Carolina Ancinelo Machado - C.G. Advocacia e Consultoria Jurídica

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Escritório de advocacia especializado na ampla área Trabalhista, prestando serviços jurídicos de advogado, assessoria e consultoria às empresas, elaboração de cálculos judicias, acompanha perícias, defesa dos interesses patronais e do empregado. Também atuante nas áreas de Família (pensão, divórcio, revisão de alimentos, inventário Cartorial e Judicial,...), Previdência (aposentadoria, LOAS, auxíl

io-doença, recursos administrativos,...), Cível (contratos, dano moral e material, lucros cessantes, aluguel, despejo, cobrança, consumidor, trânsito,...), ETC.

Afaste o que te perturba, abra espaço na sua vida, e verá o extraordinário se aproximar.Escolha, a opção é exclusivament...
06/05/2023

Afaste o que te perturba, abra espaço na sua vida, e verá o extraordinário se aproximar.
Escolha, a opção é exclusivamente tua.
🤍✌️✨

💌Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada União Estável é preciso que ela seja: 1) duradoura; 2) pú...
13/09/2022

💌Segundo o Código Civil, para que uma relação seja considerada União Estável é preciso que ela seja: 1) duradoura; 2) pública; 3) contínua; e 4) com objetivo de constituir família.

➡️Existe uma linha tênue entre o namoro e a união estável, porém, ela existe, e o contrato de namoro figura justamente no sentido de delimitar as reais intenções da relação, eliminando as entrelinhas, e as características da união estável.

❗️Vale lembrar que esse contrato não anula uma união estável existente de fato.

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📌"Não desista do amor, não desista de amar, não se entregue à dor, porque ela um dia vai passar… " Pe. Fabio de Melo🍀Tud...
12/09/2022

📌"Não desista do amor, não desista de amar, não se entregue à dor, porque ela um dia vai passar… "
Pe. Fabio de Melo

🍀Tudo na vida tem um propósito, uma razão de ser, ainda que pensemos que tal situação é praticamente impossível de resolver ou suportar, busque encarar tuas dificuldades como um desafio e oportunidade de aprendizado, para construir e fortificar o teu futuro.
Quando se sentir vulnerável, sozinho, frágil, fraco, fale com um amigo ou amiga, converse, desabafe, busque ajuda, volte atras e mude de ideia quantas vezes forem necessárias em prol da tua saúde mental e física, mas JAMAIS DESISTA DE VIVER E SONHAR.🤍💛
E, não se esqueça: Deus sabe o que faz. 🙏✨🌷

💡É plenamente permitido a empresa efetuar descontos sobre o valor das verbas rescisórias, contudo, não pode ser de forma...
08/09/2022

💡É plenamente permitido a empresa efetuar descontos sobre o valor das verbas rescisórias, contudo, não pode ser de forma indiscriminada e deliberada.

➡Os descontos mais comuns, permitidos legalmente, independente de aceite do empregado, são:
✔️Imposto de renda, contribuição previdenciária, faltas injustificadas, vale transporte/refeição pago antecipadamente, pensão alimentícia, adiantamentos salariais.

❗️Ainda, a Lei 14.131/21 dispõe que a empresa pode efetuar o desconto de até 35% do valor rescisório (respeitado o limite de um salário base do empregado) relativo a empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil que o empregado tenha realizado durante o vínculo, e de até 40% quando se tratar de dívida de cartão de crédito.

📝Vale registrar que é possível descontar valores referente a outras rubricas, contudo deve estar previsto em acordo coletivo ou expressamente autorizado pelo empregado.
❔Ficou com dúvida? Entre em contato através do link na bio.

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Pedi demissão e me arrependi... posso voltar atrás? ⁉️💡Poder, pode, mas vai depender de a empresa aceitar reconsiderar o...
07/09/2022

Pedi demissão e me arrependi... posso voltar atrás? ⁉️

💡Poder, pode, mas vai depender de a empresa aceitar reconsiderar o pedido de demissão realizado, conforme dispõe o artigo 489 da CLT.

📌Quando é realizado o pedido de demissão, seja verbal, seja por escrito, o funcionário está comunicando para a empresa de que não possui mais interesse em permanecer no quadro de colaboradores da empresa. A partir de então, a empresa irá providenciar o aviso prévio e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

❗Se, durante o aviso prévio, o funcionário se arrepender e solicitar a revogação do pedido de demissão, permanecendo trabalhando normalmente, mesmo após findar o prazo do aviso prévio, presume-se, então, a reconsideração tácita da empresa quanto ao pedido de demissão.

‼️ Importante destacar que a declaração do funcionário de que não quer mais trabalhar na empresa, ainda que seja apenas verbalmente ou via mensagem de texto no aplicativo de whatsapp ou outra rede social, já é suficiente para validar o pedido de demissão, ainda que não tenha sido assinado a próprio punho.

📑Se o funcionário ingressar com Reclamatória Trabalhista contra a empresa, deverá provar que houve coação, e caberá à empresa demostrar as informações sobre o pedido de demissão feito pelo ex-empregado.
➡Portanto, guarde todas as informações sobre o pedido de demissão, especialmente mensagens, email, mídias, documentos contratuais, etc. O depoimento de testemunhas que presenciaram ou participaram do ocorrido são igualmente fundamentais.

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❗️FIQUE ATENTO!❗️➡️A falta de comprometimento, preguiça, má vontade, negligência e desinteresse para desempenhar as ativ...
06/09/2022

❗️FIQUE ATENTO!❗️

➡️A falta de comprometimento, preguiça, má vontade, negligência e desinteresse para desempenhar as atividades laborais podem acarretar, SIM, em despedida por JUSTA CAUSA!

📖Previsto no artigo 482 da CLT, a desídia é basicamente o desinteresse no trabalho, normalmente demonstrado em condutas reiteradas de atrasos, faltas injustificadas, preguiça e má vontade ao desempenhar sua função. Porém, nem sempre é necessário que a conduta seja reiterada, podendo a falta em uma única oportunidade já ser o suficiente para a quebra da confiança, e, assim, justificando a aplicação da JUSTA CAUSA.

📌A CONFIANÇA É A BASE DE TUDO!

➡️O empregador não é obrigado a permanecer com um funcionário no qual não possui a confiança necessária de que ele irá desempenhar suas atividades com o devido comprometimento e zelo.

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05/09/2022

Reativamos nossa página para melhor atender a demanda, seja muito BEM VINDO! 👊

⚖️ Estamos à disposição para sanar suas dúvidas jurídicas e buscarmos a melhor solução possível para seu caso, de acordo com a possibilidade/necessidade de cada situação.

🎯Escritório de advocacia especializado na área Trabalhista, atuante em especial na assessoria empresarial, consultoria, elaboração de cálculos judicias, defesa dos interesses da empresa e do empregado, acompanhamento em perícia judicial, assessoria em segurança do trabalho, etc.

📌Também atuante nas áreas de Família (pensão, divórcio, revisão de alimentos, inventário Cartorial e Judicial,...), Previdência (aposentadoria, LOAS, auxílio-doença, recursos administrativos,...), Cível (contratos, dano moral e material, lucros cessantes, aluguel, despejo, cobrança, consumidor, trânsito,...), ETC.

🙋🏼‍♀️ Ainda, te auxílio a atuar em causa própria.

🤝 Dúvidas?! Chama no whats/ligação/email/inbox, e conversamos, cada caso é um caso, e todos são importantes.

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Canoas, RS

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