Comissaodadiversidadesexualcamposrj

18/05/2018

http://oabcampos.org.br/materia.php?id=6183

OAB realizou marco para debater Estatuto / Antônio Leudo

19/04/2018

https://nacoesunidas.org/

FIDASaiba mais CEPALSaiba mais Banco MundialSaiba mais ACNURSaiba mais OITSaiba mais UNODCSaiba mais UNAIDSSaiba mais PMASaiba mais UITSaiba mais UNIC RioSaiba mais OPAS/OMSSaiba mais ONU MulheresSaiba mais UNOPSSaiba mais UNISDRSaiba mais PNUDSaiba mais OIMSaiba mais UNIDOSaiba mais UNICEFSaiba mai...

11/04/2018

http://oabce.org.br/2018/04/viii-congresso-nacional-de-direito-lgbti-debate-sobre-diversidade-sexual-e-genero-no-brasil/

28/08/2017

08/05/2017

02/09/2016

http://www.oab.org.br/noticia/52173/presidente-da-oab-presente-ao-congresso-internacional-de-direito-homoafetivo-em-sp

presidente-da-oab-presente-ao-congresso-internacional-de-direito-homoafetivo-em-sp

24/06/2016

Meus amados,

Gostaria de contar com a participação de vocês no I Congresso Internacional da ABRAFH.
Quem não puder comparecer, ao menos vá à solenidade de abertura, dia 28/06 às 18h, no Teatro Carlos Gomes.

Confirme sua pesença.

Um beijo e o meu afeto,
Berenice

08/06/2016

Juiz aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual
Fonte: TJRJ
O juiz Alberto Fraga, do I Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Nilópolis, concedeu a um transexual (pessoa que possui uma identidade de gênero diferente do s**o designado no nascimento) o direito de ter medidas protetivas garantidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

A vítima declarou conviver com o suposto agressor há 11 anos e que já tinha sido agredida diversas vezes pelo companheiro - possuindo, inclusive, cicatrizes pelo corpo, o que, de acordo com a decisão, evidencia o histórico de violência. Segundo os autos processuais, os envolvidos estavam em um bar quando o réu teria cobrado uma dívida financeira. Ao chegar em casa, houve discussão e ameaça feita com uma garrafa quebrada. A situação só foi contornada com a chegada da polícia, acionada pela mãe da vítima.

Para o magistrado, os fatos narrados no registro de ocorrência atestam que a vítima está exposta a uma situação de grave risco para integridade física e psicológica. Ele determinou que o companheiro do transexual seja afastado do lar, podendo tirar apenas os bens de uso pessoal no momento do cumprimento do mandado. Além disso, ele não poderá ficar a menos de 100 metros da vítima nem fazer qualquer tipo de contato, inclusive pela internet. A medida vale por 180 dias. Caso a decisão seja descumprida, a prisão preventiva pode ser decretada.

A Lei Maria da Penha, inicialmente, prevê medidas de proteção às vítimas de violência doméstica ou familiar pertencentes ao gênero feminino. Para decidir sobre a possibilidade jurídica de adoção de medidas protetivas para os transexuais, o juiz Alberto Fraga se baseou no princípio de que a identidade de gênero deve ser definida como a experiência pessoal de gênero, que pode ou não corresponder ao s**o atribuído biologicamente.

“Portanto, trata-se de questão que se refere ao sentimento da pessoa em relação aos seus aspectos corporais e a outras características de gênero, sendo uma construção social, relacionada à lógica de pensamento, emoções e representação da subjetividade íntima de cada pessoa. Com relação ao transexual, tem-se que esse possui uma necessidade íntima de adequação ao gênero com o qual se identifica psicologicamente, tanto física quanto socialmente”, citou o magistrado na decisão.

Para o juiz, o tr*******al deve ser visto como pessoa do gênero feminino, sem que procedimentos cirúrgicos ou alterações registrais não devem ser determinantes para que ele seja considerado pertencente ao gênero com o qual ele já se identifica intimamente.

“Por isso, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, é imprescindível que a livre escolha do indivíduo, baseada em sua identidade de gênero, seja respeitada e amparada juridicamente a fim de se garantir o pleno desenvolvimento da personalidade humana. Entendimento diverso a esse configuraria verdadeira discriminação, deixando em desamparo o transexual, o que não pode ser chancelado por esse juízo”, relatou.

20/05/2016

Advogados travestis e transexuais poderão usar nome social 18:12:00 Edmar Soares Edmar Soares O Conselho Pleno da OAB aprovou que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da Ordem. O Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta terça-feira, 17, que advogados e adv...

04/05/2016

http://blogdiversidadesexual.blogspot.com.br/2016/05/travestis-e-transexuais-poderao-usar.html

O Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual foi elaborado a muitas mãos. Contou com a efetiva participação das mais de 60 Comissões da Diversidade Sexual das Seccionais e Subseções da OAB. Ouvidos os movimentos sociais, já foram encaminhadas cerca de duas centenas de propostas e sugestões mas a…

14/12/2015

http://www.diarionf.com/noticia-209/campos-participa-em-macae-da-3a-conferencia-regional-lgbt

Cidade será representada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

26/10/2015

A união estável de 84 casais homoafetivos foi convertida em casamento no Rio de Janeiro. Eles participaram do projeto Casamento Comunitário, do Tribunal de Justiça fluminense. Segundo a coordenadora da iniciativa, a juíza Raquel de Oliveira, a iniciativa busca combater o preconceito. O e...