Vargas & Facchin Sociedade de Advogados

18/09/2026

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11/09/2026

🚨 Saiba como funciona a rescisão indireta por irregularidades do FGTS.

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22/06/2026

O STF retirou a suspensão dos processos sobre pejotização, permitindo que as ações voltem a tramitar normalmente na 1ª instância e na 2ª instância dos Tribunais Regionais do Trabalho. Uma decisão que pode impactar diretamente trabalhadores e empresas em todo o país. Deslize para entender o que é a pejotização e por que essa discussão movimenta tanto a Justiça do Trabalho brasileira.

15/06/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da ADI 6309, que é inconstitucional exigir idade mínima para a aposentadoria especial.

O que é a ADI 6309?
A ADI 6309 foi uma ação direta de inconstitucionalidade que questionou dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019) que impunham idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Principais pontos analisados pelo STF:

Proteção constitucional ao trabalhador exposto a agentes nocivos:
O STF entendeu que a aposentadoria especial tem natureza protetiva e não pode ser equiparada às regras gerais de aposentadoria.

Incompatibilidade da idade mínima com a finalidade do benefício:
Exigir idade mínima contraria o objetivo de proteger quem trabalha em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Reconhecimento do direito pelo tempo de exposição:
O critério central deve ser o tempo efetivo de exposição a agentes nocivos (15, 20 ou 25 anos), e não a idade do segurado.

Efeitos práticos imediatos:
A decisão tem efeito vinculante e deve ser observada pelo INSS, facilitando o acesso ao benefício para quem comprovar o tempo especial.

Quem é impactado?
Trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou atividades perigosas, como:

- profissionais da saúde
- eletricistas
- vigilantes
- trabalhadores da indústria e mineração
- motoristas expostos a ruído e vibração

Atenção
Mesmo com a decisão favorável, é fundamental:

- comprovar o tempo especial com PPP, LTCAT e demais documentos
- analisar se o INSS já está aplicando a decisão administrativamente
- buscar orientação especializada para garantir o melhor enquadramento

Essa decisão representa uma vitória histórica para quem trabalha em condições de risco!

04/06/2026

E será dia 05.06 às 19h30min a participação do nosso sócio Dr. Cauê Facchin no talk jurídico . O tema será sobre a jornada de trabalho 6x1. Estão todos convidados a participar por intermédio do Instagram do !!

25/05/2026

Cauê Estéfano Facchin é advogado, pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e atua há 6 anos com olhar perspicaz e profundamente comprometido com a transformação da realidade de seus clientes. Escolheu o Direito por entender que é a profissão que mais se assemelha ao seu modo de viver: construir a própria história realizando, ao mesmo tempo, a vida de outras pessoas. Para ele, cada caso é uma oportunidade concreta de fazer justiça acontecer na prática, e não apenas na teoria.

Sócio do escritório Vargas & Facchin Sociedade de Advogados, ao lado da Dra. Lisandra de Vargas, o Dr. Cauê dedica sua atuação à defesa dos interesses sociais nas relações de trabalho. Seu foco é assegurar que a legislação trabalhista seja efetivamente respeitada, promovendo equilíbrio, dignidade e segurança jurídica entre empregados e empregadores.

Graduado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e pós-graduando em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Legale Educacional, o Dr. Cauê alia sólida formação acadêmica à prática diária da advocacia. Em 2020, uniu sua trajetória à da Dra. Lisandra, e desde então vem construindo, em conjunto, um caminho pautado em ética, seriedade e compromisso com resultados que façam diferença real na vida das pessoas que buscam o escritório.

Para o Dr. Cauê, a advocacia é uma ciência jurídica que existe com um único propósito: colaborar com as relações sociais. Seu trabalho é guiado por valores pessoais inegociáveis – integridade, honestidade e justiça – que orientam cada estratégia, cada conselho e cada decisão tomada ao lado do cliente.

Cristão, ele enxerga o conhecimento jurídico como instrumento para garantir a dignidade da pessoa humana, acreditando que a verdadeira advocacia se concretiza quando o Direito sai dos livros e alcança quem mais precisa. Seu compromisso é atuar com profundidade técnica e sensibilidade humana, fazendo do exercício da profissão um meio de proteção, respeito e valorização da história de cada trabalhador.

25/05/2026

Lisandra de Vargas é uma advogada dedicada, com 16 anos de experiência, mãe do Joaquim e esposa de Junior Peres, que encontrou no Direito Previdenciário sua paixão por um trabalho com propósito, acolhimento e impacto social. Como especialista na área e sócia do escritório Vargas & Facchin Sociedade de Advogados, ao lado do Dr. Cauê Facchin, atua na defesa dos direitos fundamentais de cidadãos, garantindo acesso à dignidade por meio da previdência social.
Sua sólida trajetória profissional começou com estágios em órgãos públicos como o Ministério Público Estadual e Federal e a Justiça Federal de Porto Alegre, além de um escritório na área de direito securitário. Essas experiências aprimoraram sua visão de gestão jurídica e administrativa. Após iniciar sua atuação como advogada em 2010, rapidamente estabeleceu parcerias na área previdenciária, abriu seu próprio escritório em 2012 e consolidou a sociedade Vargas & Facchin em 2024.
Para Lisandra de Vargas, a advocacia transcende o glamour, sendo movida pelo propósito genuíno de ajudar, pelo bom atendimento, carinho e paixão pelo que faz. Seu olhar humano, aprofundado pela vivência pessoal, a faz compreender que por trás de cada processo existe uma história que precisa ser ouvida, respeitada e acolhida. Costuma repetir que: o “Não” já temos, precisamos correr atrás do “Sim”.
Cristã em essência, Lisandra de Vargas acredita que a justiça se constrói com empatia, informação e amor ao próximo, guiada pela máxima de que o trabalho com propósito é o que realmente importa, pois "todas as demais coisas Deus acrescenta". Sua liderança e dedicação à comunidade são evidentes em sua atuação como Delegada da Escola Superior de Advocacia (ESA) junto à Subseção da OAB de Alvorada – RS (2016/2018) e como Presidente da Comissão de Seguro Social na Subseção da OAB de Gramado/Canela – RS (2022/2024).
Ela utiliza o conhecimento jurídico como ferramenta de transformação social, inclusão e conscientização, buscando sempre aproximar o Direito das pessoas de forma acessível, sensível e verdadeira, levando informação e assegurando plenamente seus direitos.

30/03/2026

08/03/2026

Provérbios 31, 10-31:
"Mulher virtuosa, quem a achará? O seu valor muito excede o de finas joias. "...