Batista & Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica

29/12/2024

06/06/2024

Filipe

Hoje, 06/06/2024, nasceu o meu segundo filho. Querido, amado, esperado. Um filho que, com o seu jeitão de frio, transmite-nos amor, carinho, paz. Nós, eu e Maria, somos abençoados pela paternidade de Filipe. Sou muito agradecido a Deus pelos meus dois filhos que ele me dera. Nunca tive trabalho além do normal com cada um deles. Sempre , cada dia mais. Nós proporcionando felicidade. Filipe, Amo você , muito, muito, muito. Nunca duvide disso. Que você encontre em Deus e em seus pais e irmão o seu Porto Seguro. A certeza de que com eles você pode contar sempre. Feliz aniversário, meu caçula. Feliz 1.9.

03/06/2024

[03/06/2024, 08:04:24] Marcos: Hoje, 03/06, foi um dos dias mais felizes que o Senhor reservou para mim, o nascimento do meu primogênito. Gostaria de agradecer a Deus imensamente por ser pai e ser pai de Lucas França. Meu garoto a quem muito amei e amo. Meu desejo é que você, Lucas, cresça, e crescendo, se torne esse homem bom, inteligente, bom filho, companheiro, maduro … vou amar você nessa e na outra vida. Parabéns, meu filho lindo. Aproveitemos e comemoremos os seus 2.3. E que Deus seja sua âncora, seu norte, seu guia e protetor. És muito amado, filho.

30/04/2024

Feliz dia do trabalhador.

13/04/2024

Alugo Salão Comercial na Av. João Alves. 13/04/2024. 79996807895

11/08/2020

Parabéns ao profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça. Nós representamos a liberdade e a cidadania, buscamos justiça e igualdade, somos indispensáveis para o exercício de uma democracia efetiva. Feliz dia do advogado.

02/05/2020

Hoje, 01 de maio, renovamos nossos votos de respeito e admiração por todo o empenho e dedicação daqueles que cumprem com seu propósito e se reinventam cada vez mais em suas atribuições. Parabéns pelo seu dia, trabalhador.

01/05/2020

Por meio da Resolução nº 314, de 20/04/2020, o CNJ determinou que os processos judiciais e administrativos eletrônicos terão seus prazos retomados a partir de 04/05/2020.⁣⁣
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Seu artigo 3º diz o seguinte: Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.⁣⁣
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Em relação aos processos físicos, f**a prorrogado até 15/05/2020 o prazo de vigência da Resolução anterior, ou seja, os prazos dos processos físicos só voltarão a ser contados a partir de 15/05/2020.⁣
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Lembrando que os prazos foram suspensos, portanto, os prazos já iniciados antes da resolução que determinou a suspensão serão retomados no estado em que se encontravam, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme determina o art. 221 do CPC.⁣
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@ Batista & Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica

30/04/2020

Por meio da Resolução nº 314, de 20/04/2020, o CNJ determinou que os processos judiciais e administrativos eletrônicos terão seus prazos retomados a partir de 04/05/2020.⁣⁣
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Seu artigo 3º diz o seguinte: Os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no Supremo Tribunal Federal e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem em meio eletrônico, terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento, a partir do dia 4 de maio de 2020, sendo vedada a designação de atos presenciais.⁣⁣
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Em relação aos processos físicos, f**a prorrogado até 15/05/2020 o prazo de vigência da Resolução anterior, ou seja, os prazos dos processos físicos só voltarão a ser contados a partir de 15/05/2020.⁣
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Lembrando que os prazos foram suspensos, portanto, os prazos já iniciados antes da resolução que determinou a suspensão serão retomados no estado em que se encontravam, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, conforme determina o art. 221 do CPC.⁣
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29/04/2020

Sabe-se que decretos estaduais e/ou municipais determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais, shoppings centers, entre outros, inviabilizando o exercício das atividades empresariais nestes locais. E o questionamento que surge é como f**a a obrigação de pagar o aluguel?

A renegociação extrajudicial dos contratos de locação comercial é o caminho mais adequado a se seguir, devendo-se ser sempre pautada na boa fé e no bom senso de ambas as partes, buscando garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, ou seja, evitando que apenas uma das partes suporte integralmente os prejuízos decorrentes da pandemia.

Os arts. 18 e 19 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) permite às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modif**ar cláusula de reajuste e, não havendo acordo consensual, a revisão judicial do contrato.
Assim, locador e locatário podem acordar, por exemplo, a concessão de desconto no valor do aluguel, por prazo determinado, ajustando um valor que seja proporcional ao tempo em que durará a crise gerada pela pandemia.

Embora seja aplicável a lei específ**a às relações locatícias, a revisão dos contratos pode ocorrer pela teoria da imprevisão, extraída do art. 317 do Código Civil, que se dá em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, onde o devedor (locatário) poderá pedir a modif**ação nas cláusulas e condições do contrato para que o mesmo prossiga com os devidos ajustes em detrimento da nova situação enfrentada no país e no mundo.

Em casos extremos, o locatário pode requerer a resolução do contrato, com base no art. 478 do Código Civil, na chamada teoria da onerosidade excessiva , para evitar que a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa e com extrema vantagem para a outra.

É uma situação delicada para os dois lados. Tanto os proprietários como os inquilinos devem ter em mente que a forma mais benéf**a de resolver um conflito é negociando de forma extrajudicial.
Importante ressaltar que eventual negociação seja feita de forma expressa, consultando de antemão um advogado.

@ Batista & Ferreira Advocacia e Consultoria Jurídica

29/04/2020

Em novo decreto divulgado nesta segunda-feira, 27, o governo do Estado anunciou que o uso de máscaras em locais públicos e espaços de circulação comum passa a ser obrigatório em todo território estadual. O USO DE MÁSCARAS PASSA A SER OBRIGATÓRIO pela população em geral, sempre que houver a necessidade dessas pessoas sairem de casa para exercer atividades ou adquirir produtos ou serviços essenciais, inclusive quando forem utilizar o transporte público. A medida visa a redução da probabilidade de contágio pelo Coronavírus.

Faça o possível para f**ar em casa, mas se precisar sair use a máscara, e se ela for caseira deve ser trocada a cada 2 horas.