2016

Achado é roubado sim! Não “tenha” ideia dos outros. Sendo alheio, não é seu. Confira a Lei n. 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais: http://bit.ly/1P2qjjJ.
Descrição da imagem : Ilustração de várias lâmpadas (ideias) entrando na cabeça de um homem. Descrição da ilustração: “Ter” ideia dos outros pode custar caro. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Lei n. 9.610, art. 22. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

09/04/2016

8 de abril -
Às vezes não dá para evitar, mas é possível prevenir e tratar. Cuide de você! Os pacientes com câncer têm direitos assegurados em diversas leis, como o prazo máximo para início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e a obrigatoriedade de os planos de saúde fornecerem medicamentos de uso oral. Saiba mais em:
Resolução Normativa 349: http://bit.ly/1Kqj949
Tratamento pelo SUS: http://bit.ly/1hUvmBz
Descrição da imagem : Símbolo da luta contra o câncer ao fundo.
Descrição da ilustração: Para o corpo doente é necessário o médico, para a alma, o amigo: a palavra afectuosa sabe curar a dor." 8 Mundial de Combate ao Cãncer. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

09/04/2016

Saiba mais pelo telefone 39397511 ou 99428613.

Deixar criança, idoso ou deficiente físico ou mental sozinhos em casa é crime é tem pena de 6 meses a 3 anos de prisão, de acordo com o art. 133 do Código Penal: http://bit.ly/18kAH0G. Confira a matéria da TV Justiça sobre abandono de incapaz: http://bit.ly/1VAKHuK.
Descrição da imagem : Imagem de um bebê chorando. Ele está deitado, sem roupa, apenas com um cobertor enrolado como se fosse fralda, e com as perninhas para cima.
Descrição da Ilustração: Abandono de incapaz. Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono é crime! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

07/04/2016

08/03/2016

https://www.facebook.com/cnj.oficial/photos/a.191159914290110.47167.105872382818864/1048442538561839/?type=3

Trabalhador, você conhece os seus direitos? Fique por dentro: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Ilustração de 5 relógios desordenados e um homem boneco correndo em cima deles.
Descrição da Ilustração: Jornada de trabalho. A jornada de trabalho deve ser de até 8 horas diárias e, no máximo, de 44 horas semanais. O tempo trabalhado além da carga horária de cada atividade é considerado hora extra cujo valor é de 50% a mais que a hora normal. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

02/03/2016

Atendemos de segunda à sexta. Agende seu horário!

A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996, que regula a união estável: http://bit.ly/1akko69.
Descrição da imagem : Dois dedos pintados com uma carinha feliz segurando um coração. Descrição da ilustração: União estável ou casamento? União estável: Ocorre após período de convivência pública; A herança pode ser questionada por familiares ou documento de herança; Não altera o estado civil. Casamento: Tem efeito imediato; O cônjuge não f**a sem parte da herança; O estado civil passa de solteiro para casado. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

02/03/2016

Saiba mais pelo telefone (51) 3939-7511

Confira o Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/18lUsHh e garanta seus direitos!
Descrição da imagem : Ilustração de um homem muito bravo com o celular na mão.
Descrição da ilustração: Não ligue pra mim. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Código de Defesa do Consumidor, art. 43 § 2º. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.