21/11/2024
Bem descoberto após o inventário: o que fazer?
O processo de inventário é essencial para a partilha de bens, mas o que ocorre se um bem for descoberto após o inventário já encerrado?
Nesses casos, é possível utilizar a Sobrepartilha, um procedimento que permite incluir o bem não conhecido em uma nova partilha, sem que isso influencie na partilha já feita.
A Sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente, em cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo ou, se quando houver herdeiros menores, ocorrer a partilha de forma igualitária.
Deixar de fazer a sobrepartilha pode impedir a venda ou o aluguel dos bens, e até gerar sanções legais.
Consultar um advogado especializado em sucessões é fundamental para orientar e evitar problemas, garantindo que todos os bens sejam formalmente transmitidos aos herdeiros.