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Lima Kunzler e Grade Advogadas

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Lima Kunzler e Grade Advogadas

🍃🍃🍃
Uma página cheia de novidades e muito conteúdo

30/08/2021

E aí, você sabia que morar junto não é um requisito para o reconhecimento de união estável?

Basicamente podemos dizer que há união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família.

11/08/2021

Pela lei e pela justiça.
Feliz dia do Advogado!

04/08/2021

STJ autoriza guarda compartilhada de pais que moram em cidades diferentes
A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades.
Para a ministra Nancy Andrighi, a tecnologia permite a guarda compartilhada a distância.
Esse entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastara a guarda compartilhada em razão da distância entre as casas do pai e da mãe das crianças.

19/07/2021

Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Isso é o que diz o artigo segundo da Lei Maria Da Penha!

Com esse assunto em alta, devido aos recentes acontecimentos, vemos que é de suma importância toda mulher saber sobre seus direitos!

07/07/2021

A entrega voluntária de bebês para adoção é um direito garantido às gestantes ou mulheres em estado puerperal (logo após o parto), conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nem sempre as mães têm condições de zelar por seus filhos. É dever do Estado zelar para que essa entrega seja realizada sem críticas ou julgamentos. Após a acolhida, as mulheres devem ser encaminhadas, sem constrangimento à Justiça da Infância e Juventude.

A entrega legal ou entrega protegida, é diferente do abandono de bebês, que é crime, conforme o art. 134 do Código Penal. A pena pode chegar a seis anos de detenção se resultar na morte do recém nascido.

01/07/2021

A Lei Nº 14151, de 12/05/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 13/05/2021 e estabelece que durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

30/06/2021

O café ficou tão bonito que veio parar no feed 😄
Feliz quarta ☕️🤗

29/06/2021

Com a desburocratização do acesso a justiça, certos conflitos como o divórcio tornaram-se mais simplificados e céleres. Porém, quando há discordância, certas questões tomam relevância.
Se não houver concordância entre as partes, a partilha dos bens contraídos por um ou ambos os cônjuges obedecerá, obrigatoriamente, ao regime de bens escolhido aos cônjuges no momento da celebração do casamento, cabendo ao juiz decidir a divisão.
No momento do divórcio várias questões devem ser discutidas, entre elas os bens (arrolamento de bens), a guarda dos filhos, pensão alimentícia, o sobrenome dentre outras. Sendo assim, não há necessidade de se discutir em ações apartadas.
Cada caso é específico, e para tanto procure um advogado para receber as orietações corretas 😉

28/06/2021

São três os critérios para fixação da pensão alimentícia:
- Necessidade de quem recebe;
- Possibilidade de quem paga e
- Razoabilidade/Proporcionalidade entre as necessidades de quem paga e necessidade de quem recebe.
Há duas questões importantes ao se fazer esta análise. Uma, é a necessidade do alimentado. Um bebê que não frequenta a escola tem necessidades diferentes de uma criança que já a frequenta. Uma criança também tem necessidades diferentes das de um adolescente. E assim, pode-se distinguir a diferença de determinados gastos.

A segunda situação consiste na possibilidade de quem paga. Um genitor que ganha R$ 2.000,00 (dois mil reais) tem uma possibilidade de pagamento muito inferior a de um que ganhe R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais). Portanto, não há como se exigir do genitor que ganha menos que pague o mesmo valor de pensão do genitor que ganhe mais pois aquele não vai ter de onde tirar.

25/06/2021

Estamos todos conectados. Parecemos autônomos, mas agimos em sincronia. Somos, a cada respiração, um potencial impacto na vida alheia.

Feliz sexta-feira!
Desejamos um excelente final de semana ❤️

24/06/2021

Diante da complexidade do Direito de Família, o profissional especializado nesta área é de suma importância para a resolução dos conflitos envolvendo direitos parentais, como por exemplo, pensão alimentícia, guarda e testamento, uma vez que consegue identificar o problema e apresentar soluções eficientes.

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