Monteiro Alves & Sanfim Cardoso - advogados associados

11/08/2018

01/01/2018

Agradecemos a todos que estiveram conosco ao longo do ano de 2017, que se despede deixando muitos aprendizados e abrindo novos horizontes para o ano que se inicia.

Seguimos nossa busca pela Justiça com nossos clientes amigos ao nosso lado nesta caminhada.

25/12/2017

São os votos de toda a equipe de Monteiro Alves & Sanfim Cardoso para você, nosso cliente e amigo, e seus familiares.
Feliz Natal!

22/12/2017

A recente Lei Municipal nº 8779, de 20 de outubro de 2017, passou a determinar que os supermercados e estabelecimentos similares do Município divulguem de maneira explícita, em cartazes, as datas de validade dos produtos em promoção.

O cartaz deverá conter os dizeres "CONSUMIDOR OBSERVE A VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO", além de outras informações que o estabelecimento comercial julgar pertinentes.

Vamos aproveitar as compras de fim de ano para vigiar se a lei está sendo cumprida!

20/12/2017

O recesso forense se inicia hoje e vai até o dia 06 de janeiro, que em 2018 cairá em um sábado. Assim, as atividades judiciárias retornarão apenas no dia 08 de janeiro, segunda-feira.

Nos vemos ano que vem!

15/12/2017

O envio de produtos sem a solicitação do consumidor é prática abusiva, vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. Se você recebeu um cartão sem ter realizado a solicitação, entre em contato com a instituição financeira que realizou o envio e solicite o cancelamento do cartão.

: É importante anotar o número do protocolo, dia e horário da ligação.

ATENÇÃO: Em caso de futura cobrança, acione o PROCON do seu município ou mesmo o judiciário para garantir o seu direito.

12/12/2017

Síndicos, desde a entrada em vigor do CPC de 2015 que as cotas condominiais passaram ser títulos executivos extrajudiciais.

No entanto, para que seja possível a execução, é necessário que a despesa condominial esteja prevista na convenção ou em assembleia geral com valor atualizado e que exista prova documental da cobrança do condomínio (seja por boleto ou outro meio) e da entrega desta ao condômino.

: Se a entrega do boleto se der por correio, faça o envio com aviso de recebimento e, quando feita pelo porteiro, prepare um recibo (ainda que em forma de lista) para ser assinado pelos condôminos.

08/12/2017

"Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, lute pela Justiça." - Eduardo Juan Couture.

Dia 08 de dezembro comemoramos o dia do que move nossa profissão. Sem advogado não há Justiça!

01/12/2017

Desde junho a legislação permite que o comerciante cobre preços diferentes para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento (cartão, dinheiro ou cheque).

No entanto, isso não quer dizer que o comerciante é obrigado a dar o desconto no pagamento em dinheiro ou no débito, por isso, sempre pergunte antes de finalizar a compra.

Mas, fique atento, pois a partir do momento que o abatimento no preço é anunciado, ele tem que ser cumprido pelo lojista.

29/11/2017

Racismo é crime imprescritível e inafiançável previsto pela Lei n° 7.716/89 e ocorre quando há discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ou seja, consiste em segregar ou incentivar a segregação de alguém do convívio social.

Já a Injúria Racial é crime previsto pelo artigo 140, §3° do Código Penal e consiste em atribuir qualidades negativas a alguém, utilizando-se de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Se algo assim acontecer com você, ou se você vir acontecendo com alguém, denuncie no *100!

: gravações e vídeos servem como indício de prova e, em casos de crimes de ódio na internet, tire print ou foto da página agressora.

23/11/2017

A Black Friday está chegando e com ela surgem também as falsas promoções. Portanto, é importante prestar atenção no preço real dos produtos e das ofertas, verificando o histórico de preços, pois é comum sites e lojas aumentarem os preços dos produtos e anunciarem preços mais baixos como se fossem promocionais.

O Código de defesa do consumidor, em seu artigo 37, dispõe que uma publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Além disso, é direito básico do consumidor o acesso à todas as informações do produto de maneira clara e detalhada.

Procure o preço do mesmo produto em vários sites diferentes e sempre tire fotos ou prints das ofertas e dos dados do fornecedor disponíveis no site.

Se você verificar essa prática, denuncie ao Procon do seu município.

22/11/2017

Recebeu uma propaganda de uma oferta boa demais pra ser verdade? Desconfie e tome alguns cuidados para não ter problemas nessa Black Friday.

Quando o preço está muito baixo, pode ser um indício de site com ofertas falsas ou até mesmo um link com vírus e tentativa de hacking.

Portanto, muito cuidado com links enviados por email, whatsapp, facebook ou mensagens. É melhor buscar o site da empresa no google e verificar a veracidade da promoção.

Se necessário, contate o suporte da empresa para ter certeza que a promoção é válida!

Fique atento, garanta seus direitos e aproveite as promoções verdadeiras!