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Haeser & Petry Advogados Associados

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Brasil
Candelária, RS
Haeser & Petry Advogados Associados

Somos um dos mais tradicionais escritório de advocacia de Candelária/RS. Sociedade de advogados

25/04/2026

🐾 Guarda de pets agora é questão de Direito — não só de afeto.

Com a recente aprovação da lei sobre guarda compartilhada de animais, o ordenamento jurídico brasileiro avança ao reconhecer que os pets ocupam um papel cada vez mais relevante na estrutura familiar.

⚖️ O que isso significa na prática?
▪️ Possibilidade de guarda compartilhada ou unilateral do animal
▪️ Definição de direito de convivência entre as partes
▪️ Estabelecimento de responsabilidades quanto a despesas e cuidados
▪️ Análise baseada no bem-estar do animal, e não apenas na propriedade

📌 O Judiciário passa a tratar esses casos com uma abordagem mais próxima ao Direito de Família, considerando vínculos afetivos e a rotina do pet.

⚠️ Importante:
Não se trata de uma regra automática — cada caso exige análise jurídica individual, podendo envolver acordo entre as partes ou decisão judicial.

💬 Você concorda com essa mudança?
A guarda de pets deve seguir a lógica da guarda familiar?

📲 Salve este post para entender seus direitos
🔁 Compartilhe com quem considera o pet parte da família
⚖️ Precisa de orientação? 📲 51 9 8400 1496.
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18/04/2026

Muitas famílias constroem bens ao longo da vida, mas esquecem de algo essencial: o planejamento jurídico para preservá-los.

É aqui que entra a Holding Patrimonial Familiar 👇

⚖️ Trata-se da criação de uma pessoa jurídica para:
▪️ Centralizar os bens (principalmente imóveis)
▪️ Proteger o patrimônio de riscos pessoais
▪️ Facilitar a sucessão familiar

💡 E não — isso não é só para grandes fortunas.

Qualquer pessoa que deseja organizar, proteger e transmitir seu patrimônio com segurança pode se beneficiar dessa estratégia.

📌 Principais vantagens:
✔️ Redução de custos com inventário
✔️ Mais rapidez na sucessão
✔️ Organização na divisão dos bens
✔️ Proteção patrimonial
✔️ Definição clara de regras (quem administra, quem recebe, o que pode ser vendido)

⚠️ Mas atenção:
A holding também exige:
▪️ Análise de custos
▪️ Planejamento detalhado
▪️ Estruturação jurídica correta

Nem sempre será a melhor escolha sem um estudo individualizado.

✨ O planejamento certo hoje evita conflitos amanhã.

💬 Você já pensou em como seu patrimônio será administrado no futuro?

📲 Salve este post para refletir com calma
🔁 Compartilhe com sua família
⚖️ E procure orientação jurídica para avaliar o seu caso com segurança

11/04/2026

Muitas pessoas convivem com doenças graves e continuam tendo o Imposto de Renda descontado automaticamente, sem imaginar que têm direito à isenção. Isso não é apenas injusto — é um direito garantido por lei que precisa ser conhecido e exercido.

A legislação brasileira prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados diagnosticados com determinadas doenças consideradas graves, como:
* câncer (neoplasia maligna)
* doenças cardíacas graves
* doença de Parkinson
* esclerose múltipla
* cegueira
* hanseníase
* AIDS, entre outras

E aqui está um ponto importante: não importa se a doença foi contraída antes ou depois da aposentadoria. O direito pode existir — inclusive com possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos anos.

Mas atenção: esse direito não é automático. É necessário comprovar a condição por meio de laudos médicos e seguir o procedimento correto para solicitar a isenção.

Se você ou alguém da sua família se encaixa nessa situação, vale a pena buscar orientação jurídica. Informação pode significar mais dignidade, tranquilidade financeira e respeito ao que é seu por direito.

Seu direito não pode ser ignorado.

📲 Em casos de dúvidas, entre em contato: 51 9 8400 1496.
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📌 Já salva e compartilha com alguém que precisa saber disso.

05/04/2026

Feliz Páscoa!

03/04/2026

Licença paternidade 📌 Veja o que muda:

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01/04/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE: estão se passando pelo Dr. DEIVIS DANIEL HAESER para aplicar golpes por WhatsApp.

⚠️ Mensagens estão sendo enviadas pelo WhatsApp em nome do advogado, solicitando valores, dados pessoais e informações sensíveis — NÃO CAIA!

❌ Nosso escritório NÃO solicita pagamentos, dados bancários ou documentos por WhatsApp de forma inesperada.
❌ Não clique em links e não realize transferências.

👉 Essa prática criminosa já ocorreu anteriormente, inclusive utilizando o nome da Dra. Lidiele Petry.

🔒 O que fazer se receber contato suspeito?
✔️ Não responda
✔️ Não envie informações
✔️ Não realize pagamentos
✔️ Entre em contato diretamente com o escritório pelos canais oficiais

📢 Estamos tomando as medidas cabíveis.

💬 Compartilhe este alerta!
Você pode evitar que outras pessoas sejam vítimas.

📲 Em caso de dúvida, fale conosco pelos nossos canais oficiais: 51 9 8400 1496.

28/03/2026

Se você está em união estável, preste atenção nisso:

muita gente acredita que pode formalizar a relação hoje e fazer o regime de bens valer desde o início.

❌ Mas isso não é verdade.

Na prática, a escolha do regime de bens não retroage.

Ou seja:
Se vocês viveram anos em união estável sem formalização, esse período anterior continua sendo regido, em regra, pela comunhão parcial de bens.

📌 E o que isso significa?
Tudo que foi adquirido de forma onerosa durante esse tempo pode ser considerado patrimônio comum, independentemente da vontade atual do casal.

💡 A escritura pública é importante?
Sim! Ela organiza o presente e o futuro da relação — mas não altera automaticamente o passado.

⚖️ Atenção:
Isso pode impactar diretamente em casos de separação ou herança.

💬 Você sabia disso?
Comente aqui ou marque alguém que precisa entender esse direito!

Salve este post — pode evitar problemas no futuro.

📲 Em casos de dúvidas, entre em contato: 51 9 8400 1496.
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20/03/2026

Existem iniciativas legais e políticas públicas no Brasil voltadas exclusivamente para incentivar o empreendedorismo feminino, com acesso a linhas de crédito facilitadas e programas de capacitação para mulheres que desejam empreender ou expandir seus negócios.

Essas medidas buscam reduzir desigualdades e fortalecer a presença feminina no mercado, oferecendo mais oportunidades e suporte para quem lidera seu próprio negócio.

⚖️ O que isso muda na sua vida?

✔️ Mais facilidade para conseguir crédito com condições diferenciadas
✔️ Acesso a cursos, mentorias e capacitações gratuitas ou subsidiadas
✔️ Incentivo à formalização do seu negócio
✔️ Apoio para crescimento sustentável e estruturado
✔️ Mais autonomia financeira e segurança jurídica

📊 Na prática, isso significa mais oportunidades reais para transformar ideias em negócios sólidos — com apoio e orientação adequada.

🔎 Mas atenção: cada programa possui requisitos específicos, e entender seus direitos pode fazer toda a diferença na hora de aproveitar esses benefícios.

❓Você já conhece ou já utilizou algum programa de incentivo ao empreendedorismo feminino?

Se tiver dúvidas ou quiser saber como acessar esses benefícios, entre em contato. Informação é poder — e o seu negócio merece crescer com segurança.

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13/03/2026

🚨 Você sabia que é possível receber salário-maternidade mesmo sem estar contribuindo para o INSS no momento da gravidez?

Muitas mulheres acreditam que perderam esse direito por estarem desempregadas ou sem contribuir atualmente. Mas, em muitos casos, isso não é verdade.

A legislação previdenciária prevê situações em que a mulher ainda pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo sem contribuição recente.

✔️ Mulheres que contribuíram anteriormente podem estar no chamado período de graça, mantendo a qualidade de segurada por um tempo mesmo sem pagar o INSS.
✔️ Trabalhadoras que tiveram vínculo formal recente também podem manter o direito ao benefício.
✔️ Em alguns casos, até seguradas facultativas ou contribuintes individuais podem garantir o benefício se cumprirem os requisitos mínimos.

💡 Ou seja: estar sem contribuir no momento da gravidez não significa automaticamente perder o direito.

Cada caso precisa ser analisado com atenção, pois muitas mulheres deixam de solicitar um benefício que poderia ajudar justamente em um dos momentos mais importantes da vida.

⚖️ Informação também é uma forma de garantir direitos.

📩 Se você tem dúvidas sobre o salário-maternidade, procure orientação jurídica e entenda se esse direito também pode ser seu.

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08/03/2026

🌷 8 de março — Dia de celebrar a força, a dignidade e os direitos das mulheres.

Neste Dia Internacional da Mulher, lembramos que cada conquista feminina também é uma conquista da justiça.

Durante muito tempo, a voz das mulheres foi silenciada.
Hoje, ela ecoa nos tribunais, nas leis e na sociedade, reafirmando algo essencial: igualdade não é favor, é direito.

O Direito existe para garantir dignidade, proteção e liberdade. E cada avanço jurídico representa mais segurança para que mulheres possam viver, trabalhar, sonhar e ocupar todos os espaços que desejarem.

Que nunca nos falte coragem para lutar, sensibilidade para compreender e justiça para proteger.

Porque onde há respeito aos direitos das mulheres, há uma sociedade mais justa para todos.

✨ Neste 8 de março, celebramos a força de cada mulher e reafirmamos nosso compromisso com a justiça, a igualdade e o respeito.

Feliz Dia Internacional da Mulher ❤

06/03/2026

Março é marcado pelo Dia Internacional da Mulher, uma data de reconhecimento, respeito e luta por direitos. Mas também é um momento importante para falar sobre uma realidade que ainda atinge milhares de mulheres: a violência doméstica e familiar.

No Brasil, a Lei Maria da Penha foi criada justamente para proteger mulheres que sofrem violência física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Essa lei garante medidas protetivas urgentes, que podem obrigar o agressor a:

- Se afastar da vítima;
- Manter distância mínima;
- Sair da residência;
- Ter contato proibido com a mulher e familiares.

⚖️ A proteção pode ser solicitada mesmo sem processo criminal iniciado. A prioridade é preservar a segurança da vítima.

Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, é importante saber que existem caminhos de proteção:

📍 Procure uma Delegacia de Polícia ou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher📍 Busque orientação jurídica📍 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher

Denunciar não é destruir uma família. É interromper um ciclo de violência.

Neste mês de março, mais do que homenagens, precisamos reforçar informação, proteção e justiça. Violência contra a mulher é crime. E o silêncio nunca deve ser a única opção.

27/02/2026

A Reforma Tributária pode impactar diretamente a forma como médicos, advogados, dentistas, arquitetos, contadores e outros profissionais liberais pagam impostos?

Com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o sistema tributário brasileiro passa por uma das maiores mudanças das últimas décadas.

⚖️ O que muda na sua vida com essa lei?

✔️ Possível alteração na carga tributária para quem atua como pessoa jurídica
✔️ Mudanças no regime de apuração e no cálculo dos tributos
✔️ Fim de alguns benefícios fiscais atualmente existentes
✔️ Necessidade de reavaliar o enquadramento tributário (Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real)
✔️ Impactos no planejamento financeiro e na precificação dos serviços

📊 Para muitos profissionais liberais, o impacto não será apenas contábil — pode afetar diretamente a rentabilidade do negócio.

🔎 A fase de transição será gradual, mas o planejamento precisa começar agora. Quem se antecipa, paga menos riscos no futuro.

Você já conversou com seu contador ou advogado sobre como a Reforma Tributária pode afetar sua atuação?

Deixe sua dúvida nos comentários ou envie uma mensagem. Informação é estratégia — e estratégia é proteção.

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