Dacione Nunes Advocacia Criminal Especializada

01/11/2018

08/08/2018

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual. A tipificação pode enquadrar, por exemplo, casos registrados de homens que ejacularam em mulheres no transporte público. O texto segue para sanção. A aprovação marca os 12 anos da Lei Maria

11/05/2018

O estelionatário jamais se apresenta por sua arrogância, só depois que é descoberto.

10/05/2018

Essa modalidade de julgamento de recursos em Plenário virtual no STF, fere o princípio da moralidade, imparcialidade e da publicidade dos atos judiciais.

07/04/2018

Quando um Juiz expede mandado de prisão, deve ser cumprido imediatamente.
Neste ponto o Juiz Sérgio Moro errou. Tendo conhecimento da localização no território nacional do condenado, e mesmo assim definir data e horário para que este se apresente, simboliza postura do judiciário de apequenar-se diante do homem. A consequência está presente neste imbróglio orquestrado pelo próprio condenado.

22/02/2018

Como expedir mandado de busca e apreensão nos moldes do Código de Processo Penal e da Cons.Federal? Na teoria é fácil! É justamente na teoria que a bandidagem leva vantagens! É necessário ajustar a realidade com a lógica.

01/01/2018

2018 será o ano de continuarmos a lutar contra o Establishment. Termo que se refere à uma ordem ideológica. Designa uma elite social, econômica e política que exerce forte controle sobre o conjunto da sociedade, funcionando como base dos poderes estabelecidos. O termo se estende às instituições controladas pelas classes dominantes, que decidem ou cujos interesses influem fortemente sobre decisões políticas, econômicas, culturais, etc., e que portanto controlam, no seu próprio interesse e segundo suas próprias concepções, as principais organizações públicas e privadas de um país, em detrimento da maioria dos eleitores, consumidores, pequenos acionistas, etc.
Feliz 2018.

11/12/2017

Sancionada Lei 13523/2017, que permite ao MP pedir exclusão de herdeiro acusado de homicídio. O herdeiro ou legatário que comete homicídio doloso ou tentativa de homicídio contra aquele que deixa os bens poderá ser deserdado a pedido do Ministério Público. É o que estabelece a Lei 13.523/2017, sancionada na quinta-feira (7) e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8).

31/10/2017

Foi sancionada pelo Presidente da República a lei que torna hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Apesar de manter a pena no mesmo patama (03 a 06 anos de reclusão), seus efeitos terão reflexo na progressão de regime fechado para o semi-aberto, a grosso modo será mais dificultoso adquirir a liberdade; o crime em tela passa a ser inafiançável; não será mais possível a extinção da punibilidade como a graça, anistia e indulto; maior tempo de receber o benefício da condicional.

27/10/2017

STJ anuncia nova Súmula referente a estupro de vulnerável.
Sum. 593 STJ - "O crime de estupro de vulnerável configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente."