AlvesAdvogados

25/09/2026

⚠️ EPI eficaz no PPP não significa, automaticamente, fim da atividade especial!

No julgamento do Tema 383, a TNU analisou questões importantes sobre o uso de EPI e o reconhecimento da atividade especial para profissionais da área da saúde. 🏥⚖️

A decisão reforça que, em determinadas situações de exposição a agentes biológicos, procedimentos como intubação, aspiração e reanimação podem envolver riscos que não são completamente eliminados pelo uso de EPI.

📌 A TNU também tratou de uma questão documental importante: a exigência de responsável técnico pelos registros ambientais, destacando que o pedido de uniformização precisa enfrentar diretamente a tese jurídica discutida no acórdão recorrido.

Na prática, a decisão pode ter **impacto favorável na análise de pedidos de aposentadoria especial**, especialmente para profissionais da saúde que tiveram períodos de exposição a agentes biológicos.

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o PPP, as atividades efetivamente exercidas e a documentação disponível.

👨‍⚕️ Trabalha ou trabalhou na área da saúde? Vale a pena entender o que consta no seu PPP.

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24/09/2026

O imóvel está apenas no nome dele? 🏠⚖️
Isso, por si só, não significa que você não tenha direitos sobre o bem.

Em casos de casamento ou união estável, é necessário analisar o regime de bens, quando o imóvel foi adquirido e as circunstâncias da aquisição para entender se ele pode fazer parte da divisão.

Cada situação possui suas particularidades. Por isso, antes de abrir mão de qualquer direito, busque orientação jurídica. ⚖️

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

23/09/2026

🚨 O plano negou o tratamento indicado pelo seu médico?

Quem acompanha o paciente e indica o tratamento adequado é o médico. 🩺⚖️

A negativa do plano pode ser questionada. Conheça seus direitos!

22/09/2026

💳 Você sabia que pode não precisar pagar o dobro da sua dívida no cartão de crédito?

Com as novas regras, os juros e encargos do crédito rotativo e do parcelamento da fatura têm limite. Isso significa que uma dívida não pode crescer indefinidamente.

⚖️ Conhecer essas regras é essencial para identificar cobranças que ultrapassem os limites previstos e entender quais medidas podem ser tomadas.

📌 Está com uma dívida no cartão que aumentou muito? Busque orientação e analise o seu caso.

Informação também é uma forma de proteger o seu dinheiro.

21/09/2026

⚠️ Trabalhar com insalubridade ou periculosidade não significa que o INSS reconhecerá automaticamente o seu tempo como especial.

A documentação correta pode fazer toda a diferença na hora de comprovar a exposição a agentes nocivos e buscar o reconhecimento desse período. 📄⚖️

Por isso, antes de solicitar sua aposentadoria, é importante conferir se seus documentos realmente comprovam as condições em que você trabalhou.

📌 Salve este vídeo e conheça seus direitos previdenciários.

18/09/2026

⚠️ Receber adicional de insalubridade ou periculosidade pode fazer diferença na hora da aposentadoria.

Dependendo da atividade exercida e da exposição a agentes nocivos ou situações de risco, esse período de trabalho pode ser considerado atividade especial para fins previdenciários.

Mas atenção: receber o adicional não garante automaticamente o reconhecimento da atividade especial pelo INSS. É necessário comprovar as condições de trabalho, e documentos como o PPP e o LTCAT podem ser fundamentais nessa análise. 📄⚖️

Cada caso possui suas particularidades. Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, vale analisar todo o histórico profissional para verificar quais períodos podem ser reconhecidos.

📌 Salve este post e compartilhe com alguém que recebe insalubridade ou periculosidade.

15/09/2026

⚠️ Seu plano de saúde aumentou muito nos últimos anos?

Dependendo do tipo de contrato e da forma como os reajustes foram aplicados, esses aumentos podem precisar de uma análise mais cuidadosa. 📈

⚖️ Cada caso é único. Se a mensalidade está pesando no bolso, busque orientação jurídica especializada.

14/09/2026

O BPC/LOAS não é um benefício destinado apenas a quem possui uma deficiência visível. ⚖️

Existem condições físicas, intelectuais, mentais e sensoriais que podem gerar impedimentos de longo prazo e afetar de forma significativa a participação da pessoa na sociedade mesmo quando isso não é perceptível aos olhos.

Além da condição de deficiência, o BPC possui outros requisitos que precisam ser analisados, inclusive a situação socioeconômica da família.

Por isso, cada caso deve ser avaliado individualmente. 📄

Você ou alguém da sua família pode se enquadrar nos requisitos? Busque orientação para entender seus direitos.

BenefícioAssistencial

12/09/2026

AVISO SOBRE OS MEIOS DE CONTATO DO ESCRITÓRIO: 🚨

Perdemos o acesso de alguns dos nossos números de WhatsApp. Em razão disso precisamos contratar novos números.

Reforçamos que esses são os nossos únicos canais oficiais atualmente.

10/09/2026