Reis & Bitencourt Advogados Associados

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Atuamos, em CANOAS e nos demais municípios da REGIÃO METROPOLITANA, nas áreas: Trabalhista, Crimi

18/11/2025

ATENÇÃO!!

18/11/2025

Informo que hoje (18/11/2025) começaram a enviar mensagem via whatsapp para clientes do escritório através dos números: 54-20181987; 51-95971491.

Esse número NÃO é nosso.
O escritório NÃO está pedindo valores ou entrando em contato para trazer nenhuma informação sobre o processo.
Pedimos que ao receber tais mensagens, ignore e denuncie o telefone.
Obrigado!

30/08/2024

A prática de fofoca é caracterizada como crime de , com pena de 3 meses a 1 de detenção + multa.

Além da difamação, outro crime contra a honra que pode decorrer de uma fofoca é a .

Uma coisa é relatar os fatos sobre a vida da pessoa, ou coisa é ofender essa pessoa.

Vejamos uns exemplos:

Você sabia que Maria divorciou do João? > Isso é contar um fato.

Você sabia que Maria divorciou de João e que o motivo foi a traição de Maria com o primo dele? > Isso é fato ofensivo a honra de Maria.

Mas e se o fato que eu contei é verdade?

Nesse caso não interessa se é verdade ou não, porque você não pode, simplesmente, falar dessa forma.

Mas a pessoa que traiu não tem . Pela lei, a pessoa tem honra sim e deve ser respeitada por todos.

Há outro perigo, ainda, de ser o considerado invasão de privacidade, que também é outro crime.

Se meter na vida alheia é algo muito sério, principalmente para dar a sua opinião (de quem não conhece toda a história).

Claro que toda não é crime, o que vai caracterizar o crime é:

- Ofender a pessoa
- Dizer que ela fez algo que não fez
- Divulgar informações falsas
- Espalhar boatos de ofensas
- Opinar sobre a vida de uma pessoa, causando-lhe mal perante terceiros
- e outros mais

28/08/2024

Esse direito fundamental permite ao trabalhador apresentar sua versão dos fatos antes da decisão final, assegurando um processo justo.

1️⃣ **Direito à Defesa**: O trabalhador tem o direito à ampla defesa, podendo apresentar sua versão e evidências que contestem as acusações.

2️⃣ **Prevenção de Injustiças**: A defesa prévia previne decisões precipitadas, evitando injustiças e garantindo um processo equitativo.

3️⃣ **Assessoria Legal**: Busque a assessoria de um advogado especializado para conduzir uma defesa robusta e eficaz.

Em caso de iminência de rescisão por justa causa, não hesite em buscar orientação legal para uma defesa prévia eficaz.

**Estou aqui para ajudar a proteger seus direitos. 📞⚖️**

26/08/2024

Entender como o INSS calcula sua aposentadoria é fundamental para um planejamento eficaz. O cálculo considera seu histórico de contribuições, a média dos maiores salários, além de fatores como idade e tempo de contribuição.

Para obter uma simulação precisa do valor que você receberá, busque a orientação de um profissional especializado. Ele poderá realizar a simulação corretamente, proporcionando uma estimativa realista do seu benefício.

Lembre-se de que as regras podem mudar, especialmente após reformas previdenciárias. Portanto, é crucial manter-se informado sobre as atualizações para planejar sua aposentadoria de maneira adequada e segura.

Não deixe para depois: comece agora a garantir um futuro tranquilo e bem planejado!

23/08/2024

Ao disponibilizarem informações, opiniões e comentários nas redes sociais na internet, os usuários se tornam os responsáveis principais e imediatos pelas consequências da livre manifestação de seu pensamento, e, estão sujeitos a condenação pelos abusos cometidos aos direitos das pessoas.

Os crimes podem ser CALÚNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO e tantos outros...

Além de ser condenado criminalmente, a pessoa que está praticando ofensas pode ser condenada a pagar danos morais.

Muito cuidado pessoal! Você sabia que é crime?

22/08/2024

Isenção do Imposto de Renda para Doenças Graves no Brasil: O Que Você Precisa Saber

Para fins de isenção do Imposto de Renda no Brasil, uma doença grave é aquela que impede o contribuinte de exercer suas atividades profissionais de forma plena e permanente.

A legislação brasileira inclui uma lista de doenças graves que podem garantir a isenção, como por EXEMPLO:
- Câncer
- AIDS
- Esclerose Múltipla
- Entre outras condições graves

Avaliação e Comprovação:
- Avaliação Médica: A classificação de uma doença como grave depende de uma avaliação médica criteriosa.
- Atestado Comprobatório: É essencial apresentar um atestado médico que comprove a condição de saúde para obter a isenção.

Passos para Solicitar a Isenção:
1. Obtenha um Atestado Médico: Certifique-se de que o atestado contenha todas as informações necessárias sobre a condição de saúde.
2. Apresente o Atestado à Receita Federal: Junto com a documentação exigida, encaminhe o pedido de isenção à Receita Federal.
3. Acompanhe o Processo: Esteja atento às notificações e aos prazos para garantir que a solicitação seja processada corretamente.

A isenção do Imposto de Renda para doenças graves é um direito importante para contribuintes que enfrentam condições de saúde severas. Compreender os critérios e seguir os procedimentos adequados é fundamental para garantir esse benefício.

Lembre-se de consultar um advogado ou contador especializado para orientação personalizada e assegurar que todos os requisitos sejam atendidos.

19/08/2024

Iniciar sua jornada com o INSS é mais simples do que parece. Primeiramente, crie uma conta no GOV.BR, utilizando seu CPF e um e-mail válido. Após o cadastro, explore as opções disponíveis: consulte seu histórico de contribuições e conheça os benefícios aos quais você pode ter direito. Este primeiro passo é crucial para garantir seus direitos previdenciários.

16/08/2024

Isso é uma coisa que ninguém sabe, mas está na lei como crime ambiental.

Pois é...

doméstico pode gerar multa e detenção.

Isso mesmo, você pode ficar detido e ter que pagar uma multa por isso.

Seu caso pode ir até o fórum para uma condenação por

Ah... queimar o seu lote para se livrar dos matos também é ilegal viu!?

Sobre os o correto é descartar seus resíduos da forma correta.

Sobre o mato, o correto é fazer a

Esses simples atos de prejudicam a saúde do ser humano e todo o meio ambiente.

Fora, como eu disse, é

Como denunciar? Simples...

Chame a polícia (190) ou ligue na Prefeitura de sua cidade e faça uma denúncia.

14/08/2024

Trabalhadores, compreendam as nuances da rescisão de contrato por acordo!

Essa modalidade, regulamentada pela Reforma Trabalhista, permite um término consensual do contrato de trabalho, proporcionando flexibilidade para empregadores e empregados. No entanto, é crucial entender as regras, como a redução pela metade do aviso prévio e a possibilidade de saque parcial do FGTS.

Mantenham-se informados sobre seus direitos e estejam cientes das implicações antes de tomar decisões.

1️⃣ **Negociação Transparente**: Certifique-se de que a negociação é transparente e equitativa para ambas as partes.

2️⃣ **Consultoria Jurídica**: Consulte um advogado especializado para avaliar os termos do acordo.

3️⃣ **Conheça Seus Direitos**: Entenda as regras de aviso prévio, multa do FGTS e benefícios que podem ser afetados.

4️⃣ **Planejamento Financeiro**: Antes de concordar, avalie o impacto financeiro e faça um planejamento adequado.

Protejam seus interesses! Ao considerar uma rescisão por acordo, estejam informados e consultem um advogado para garantir a justiça no processo.

Sejam trabalhadores conscientes e protegidos! ⚖️💼

Endereço

Rua Gonçalves Dias, Nº 67, Sala 602
Canoas, RS
92010050

Site

https://reisebitencourtadv.com.br/

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