Patrícia Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica

24/12/2018

🎄 Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

04/08/2018

Como reduzir a inadimplência escolar?
A Instituição de Ensino deve ter a compreensão de que a inadimplência é algo que tende a acontecer e, por essa razão, não deve esperar sua ocorrência para pensar no que vai fazer. O estabelecimento educador precisa ter procedimentos internos preestabelecidos. Não há como administrar a inadimplência limitando-se à tentativa de cobranças ao final do ano letivo ou na ocasião da matrícula para o ano seguinte. Nesta senda, é recomendável assessoria jurídica especializada, que desempenhará melhor o trabalho para recuperação dos créditos escolares, sempre em consonância com a legislação de proteção aos direitos do consumidor, do Código Civil e do Direito Educacional. O serviço de ensino envolve questões sociais e uma importância fundamental para a família, por isso, é importante acentuar que a cobrança não pode ser uma punição, assim como nunca deve ser esquecido que um inadimplente não deixa de ser um cliente, recebendo sempre o tratamento adequado, pois ele pode reabilitar-se e continuar a se beneficiar dos serviços prestados por esse estabelecimento.
Patrícia Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica

16/06/2018

Fique ligado! 😉

28/05/2018

As medidas foram tomadas em consideração a Greve Geral dos Transportadores de Cargas Rodoviária em âmbito nacional, bem como as dificuldades de locomoção ocasionadas pela interrupção do fornecimento de combustível que afetaram a população em geral.
Patricia Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica

16/04/2018

08/03/2018

Guerreiras por natureza! Mãe por instinto! Profissional por competência! Esposa por amor! Dona de casa por habilidade! Feliz dia da Mulher!!! Patrícia Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica

05/03/2018

OLX deve indenizar consumidor que não recebeu carro comprado pelo site

De acordo com juiz, empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam.

O juiz de Direito Eduardo Walmory Sanches, da 1ª vara Cível de Anápolis/GO, condenou a OLX a indenizar por danos materiais e morais em aproximadamente R$ 80 mil um consumidor que comprou um carro anunciado pelo site, mas não recebeu o veículo.

O consumidor efetuou a compra de um Ford Focus Titanium Flex anunciado por R$ 65 mil na página da OLX. Ele transferiu um total de R$ 53 mil para as contas bancárias dos responsáveis pelo carro. Porém, não recebeu o veículo.

Em sua defesa, a OLX declarou que não é responsável pelos trâmites dos usuários do site, pois apenas disponibiliza a plataforma para que terceiros possam comprar e vender produtos por meio dela. A empresa alegou que não prometeu entregar o carro, e nem tampouco recebeu qualquer valor mencionado na negociação.

Ao analisar o caso, o magistrado abordou a teoria do risco da atividade empresarial. Segundo o juiz, toda atividade empresarial acarreta risco de lucro e risco de prejuízo para a empresa. Em situações de lucro, se a OLX ganha milhões na internet, “no momento do revés e inerente ao risco que toda atividade empresarial deve ter, não pode ser inocentada simplesmente porque alega que apenas faz a intermediação dos negócios".

O juiz lembrou que a fraude ao consumidor somente foi possível em razão da permissão do site para colocar o anúncio, sem qualquer tipo de checagem de autenticidade da venda da mercadoria, em seus domínios dentro da rede mundial de computadores.

Segundo o juiz, as empresas devem se responsabilizar por toda a cadeia de fornecimento dos produtos que anunciam e assim fornecer uma estrutura virtual segura para permitir e facilitar a concretização do negócio, como previsto pelo artigo 7°, do CDC. E, conforme o artigo 4º também da lei 12.965/14, que regulamenta o uso da internet no Brasil, é dever dos sites que ganham dinheiro com o meio incrementar o padrão de tecnologia para impedir e dificultar fraudes. “Uma vez ocorrida a fraude, é dever da empresa assumir o prejuízo (risco da atividade) e pagar todo o prejuízo do consumidor.”

Dessa forma, o magistrado condenou a OLX a indenizar o consumidor por danos materiais no valor de R$ 63 mil e por danos morais no valor de R$ 20 mil, além do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Como ressaltou o magistrado, “a indenização deve ter caráter pedagógico, incentivando o réu a incrementar o aspecto tecnológico de seu negócio, evitando fraudes que prejudicam o consumidor e toda coletividade”.

15/01/2018

Sempre falei isso!!! Não pago NADA para bancos eles devem me agradecer em ter meu dinheiro com eles e eles apenas colocam números na tela pra mim... Então eles não recebem mais nada para manter minha conta. Aprendam peçam Pacote de serviços essenciais!!!!

💰 SERVIÇOS BANCÁRIOS GRATUITOS 💰
☄ É sempre bom lembrar... Todo cliente do sistema bancário tem direito a esses serviços gratuitos, de acordo com o Banco Central do Brasil. Para a conta poupança, os benefícios mudam um pouco. Confira tudo em http://bit.ly/GratuidadesBCB.

Descrição da Imagem : Ilustração de várias moedas e as informações estão separadas em colunas.
Texto: É DE GRAÇA. Os bancos são obrigados a fornecer gratuitamente:
(Em duas colunas separadas por: serviço / Conta corrente, seguem os correspondentes)
Saque: 4
Transferência entre contas do mesmo banco: 2
Extrato dos últimos 30 dias: 2
Folha de cheque: 10
Compensação de cheque: sem limite
Consulta pela internet: sem limite
Prestação de serviços por meios eletrônicos: sem limite
CNJ
* Post originalmente publicado em outubro de 2017.

05/01/2018

BUSQUE VOCÊ TAMBÉM OS SEUS DIREITOS!
Patrícia Azevedo Advocacia e Consultoria Jurídica
!

☄ Confira novamente a boa notícia que publicamos em agosto de 2017!

| BUSQUE VOCÊ TAMBÉM OS SEUS DIREITOS |

Já teve um problema com sua operadora de telefone e se irritou com a demora no call center da empresa ao tentar solucioná-lo? Muitas vezes consumidores passam por essa situação e não fazem nada, afinal, de que adiantaria procurar a Justiça? O que esse caso mostra é que sim, adianta! Um homem esperou quase duas horas por atendimento, teve a ligação desconectada de propósito e o Ministério Público Estadual usou esse caso para ilustrar as dificuldades dos clientes de Mato Grosso com a empresa. O resultado? Pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil aos clientes do estado.
Como denunciar?
– Procure o Procon: é só discar 151
– A Anatel: pelo telefone 133 ou pelo App Anatel Consumidor
– Os Juizados Especiais: http://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/juizados-especiais
Leia mais aqui: http://bit.ly/EmpresaTelefoniaCondenada

Descrição da imagem : ilustração de uma mulher com um aparelho de celular no ouvido, como se estivesse em uma ligação e com expressão de profunda irritação.
Texto: Sim, adianta! Veja o que pode acontecer quando um cidadão procura seus direitos:
Um cliente permaneceu 1 hora e 43 minutos aguardando atendimento pelo call center da sua operadora de telefonia e teve a ligação desconectada propositalmente. A partir desse caso, uma ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e a empresa foi condenada a pagar R$ 500 mil em danos morais coletivos aos clientes de Mato Grosso.
CNJ

02/01/2018

As melhores dicas e conteúdos da área de Direito - Nação Jurídica