Nagel Advocacia e Consultoria

01/05/2025

23/04/2025

Agende sua consulta, estamos prontos para ajudá-los e orienta-lós da melhor maneira possível.
Contamos com atendimento personalizado e equipe preparada oferecendo um excelente atendimento. E o cafezinho? É por nossa conta! 😉

22/04/2025

Você sabia que os ex-cônjuge pode possuir direito de receber pensão alimentícia?
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver condições de pagar sem prejuízo ao seu próprio sustento.

15/04/2025

A Legislação Brasileira define que, caso a traição tenha causado prejuízos emocionais ou psicológicos, o cônjuge traído poderá processar o outro por Danos Morais. Além disso, não é toda infidelidade que gera indenização por Dano Moral. O Judiciário estabelece que cabe indenização quando ocorrem fatos públicos, de forma desrespeitosa e humilhante gerando ridicularização e abalo psicológico da vítima. É importante ressaltar que o cônjuge traído não tem direito à indenização por danos morais se ele também foi infiel ao cônjuge.

15/04/2025

1. Desconto em folha de pagamento é limitado a 30%.
O novo CPC permite que o pagamento seja cobrado dessa
forma, com limite máximo de 50% do salário (Art. 529, §3º).

2. Com um mês de atraso é possível PEDIR A PRISÃO ao
juiz responsável pelo caso. O devedor só é solto depois de
pagar os valores atrasados.

3. O pagamento pode ser firmado por meio de um
ACORDO EXTRAJUDICIAL, como a mediação.
Nesse caso são válidas as mesmas regras da cobrança judicial.

4.Quem atrasar o pagamento por um mês pode ser cobrado por
meio de PROTESTO JUDICIAL. Caso não apresente justificativa
ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no SPC ou
Serasa.

26/02/2025

Nosso escritório está preparado para auxiliar a solucionar quaisquer intercorrências judiciais e extrajudiciais.
Agende sua consulta, será um prazer em recebê-los.

03/02/2025

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08/01/2024

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