Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 19:00 Terça-feira 09:00 - 19:00 Quarta-feira 09:00 - 19:00 Quinta-feira 09:00 - 19:00 Sexta-feira 09:00 - 19:00 Sábado 10:00 - 17:00 Domingo 10:00 - 15:00

Martins & Viana Advogados

🖋️ Soluções inteligentes na área trabalhista e previdenciária
Te ajudamos do inicio ao fim

12/03/2026

Se o seu termo é “copia e cola”, você está correndo um risco enorme.

O Judiciário entende que o consentimento deve ser esclarecido e específico.
Um termo genérico é o primeiro passo para uma condenação por falha no dever de informação.

Vamos personalizar a sua segurança?
Entre em contato!

09/03/2026

O INSS está demorando? Sabia que existem prazos legais para a análise?

Se o prazo de 45 a 90 dias passar, podemos intervir judicialmente ou via Mandado de Segurança.

Não fique na “fila eterna” sem fazer nada.
A sua espera tem limite, e o seu benefício tem pressa.

05/03/2026

Sim! A Síndrome de Burnout é reconhecida como uma doença ocupacional.

Dá direito ao afastamento pelo INSS com estabilidade de 12 meses após o retorno. E a empresa pode ser responsabilizada por danos morais.

O foco deve ser a sua recuperação.
Sente que o trabalho está a esgotar a sua saúde mental? Procure orientação.

03/03/2026

O tempo trabalhado em condições prejudiciais à saúde (até 2019) pode ser “convertido” para aumentar o seu tempo total.

Isso pode antecipar a sua aposentadoria em vários anos.

Precisa do documento chamado PPP da empresa.

Não deixe o seu esforço ser ignorado pelo INSS.

11/02/2026

As glosas (negativas de pagamento pelos planos de saúde às clínicas) muitas vezes ocorrem por falhas administrativas ou interpretações abusivas dos convênios.

A clínica realiza o procedimento, mas o convênio alega falta de codificação correta ou auditoria interna e não repassa o valor. O compliance focado no faturamento médico ajuda a organizar os recursos administrativos e, se necessário, as cobranças judiciais para evitar prejuízos no fluxo de caixa.

06/02/2026

Professores da rede básica (infantil, fundamental e médio) possuem uma redução no tempo e na idade para se aposentar, mas é preciso comprovar o efetivo exercício em sala de aula.

Atividades em coordenação ou direção pedagógica também podem contar, mas cursos profissionalizantes ou aulas particulares não entram na regra especial de magistério.

É preciso análise documental rigorosa (PPP e CTPS).

05/02/2026

Muitas Convenções Coletivas (CCT) garantem que o funcionário não pode ser demitido sem justa causa se estiver a poucos meses (geralmente 12 a 24 meses) de se aposentar.

Exemplo prático: Um funcionário de um banco que falta apenas 1 ano para se aposentar pode ter essa proteção garantida pelo sindicato. Se a empresa demitir sem saber, pode ser obrigada a reintegrar o trabalhador e pagar os salários do período.

Verifique sempre a convenção da sua categoria!

03/02/2026

Se um segurado estava com um processo contra o INSS em andamento ou tinha valores para receber e veio a falecer, esse dinheiro não se perde.

Exemplo prático: Se um avô falece esperando o resultado de uma revisão de benefício, é possível a abertura de um processo judicial para concessão do direito aos valores acumulados (os atrasados) para seus herdeiros.

02/02/2026

A telemedicina é uma realidade, mas ela tem limites claros. O médico tem autonomia para decidir se o caso pode ser resolvido à distância ou se exige presença física.

Atender um caso de dor abdominal aguda apenas por vídeo, sem palpação, e receitar um analgésico que mascara um apendicite pode ser considerado negligência. O profissional deve documentar no prontuário digital por que optou pelo atendimento remoto e quando orientou a ida ao pronto-socorro.
Segurança para o paciente e para o médico.

30/01/2026

O CNIS é o extrato de toda a sua vida contributiva. Datas de saída erradas ou salários faltando farão sua aposentadoria ser menor ou negada.

Exemplo prático: Você trabalhou em uma empresa nos anos 90, mas no sistema do INSS consta apenas a data de entrada. Se você não corrigir isso agora levando a carteira de trabalho, o INSS ignorará todos esses anos de contribuição no momento do cálculo.

Endereço

Rua 21 De Abril, 272, Sala 302
Campos Dos Goytacazes, RJ

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 19:00
Terça-feira	09:00 - 19:00
Quarta-feira	09:00 - 19:00
Quinta-feira	09:00 - 19:00
Sexta-feira	09:00 - 19:00
Sábado	10:00 - 17:00
Domingo	10:00 - 15:00

Telefone

+5522999100852

Site

http://linktr.ee/martinsevianaadvogados

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Martins & Viana Advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.