Caroline Pooch Advogada

Caroline Pooch Advogada Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões, Cível, Inventário, Divórcio, Extrajudicial

Chegou o momento de uma breve pausa para recarregar as energias ✨Entraremos em recesso a partir do dia 20/12, com retorn...
18/12/2025

Chegou o momento de uma breve pausa para recarregar as energias ✨
Entraremos em recesso a partir do dia 20/12, com retorno em 06/01/2026.
Desejo a todos um Natal abençoado e um Ano Novo cheio de novas conquistas 🤍

27/11/2025

O 13º salário e as férias têm prazos específicos que o empregador deve cumprir — e conhecer essas datas é essencial para garantir seus direitos trabalhistas.

📅 13º salário:
• 1ª parcela: até 30 de novembro
• 2ª parcela: até 20 de dezembro

📅 Férias:
• Devem ser pagas até 2 dias antes do início do período de descanso.

Cumprir esses prazos evita prejuízos ao trabalhador e também irregularidades para a empresa.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso? Fale com um advogado de confiança ou entre em contato conosco. ⚖️

A atividade de risco é aquela que expõe o trabalhador a situações acima do normal — e, nesses casos, pode existir direit...
24/11/2025

A atividade de risco é aquela que expõe o trabalhador a situações acima do normal — e, nesses casos, pode existir direito ao adicional de periculosidade ou insalubridade.

Quem define isso é um laudo técnico por meio de perícia, que avalia o ambiente, a função e o nível de risco envolvido.

Entender esses critérios é essencial para saber se você tem direito ao adicional.

Ficou com alguma dúvida? Fale com um advogado de confiança ou entre em contato conosco para orientação. ⚖️👩🏼‍⚖️

A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é destinada ao segurad...
17/11/2025

A aposentadoria por invalidez — atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente — é destinada ao segurado que apresenta incapacidade total e definitiva para o trabalho, comprovada por perícia médica do INSS.

Para ter direito ao benefício, é necessário que o segurado esteja contribuindo ou dentro do período de graça, e que a condição de saúde impeça o exercício de qualquer atividade laboral.

Doenças preexistentes podem gerar direito apenas quando houver agravamento após o início das contribuições.

Caso tenha dúvidas sobre requisitos, documentos ou perícia, busque orientação especializada.

Você já percebeu um empréstimo consignado sendo descontado do seu benefício sem ter contratado nada?⠀Infelizmente, esse ...
10/11/2025

Você já percebeu um empréstimo consignado sendo descontado do seu benefício sem ter contratado nada?

Infelizmente, esse tipo de fraude é mais comum do que parece, especialmente contra aposentados e pensionistas.

⚖️ A boa notícia é que a Justiça tem protegido o consumidor nesses casos.
Se for comprovado que o contrato foi feito mediante fraude, é possível:
✅ Cancelar o empréstimo indevido;
✅ Receber devolução em dobro dos valores pagos, com juros e correção;
✅ E ainda obter indenização por danos morais, que pode chegar até R$ 10 mil.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança ou entre em contato conosco para orientação especializada.

Muitos acreditam que apenas os filhos do casamento possuem direito à herança, mas isso não é verdade.⠀De acordo com o Có...
07/11/2025

Muitos acreditam que apenas os filhos do casamento possuem direito à herança, mas isso não é verdade.

De acordo com o Código Civil, todos os filhos têm os mesmos direitos sucessórios, sejam eles:
Nascidos dentro do casamento;
Fora do casamento;
Adotivos; ou
Reconhecidos posteriormente por meio de exame de DNA ou ação judicial.

O reconhecimento da filiação garante igualdade total na partilha de bens, sem distinção de origem.

⚖️ Em casos de dúvida sobre o reconhecimento de paternidade ou divisão de herança, o ideal é buscar orientação jurídica para garantir que nenhum direito seja deixado de lado.

A falta de vagas em creches municipais é uma realidade enfrentada por muitas famílias brasileiras.⠀O que poucos sabem é ...
04/11/2025

A falta de vagas em creches municipais é uma realidade enfrentada por muitas famílias brasileiras.

O que poucos sabem é que toda criança tem direito à educação infantil custeado pelo município, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Esse direito vale desde o nascimento até os 5 anos de idade — abrangendo o acesso à creche e à pré-escola.

Quando o município não dispõe da vaga, os responsáveis podem acionar a Justiça por meio de advogado, solicitando que o município garanta a matrícula.

⚖️ O acesso à creche não é um favor, é um direito fundamental de toda criança.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança ou entre em contato conosco para orientação especializada.

Você sabia que é possível pedir a reversão de um benefício previdenciário?Esse processo ocorre quando o INSS suspende, c...
31/10/2025

Você sabia que é possível pedir a reversão de um benefício previdenciário?
Esse processo ocorre quando o INSS suspende, cancela ou altera um benefício já concedido — e o segurado busca o restabelecimento ou correção desse direito.

Casos comuns envolvem pensão por morte, aposentadorias e auxílios que foram interrompidos por erro administrativo, mudança de situação ou até decisões judiciais.

⚖ Entender em quais situações é possível solicitar a reversão pode evitar prejuízos e garantir que você receba o que é seu por direito.

Ficou com alguma dúvida? Procure um advogado de sua confiança ou entre em contato conosco para orientação especializada.

 

Você sabe o que é curatela e em quais situações ela pode ser solicitada?⠀A curatela é uma medida judicial de proteção ap...
27/10/2025

Você sabe o que é curatela e em quais situações ela pode ser solicitada?

A curatela é uma medida judicial de proteção aplicada a pessoas que, por enfermidade ou deficiência, não têm plena capacidade de exercer os atos da vida civil.

Ela é solicitada quando há necessidade de alguém representar ou auxiliar o curatelado em decisões patrimoniais, financeiras e até pessoais — sempre com autorização da Justiça.

⚖️ É importante lembrar que a curatela não retira direitos, mas visa garantir segurança e dignidade.

Ficou em dúvida sobre seu caso? Procure um advogado de confiança ou entre em contato conosco para orientação. ⚖️

Endereço

Rua Marcolino Antônio Alves Nº 550
Canoas, RS
92030330

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