https://www.facebook.com/108420344034995/

Jerfferson Rocha - Advocacia

Criminal, Trabalhista e Cívil

02/01/2026

✅2026! 😉

26/12/2025

🤪

12/11/2025

Com dedicação, ética e trabalho, o Direito se transforma em instrumento de justiça.

04/11/2025

Foco, propósito e constância — o resto é consequência.

03/09/2025

A gestante que for demitida de seu emprego tem proteção legal, mesmo que a gravidez não seja de conhecimento do empregador.

A lei protege a maternidade, e um dos direitos fundamentais da gestante é a estabilidade provisória. Como a demissão impede que esse direito seja usufruído, ela é convertida em indenização.

O desconhecimento da gravidez por parte da empresa não é justificativa para descumprir a lei e deixar de pagar a indenização. O direito da mãe e do bebê prevalece, e a compensação é devida para garantir a segurança familiar nesse período sensível.

28/05/2025

Qual o prazo para receber o contracheque?

A legislação não define um dia exato, mas o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado (Art. 459 da CLT). Por isso, o contracheque deve ser entregue nesse mesmo prazo.
⠀
⚠️ Sem contracheque, a empresa pode se complicar!
A falta do documento pode gerar ações trabalhistas, multas e até indenização por danos morais, especialmente se a pessoa precisar comprovar renda e não tiver acesso ao comprovante.
⠀
➡️ Impresso ou digital, o importante é que o contracheque seja acessível, seguro e entregue no prazo certo. Saiba mais: https://tinyurl.com/PrazoContracheque

28/05/2025

O STJ definiu que o uso adequado de EPI evita riscos à saúde do trabalhador e, por isso, impede que o tempo de serviço nessas condições seja contado para fins de aposentadoria especial.

O Tribunal também decidiu que cabe ao trabalhador provar, eventualmente, que o EPI – ao contrário da informação registrada no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – não foi usado ou não era eficiente. Se ele conseguir pelo menos colocar isso em dúvida, a decisão deverá ser favorável à contagem de tempo especial. Saiba mais: http://kli.cx/pv8h

🎯 Essa matéria possui recurso de linguagem simples

equipamentos de proteção como luvas, capacete, protetor de ruídos e acima, o texto: "EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO individual eficaz afasta contagem de tempo para aposentadoria especial".

28/05/2025

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região confirmou a responsabilidade do INSS e de um banco por descontos indevidos aplicados em benefício previdenciário, originados de um contrato de empréstimo consignado firmado de forma fraudulenta.

Na decisão, os magistrados apontaram falha por parte do INSS ao não conferir a existência de autorização legítima para os descontos realizados. O Tribunal reforçou que a autarquia não pode apenas repassar os valores às instituições financeiras, devendo também zelar pela legalidade da operação contratual.

O colegiado firmou entendimento de que o INSS pode ser responsabilizado judicialmente sempre que houver descontos sem prova de que o segurado contratou o empréstimo, reconhecendo a legitimidade do órgão nas ações movidas por beneficiários prejudicados.

11/08/2023

Parabéns a todos os guerreiros advogados! Somos essenciais a justiça.

15/05/2023

Quando o contrato de experiência é encerrado, por iniciativa da empresa, antes do término definido em contrato, a empregada ou o empregado tem direito a receber verbas rescisórias proporcionais ao tempo trabalhado.

🎧 Ouça e saiba + >> https://tinyurl.com/TerminoAntesDoFim

27/10/2022

🔒 O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) ganhou nova funcionalidade que confere maior nível de segurança ao bloqueio de valores em operações e processos criminais.

Agora, as ordens judiciais podem ser emitidas pelo sistema, preservando o sigilo decretado pelo juiz. Antes, todos no tribunal podiam visualizar, no sistema, as ordens realizadas. Com essa nova funcionalidade, só o juiz ou o pessoal autorizado tem acesso às ordens sigilosas.

Saiba mais: https://bit.ly/FuncionalidadeSisbajud

04/10/2022

"Você não tem que ser grande para começar, mas você tem que começar para ser grande."
- Zig Ziglar

Endereço

Ponte Dívida SE/AL
Canindé De São Francisco, SE

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Jerfferson Rocha - Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.