Marinho & Hauaji Advocacia

21/03/2024

21/03/2024

13/03/2024

Atenção cliente, se voce recebeu essa mensagem, é um golpe! Não solicitamos qualquer dinheiro pra liberação de pagamento judicial. Ignore!

22/08/2023

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal no Brasil a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que se enquadrem nos critérios estabelecidos.

No cálculo da renda para concessão do BPC/LOAS, considera-se a renda mensal per capita do grupo familiar. Para determinar essa renda, são levados em conta os rendimentos de todas as pessoas que vivem na mesma residência e compõem a família.

A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente para que o indivíduo tenha direito ao BPC/LOAS. Por exemplo, se o salário mínimo atual é de R$ 1.100, a renda familiar per capita não pode ser superior a R$ 275.

Ao calcular a renda familiar per capita, são considerados os seguintes elementos:

Rendimentos formais e informais: salários, pensões, aposentadorias, proventos, benefícios sociais, entre outros rendimentos recebidos pelos membros da família;

Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens;

Rendimentos de atividades autônomas, como venda de produtos ou prestação de serviços;

Rendimentos provenientes de investimentos, como juros e dividendos;

Benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão.

É importante ressaltar que existem regras específicas para o cálculo da renda familiar per capita do BPC/LOAS, e essas regras podem ser atualizadas ao longo do tempo. Portanto, é sempre recomendável buscar informações atualizadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou à Secretaria de Assistência Social do seu município para obter orientações precisas sobre o cálculo de renda do BPC/LOAS.

07/08/2023

É possível receber aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo, desde que sejam preenchidos os requisitos para ambos os benefícios.

A aposentadoria é um benefício concedido ao trabalhador que tenha contribuído para a Previdência Social durante sua vida laboral. Já a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado falecido, desde que ele tenha cumprido os requisitos necessários.

Quando uma pessoa é titular de uma aposentadoria e o seu cônjuge ou companheiro falece, ela pode requerer a pensão por morte desde que se enquadre como dependente. Nesse caso, é possível acumular os dois benefícios, desde que não ultrapassem o teto estabelecido pela legislação.

É importante destacar que cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em consideração a legislação vigente e as regras específicas do regime de previdência social ao qual o segurado está vinculado. Por isso, é recomendável buscar orientação junto ao INSS ou a um advogado especializado em direito previdenciário para obter informações precisas e atualizadas sobre a possibilidade de acumulação de benefícios.

20/07/2023

Para dar entrada no BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é necessário cumprir alguns requisitos e seguir os procedimentos adequados. A seguir, estão os principais passos e documentos necessários:

1- Requisitos básicos:

✅Ter idade igual ou superior a 65 anos (no caso de idosos) ou apresentar alguma deficiência que o impeça de participar plenamente na sociedade (no caso de pessoas com deficiência);

✅Possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.

2- Documentos necessários:

✅Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte, etc.);

✅CPF (Cadastro de Pessoa Física) do requerente e de todos os membros da família que compõem o grupo familiar;

✅Comprovante de residência atualizado;

✅Certidão de nascimento ou casamento;

✅Comprovação da renda familiar, por meio de CAD-ÚNICO, contracheques, extratos bancários, declarações de renda, comprovantes de benefícios previdenciários, entre outros documentos que comprovem os rendimentos e a composição da família;

✅Laudos médicos ou documentos que atestem a deficiência, caso seja o requerente seja uma pessoa com deficiência.

3- Procedimentos:

✅Agendar um atendimento presencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone 135 ou pelo site oficial do INSS;

✅Comparecer à agência do INSS no dia e horário agendados, levando todos os documentos necessários;

✅Solicitar a avaliação e perícia médica, se necessário, para comprovar a deficiência;

✅Preencher o requerimento do BPC/LOAS na agência do INSS, fornecendo todas as informações solicitadas.

É importante destacar que os procedimentos e os documentos necessários podem variar dependendo da região e da agência do INSS. Por isso, é recomendável entrar em contato com o INSS ou verificar o site oficial para obter informações atualizadas e específicas sobre o processo de entrada no BPC/LOAS.

29/06/2023

28/06/2023

🔍 A Pensão por Morte é o benefício previdenciário do INSS pago aos dependentes de um segurado falecido.Ou seja, este benefício será a substituição do valor que o segurado recebia de salário ou aposentadoria, para os seus dependentes.

⌛️ A duração da pensão por morte pode variar de acordo com diferentes fatores, como a idade do beneficiário e o tipo de dependência. Vamos dar uma olhada:

💑De acordo com as regras estabelecidas após a reforma da Previdência, a duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a) depende da expectativa de sobrevida do beneficiário na data do óbito do segurado falecido.

Atualmente, a pensão por morte para cônjuge ou companheiro(a) tem uma duração mínima de 4 meses, independentemente da idade do beneficiário (se o falecido tinha menos de 18 contribuições para a previdência).

Para cônjuges ou companheiros(as) de falecidos que tinham feito mais de 18 contribuições ao INSS, a duração da pensão por morte varia conforme a tabela abaixo:

Idade inferior a 22 anos: a pensão é paga por 3 anos.
Idade entre 22 e 27 anos: a pensão é paga por 6 anos.
Idade entre 28 e 30 anos: a pensão é paga por 10 anos.
Idade entre 31 e 41 anos: a pensão é paga por 15 anos.
Idade entre 42 e 44 anos: a pensão é paga por 20anos.
Idade igual ou superior a 45 anos: a pensão é vitalícia.

📆 Lembre-se de que essas informações são gerais e podem variar de acordo com a legislação do país em que você reside. É sempre importante consultar fontes confiáveis ou um profissional especializado para obter orientações específicas.

20/03/2023

A revisão na aposentadoria é uma forma de analisar se houve algum erro ou não no cálculo realizado anteriormente na aposentadoria.

Separamos para você três revisões importantes que podem aumentar consideravelmente os valores da sua aposentadoria.

Arraste para o lado e confira.

13/03/2023

Bom dia!

10/03/2023

A resposta é sim!

Segundo dados estabelecidos, 4,2 milhões de brasileiros residem no exterior.

Essa possibilidade de contribuição mantém o vínculo com o INSS ativo sendo vantajoso para o brasileiro nos casos de uma futura aposentadoria ou necessidade de recebimento de benefício.

Além disso, se o brasileiro que mora no exterior trabalhar e se enquadrar nos requisitos para aposentadoria no outro país, ele poderá receber ambos os valores.

Conhece alguém nessa situação? Compartilhe esse post com ela!