https://www.facebook.com/116628584753204/

Rolim e Trindade Advogadas

Página Principal
Brasil
Canoas, RS
Rolim e Trindade Advogadas

Como chegar

Escritório de Advocacia especializado localizado no Centro de Canoas.

24/08/2026

Seu filho está na fila da creche e a vaga não chega?

Para muitas famílias, esperar meses por uma vaga não é uma opção.

É a mãe que precisa voltar ao trabalho.
É o pai que não consegue organizar a rotina.
É a família que não tem condições de pagar uma escola particular.

E existe uma questão jurídica importante: a educação infantil é um direito fundamental da criança.

O STF, no Tema 548, reconheceu que a educação básica é direito fundamental e que a educação infantil — incluindo creche para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos — pode ser exigida individualmente do Poder Público.

Quando a vaga não é disponibilizada, pode ser necessário analisar a situação concreta, os documentos, a solicitação administrativa e a resposta — ou ausência de resposta — do Município.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você está passando por essa situação, busque orientação jurídica para entender quais medidas podem ser adotadas.

Os casos são encaminhados sem custos iniciais.

Simone: (51) 99987-3777
Suelen: (51) 98432-4850

Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia Artesanal

21/08/2026

🔎 Aposentadoria Especial: você sabe se realmente tem direito?

Quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física pode ter direito à Aposentadoria Especial, mas é preciso analisar muito mais do que apenas o tempo de contribuição.

⚖️ A ADI 6309 trouxe discussões importantes sobre as regras da Reforma da Previdência e seus impactos para os segurados que exercem atividades especiais.

📋 Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é fundamental analisar o histórico contributivo, os períodos trabalhados, PPP, LTCAT, agentes nocivos, vínculos e as regras aplicáveis ao caso.

💡 A melhor análise começa com uma Reunião de Diagnóstico Previdenciário. A partir dela, é possível identificar direitos, períodos especiais e possíveis inconsistências.

E, depois do diagnóstico, o Planejamento Previdenciário permite definir a melhor estratégia: quando se aposentar, qual regra pode ser mais vantajosa e quais medidas podem aumentar a segurança e o valor do benefício.

🚨 Não espere chegar o momento da aposentadoria para descobrir que poderia ter feito diferente.

📲 Quer saber qual é a melhor estratégia para o seu caso? Agende sua Reunião de Diagnóstico Previdenciário.

ADi6309 ReformaDaPrevidência PPP LTCAT AdvocaciaPrevidenciária

20/08/2026

Você assinou o contrato, mas isso não significa que nunca mais possa questionar as condições contratadas.

Uma ação revisional permite analisar o contrato bancário e verificar se existem cobranças, encargos ou cláusulas que possam ser considerados indevidos ou abusivos no caso concreto.

🔎 O que pode ser analisado?

• juros remuneratórios;
• capitalização de juros;
• juros e encargos decorrentes da inadimplência;
• tarifas bancárias;
• tarifa de avaliação do bem;
• despesas de registro;
• serviços de terceiros;
• seguros vinculados ao contrato;
• comissão de correspondente bancário;
• forma de cálculo das parcelas;
• demais encargos e condições contratuais.

E isso pode envolver financiamento de veículos, imóveis, empréstimos pessoais, empréstimos empresariais e outras modalidades de contratos bancários, conforme as características de cada relação.

O STJ já definiu, inclusive, que determinadas cobranças podem ser consideradas abusivas em situações específicas, como o ressarcimento de serviços de terceiros sem especificação do serviço efetivamente prestado. Por outro lado, algumas tarifas podem ser legítimas quando preenchidos os requisitos definidos pela jurisprudência.

Por isso, não basta olhar o valor da parcela.

É preciso olhar o contrato.

E, principalmente, entender quanto você realmente está pagando e por quê.

⚠️ Cada contrato precisa ser analisado individualmente. Não existe uma redução automática ou um percentual garantido de economia.

📲 Quer saber se o seu contrato merece uma análise?

Simone: (51) 99987-3777
Suelen: (51) 98432-4850

Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia Artesanal
Direito Bancário

15/08/2026

Então talvez esteja na hora de olhar para o seu contrato com mais atenção.

Em uma ação revisional, o contrato pode ser analisado de forma detalhada para verificar se existem cobranças indevidas ou cláusulas que, no caso concreto, possam ser consideradas abusivas.

🔎 O que pode ser analisado?

• Juros remuneratórios;
• Capitalização de juros;
• Juros e encargos por atraso;
• Tarifas bancárias;
• Tarifa de avaliação do bem;
• Registro do contrato;
• Serviços de terceiros;
• Seguros vinculados ao financiamento;
• Comissão de correspondente bancário;
• Forma de cálculo das parcelas;
• Demais encargos e condições previstos no contrato.

E não estamos falando apenas de financiamento de veículos.

A análise pode envolver financiamento de carros e outros veículos, empréstimos pessoais, empréstimos empresariais e outros contratos bancários.

Mas existe um ponto importante: Nem todo juro alto é abusivo.

É necessário analisar o contrato, a taxa efetivamente aplicada, as condições da contratação e as circunstâncias de cada caso.

Por isso, antes de simplesmente aceitar que aquela é a única condição possível, entenda o que você realmente está pagando.

📲 Quer saber se o seu contrato merece uma análise?

Simone — (51) 99987-3777
Suelen — (51) 98432-4850

Rolim & Trindade Advogadas
Direito Bancário

10/08/2026

Além de analisar o imóvel e a documentação do vendedor, é importante verificar se existem débitos e obrigações relacionados ao próprio imóvel, tais como IPTU, condomínio, contas de água e luz.

Essa conferência antes da compra pode evitar uma surpresa desagradável depois.

Comprar com segurança também é saber o que você está levando junto.
Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

10/08/2026

Muita gente compra ou constrói um imóvel e só anos depois descobre que a construção não aparece na matrícula.

E aí começa a dor de cabeça.

Para se regularizar é preciso verificar se a construção está aprovada pela Prefeitura e se a obra está regular perante a Receita Federal.

Dependendo do caso, podem ser necessários documentos como Habite-se, cadastro da obra e regularização das contribuições da construção.

Só depois de cumprir as etapas necessárias é possível fazer a averbação da construção na matrícula.

E por que isso importa?

Porque uma construção não regularizada pode dificultar uma futura venda, financiamento, inventário ou transferência do imóvel.

Sua casa pode estar pronta. Mas será que está pronta também no papel?

📲 (51) 99987-3777 – Simone
📲 (51) 98432-4850 – Suelen

Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

10/08/2026

ITBI: você pode estar pagando mais do que deveria.

Na compra de um imóvel, o ITBI costuma ser tratado como apenas mais uma etapa: calcula, paga e segue para a escritura.

Mas você já parou para conferir sobre qual valor o imposto foi calculado?

A base de cálculo do ITBI merece atenção.

O STJ já definiu que o valor da transação informado pelo contribuinte possui presunção de que corresponde ao valor de mercado, e que o Município não pode simplesmente impor um valor de referência previamente estabelecido para calcular o imposto.

Por isso, se você pagou o ITBI sobre um valor que não corresponde ao que deveria ser considerado, pode existir a possibilidade de questionar a cobrança e buscar a restituição do que foi pago indevidamente, conforme o caso.

E atenção: mesmo que você já tenha pago o ITBI, isso não significa necessariamente que não possa mais questionar o valor.

Vale conferir antes de deixar esse dinheiro para trás.
📲 (51) 99987-3777 – Simone
📲 (51) 98432-4850 – Suelen
Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

09/08/2026

Você pagou pelo imóvel. Mas isso garante que ele é seu?

O chamado contrato de gaveta é uma forma de negociação em que as partes fazem um contrato particular, mas a transferência da propriedade não é registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

E aqui está o ponto que muita gente não sabe: ter um contrato e ter a propriedade registrada são coisas diferentes.

Sem a regularização, podem surgir problemas para vender o imóvel, transferi-lo aos herdeiros, obter financiamento ou até enfrentar situações relacionadas ao próprio vendedor.

Isso não significa que todo contrato de gaveta seja inválido ou que não exista solução. Cada caso precisa ser analisado de acordo com os documentos e a situação do imóvel.

Se você comprou um imóvel dessa forma, não espere o problema aparecer para procurar orientação. Lembre-se que regularizar é proteger o patrimônio que você já pagou para conquistar.

📲 (51) 99987-3777 Simone
(51) 98432-4850 Suélen
Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

09/08/2026

Você conhece o imóvel. Mas conhece quem está vendendo?

Quando você compra um imóvel, não basta verificar apenas a matrícula e as características do bem. Também é importante conhecer a situação de quem está vendendo.

A análise de certidões em nome do vendedor pode identificar processos, dívidas, execuções e outras situações que merecem atenção antes de fechar o negócio.

Isso não significa que a existência de um processo impeça automaticamente a venda, mas cada situação precisa ser analisada com cuidado, considerando o tipo de processo, o patrimônio envolvido e os possíveis riscos para a negociação.

Essa é uma das etapas da due diligence imobiliária: investigar antes de comprar para evitar descobrir um problema depois.

Antes de investir no imóvel, realize as consultas necessárias em nome de quem está vendendo, sem isso você pode ter graves prejuízos.

📲 (51) 99987-3777 | (51) 98432-4850

Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

09/08/2026

Você comprou o imóvel, mas ele está realmente no seu nome?

Essa é uma dúvida importante para quem adquiriu um imóvel por meio de contrato particular, o chamado contrato de gaveta.

O contrato pode comprovar que houve uma negociação entre as partes, mas não substitui o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e é justamente aí que podem surgir problemas.

Sem a regularização, o comprador pode enfrentar dificuldades para vender o imóvel, obter financiamento, transferi-lo aos herdeiros ou comprovar sua situação perante terceiros.

Além disso, a situação do vendedor e do próprio imóvel pode interferir na segurança da negociação, podendo causar prejuízos.

Por isso, antes de concluir uma compra — ou se você já comprou e ainda não regularizou — é importante verificar a documentação e entender qual é o caminho adequado para colocar o imóvel em situação regular.

Comprar é apenas uma parte. Regularizar é o que traz segurança.

📍 Atendimento presencial em Canoas e online para todo o Brasil.

📲 (51) 99987-3777 – Suélen Rolim
📲 (51) 98432-4850 – Simone Trindade
Rolim & Trindade Advogadas
Advocacia artesanal.

Endereço

Rua Lenine Nequete 77 - 902
Canoas, RS
92310205

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Rolim e Trindade Advogadas publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.