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Kaique Freire Bastos e Marcos Freire de Bastos - Advocacia

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Brasil
Cana Verde, MG
Kaique Freire Bastos e Marcos Freire de Bastos - Advocacia

Escritório de Advocacia. Endereço: Rua Antônio Bastos, n.º49, Centro, Cana Verde/MG Escritório de Advocacia

02/07/2025

📄 O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é o documento que reúne todos os vínculos, salários e contribuições feitas ao INSS ao longo da sua vida laboral.

Erros ou omissões nesse cadastro podem prejudicar diretamente a concessão e o valor da sua aposentadoria. É por meio do CNIS que o INSS analisa se você tem direito ao benefício e qual será o valor pago.

🔎 Por isso, revisar o CNIS é uma etapa essencial antes de entrar com o pedido de aposentadoria. Detectar e corrigir inconsistências pode evitar negativas indevidas e garantir o melhor resultado possível.

Se você ainda não conferiu seu CNIS, esse é o momento ideal.

18/06/2025

Você sabia que muitas pessoas perdem dinheiro ao se aposentarem por falta de planejamento?

E, infelizmente, só descobrem isso quando já é tarde demais — com o benefício concedido e o valor muito abaixo do esperado.

Com um planejamento previdenciário adequado, é possível:

✅ Identif**ar o melhor momento para solicitar sua aposentadoria
✅ Escolher a modalidade de benefício mais vantajosa
✅ Evitar erros que podem atrasar ou reduzir o valor da aposentadoria
✅ Aumentar suas chances de uma aposentadoria tranquila e segura

Não deixe sua aposentadoria ao acaso.
Agende uma consulta e descubra como está sua situação previdenciária.

04/06/2025

🔍 Pedir aposentadoria sem preparo pode gerar prejuízos e muita dor de cabeça.

Veja os 4 erros mais comuns ao pedir o benefício e entenda como evitá-los:

1️⃣ Não verif**ar as contribuições
Muitos pedidos são negados por falhas no CNIS. É essencial conferir se todas as contribuições estão registradas corretamente.

2️⃣ Pedir o benefício sem planejar
Sem um bom planejamento, você pode se aposentar com um valor muito abaixo do que teria direito.

3️⃣ Não juntar todos os documentos necessários
A falta de documentos pode atrasar o processo ou até levar à negativa do pedido.

4️⃣ Desconhecer as regras de transição
Após a Reforma da Previdência, surgiram novas regras. Não saber qual se aplica ao seu caso pode resultar em escolhas erradas.

📲 Agende uma análise com um advogado previdenciário e evite esses erros.

21/05/2025

⚠️ Herdou um imóvel e ainda não regularizou? Isso pode te trazer sérios problemas no futuro.

Quando um imóvel f**a em nome do falecido, os herdeiros enfrentam dificuldades para vender, reformar ou até manter o bem em dia com o fisco. Além disso, a ausência de regularização pode gerar disputas entre os herdeiros e complicações legais graves.

✅ Regularizar é garantir segurança jurídica para todos os envolvidos e preservar o valor do patrimônio da família.

📞 Precisa de ajuda com inventário e regularização de imóveis? Fale comigo.

17/04/2025

🏠 A doação em vida é uma alternativa ao inventário, mas exige cuidados.

Muitos optam por doar seus bens ainda em vida para facilitar a sucessão patrimonial. No entanto, essa prática não exclui a necessidade do inventário, especialmente quando há bens remanescentes ou quando a doação ultrapassa os limites legais.

⚖️ A legislação prevê que 50% do patrimônio deve ser reservado aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuges). Caso esse limite seja desrespeitado, os demais herdeiros podem contestar a doação, exigindo a chamada colação — ou seja, a inclusão do bem na partilha.

💰 Além disso, a doação está sujeita ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia conforme o estado. Dependendo da situação, os custos podem ser semelhantes aos de um inventário.

🔐 A doação pode ser feita com cláusula de usufruto, garantindo que o doador continue usando o bem. Sem essa reserva, o controle do patrimônio é perdido imediatamente.

📌 Por isso, antes de tomar qualquer decisão, é essencial buscar orientação jurídica especializada e avaliar se a doação realmente é a melhor escolha no seu caso.

07/04/2025

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que aproximadamente **120.400 beneficiários** do **Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)** possuem **renda familiar per capita acima de R$ 379,50**.

Esse valor ultrapassa o limite estabelecido para a manutenção do benefício. Diante disso, esses beneficiários precisam **comprovar sua renda** para evitar o **cancelamento do auxílio**.

📌 **Quem tem direito ao BPC?**
O BPC é um benefício assistencial destinado a **idosos com 65 anos ou mais** e **pessoas com deficiência de qualquer idade**, desde que comprovem **baixa renda**. A renda familiar per capita deve ser de até **1/4 do salário mínimo**.

📌 **Como comprovar a renda?**
Os beneficiários notif**ados pelo INSS devem apresentar documentos que comprovem seus rendimentos e os de seus familiares, como:
✅ Holerites ou contracheques;
✅ Declaração do empregador (se for o caso);
✅ Extratos bancários recentes;
✅ Outros documentos que justifiquem a renda familiar.

⏳ **Prazo para defesa**
Caso tenha sido notif**ado, o beneficiário tem **30 dias** para apresentar a defesa e evitar o corte do benefício.

⚠️ **O que fazer para não perder o BPC?**
Se você recebeu a notif**ação do INSS, é essencial **buscar orientação jurídica** para garantir que sua defesa seja feita corretamente e evitar a perda do benefício.

Para mais informações, procure um advogado especializado em **direito previdenciário**!

10/03/2025

🚗 **IPVA e tributos de veículo em inventário: quem deve pagar?**

Quando uma pessoa falece deixando um veículo, ele passa a integrar o espólio e só pode ser transferido aos herdeiros após a finalização do inventário. Mas enquanto isso, quem arca com o IPVA e demais tributos?

📌 **O pagamento deve ser feito com os recursos da herança.** Se houver saldo financeiro no espólio, ele pode ser utilizado para quitar o IPVA e demais encargos do veículo.

📌 **Se não houver saldo suficiente, os herdeiros podem ser responsáveis.** Caso decidam manter o veículo até o fim do inventário, eles podem ter que dividir o pagamento dos tributos para evitar multas e juros.

📌 **Venda ou transferência só com autorização judicial.** Enquanto o inventário estiver em andamento, o veículo não pode ser negociado, a menos que haja uma autorização específ**a do juiz.

Para evitar problemas futuros, é essencial um planejamento adequado desde o início do inventário. Precisa de orientação? Entre em contato para entender melhor seus direitos e deveres. ⚖️📲

24/02/2025

🔎 O que pode influenciar o tempo de um inventário?

O tempo para finalizar um inventário pode variar bastante e depende de diversos fatores. Entre os principais estão:

📌 Grau de consenso entre os herdeiros: Se há disputas ou contestações, o processo pode se arrastar. Já quando há acordo entre todos, a partilha dos bens tende a ser mais rápida.

📌 Complexidade do patrimônio: Bens irregulares, imóveis sem registro ou dívidas pendentes podem tornar o processo mais demorado, pois exigem regularização antes da divisão.

📌 Tramitação no Judiciário: A carga de processos na vara responsável e a burocracia podem impactar a duração do inventário.

📑 Existe um caminho mais rápido? Sim! Se todos os herdeiros forem maiores e estiverem de acordo, o inventário pode ser feito de forma extrajudicial, diretamente no cartório, agilizando o procedimento.

Para evitar complicações e garantir um processo mais eficiente, o acompanhamento de um advogado especializado é essencial. Precisa de orientação? Entre em contato! 📲

10/02/2025

A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer. Esse auxílio garante suporte financeiro à família após a perda. ⚖️

👥 Quem tem direito?

Cônjuge ou companheiro(a)
Filhos menores de 21 anos ou inválidos
Pais e irmãos menores de 21 anos (em alguns casos)
📄 Requisitos importantes:

O falecido precisa ter qualidade de segurado no momento da morte
Apresentação de documentos que comprovem o vínculo e dependência econômica
O valor e o tempo de duração do benefício variam de acordo com a situação familiar e o tempo de contribuição do segurado.

Se você precisa de orientação sobre esse processo, conte com uma ajuda especializada para garantir seus direitos. ✅

05/02/2025

A alienação parental ocorre quando um dos responsáveis influencia negativamente a relação da criança com o outro genitor, podendo causar danos emocionais e psicológicos ao menor. 💔

Essa prática pode se manifestar de diversas formas, como impedir visitas, fazer falsas acusações ou desqualif**ar o outro genitor na frente da criança. A legislação prevê medidas para coibir esse comportamento, protegendo o bem-estar dos filhos. ⚖️

Se você enfrenta essa situação, busque orientação especializada para garantir os direitos da criança e preservar o convívio familiar saudável. 👨‍👩‍👧

23/01/2025

🔹 Aposentadoria por Invalidez: Você sabia que esse benefício é destinado a quem está permanentemente incapacitado para o trabalho? 🛠️❌

Esse direito é concedido pelo INSS quando f**a comprovado, através de laudos médicos e perícia, que o segurado não pode exercer nenhuma atividade laboral. Além disso, é necessário cumprir alguns requisitos, como o período de carência, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves.

Garantir a sua proteção é essencial! Caso tenha dúvidas sobre o processo ou precise de orientações, conte com suporte especializado para ajudar em cada etapa. ⚖️

07/01/2025

A união estável é muito mais que um simples relacionamento! É uma união reconhecida por lei, que garante direitos como pensão alimentícia, herança, divisão de bens e até mesmo a possibilidade de adoção conjunta.

Quer saber mais sobre os seus direitos? Consulte um advogado e garanta a proteção da sua família!

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