Nunes & Ribeiro Advocacia

30/09/2026

Uma execução fiscal não precisa necessariamente permanecer indefinidamente gerando impactos para uma empresa.

Em determinadas situações, pode ser possível discutir a ocorrência da prescrição intercorrente, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação e no entendimento dos tribunais.

Por isso, cada processo precisa ser analisado individualmente, considerando seus prazos, movimentações e circunstâncias específicas.

Se sua empresa possui uma execução fiscal, busque orientação jurídica especializada para entender as possibilidades do caso.

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28/09/2026

Nem todo acidente de trabalho acontece de forma imediata durante a jornada.

Existem também os chamados acidentes de trabalho atípicos, que estão relacionados às condições em que o trabalho é realizado e podem se desenvolver ao longo do tempo.

É o caso, por exemplo, de algumas doenças profissionais ou doenças relacionadas à atividade exercida, quando o trabalho contribui para o surgimento ou agravamento de um problema de saúde.

Nessas situações, é importante entender que os direitos do trabalhador podem depender da análise das circunstâncias do caso, das condições de trabalho e da relação entre a atividade exercida e a doença desenvolvida.

Se você acredita que uma doença pode estar relacionada ao seu trabalho, procure orientação de um advogado trabalhista especializado para avaliar a sua situação.

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25/09/2026

Um testamento não deve ser feito e simplesmente esquecido.

Mudanças na composição da família, no patrimônio, no beneficiário indicado ou até mesmo na legislação podem fazer com que um documento elaborado há anos já não reflita adequadamente a realidade atual.

Por isso, é importante revisar periodicamente o planejamento sucessório e verificar se as disposições estabelecidas continuam de acordo com os seus objetivos e com os direitos dos herdeiros necessários.

Se você possui um testamento ou está pensando em organizar a sua sucessão, procure orientação jurídica para avaliar a necessidade de atualização do documento.

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24/09/2026

A embriaguez do segurado, por si só, não significa que a seguradora possa negar automaticamente a cobertura do seguro.

De acordo com a Súmula 620 do STJ, é necessário analisar se a embriaguez efetivamente agravou o risco e se teve influência decisiva para a ocorrência do resultado.

Por isso, antes de aceitar uma negativa de cobertura, é importante analisar as circunstâncias do caso e os fundamentos apresentados pela seguradora.

Procure orientação jurídica especializada para avaliar seus direitos e as particularidades da situação.

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23/09/2026

Escolher o regime de bens do casamento exige pensar além de um eventual divórcio.

A separação total de bens, por exemplo, não significa necessariamente que o cônjuge sobrevivente ficará fora da sucessão. Em caso de falecimento, passam a ser analisadas as regras do direito sucessório, que são diferentes das regras aplicadas ao divórcio.

Dependendo da situação, o cônjuge sobrevivente poderá concorrer à herança junto com os filhos.

Por isso, a escolha do regime de bens deve considerar também os possíveis efeitos sucessórios e o planejamento patrimonial da família.

Se você está pensando em casar ou organizar a sua sucessão, procure orientação jurídica especializada para entender as particularidades do seu caso.

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18/09/2026

A seguradora pode negar a cobertura de um seguro de vida ou de incapacidade alegando que o segurado já possuía uma doença antes da contratação?

A resposta é: depende.

De acordo com a Súmula 609 do STJ, a recusa da cobertura por doença preexistente somente é admitida quando a seguradora exigiu exames médicos prévios à contratação ou quando houver comprovação de má-fé do segurado no momento da contratação.

Ou seja, a simples alegação de doença pré-existente não significa, por si só, que a seguradora possa deixar de cumprir o contrato.

Cada caso deve ser analisado de forma individual, considerando as condições da contratação e as circunstâncias da negativa.

Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

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17/09/2026

Antes de aceitar o resultado, é importante analisar a prova, os critérios de correção e as regras previstas no edital.

Em determinadas situações, podem existir fundamentos para contestar judicialmente a avaliação realizada.

Procure orientação jurídica para verificar as particularidades do seu caso.

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15/09/2026

14/09/2026

As dívidas deixadas por uma pessoa falecida precisam ser pagas pelos herdeiros com o próprio patrimônio?

Em regra, não. As dívidas são pagas com os bens deixados pela pessoa falecida, que compõem a herança.

Os herdeiros não precisam utilizar o próprio patrimônio para quitar essas dívidas. Mesmo que o patrimônio deixado não seja suficiente, o credor não pode simplesmente exigir que os herdeiros paguem a diferença com recursos próprios.

Questões envolvendo herança e dívidas podem gerar muitas dúvidas. Por isso, cada situação deve ser analisada individualmente por uma advocacia especializada.

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10/09/2026

Sua empresa recebeu uma cobrança que não reconhece e ainda foi informada sobre um possível protesto?

⚠️ Antes de realizar qualquer pagamento, é importante verificar a origem e a validade do débito.

Quando uma cobrança indevida resulta em protesto ou ameaça de protesto, existem medidas jurídicas que podem ser adotadas, conforme as circunstâncias do caso.

Por isso, diante de uma situação como essa, busque orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão.

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