Advogado Vinicius Leitão

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🚨 TRT-4 condena empresa por ligações fora do expediente 🚨

Uma técnica de laboratório industrial recebeu R$ 3 mil por danos morais após ser contatada constantemente fora do horário de trabalho, inclusive de madrugada. O TRT da 4ª Região considerou que as ligações violavam o direito ao descanso e à "desconexão" do trabalho. Além disso, a profissional conquistou direito a horas extras e adicional por acúmulo de função, totalizando R$ 103 mil.

A desembargadora Tânia Regina da Silva Reckziegel, relatora do caso na 2ª turma do TRT-4, ressaltou que as ligações frequentes feitas à funcionária fora do horário de trabalho configuraram uma jornada exaustiva e uma violação do direito à desconexão. Ela enfatizou que a ausência de sanções por parte da empresa não a isentava da responsabilidade sobre essa violação. A desembargadora reafirmou que os trabalhadores devem ser reconhecidos como pessoas dignas, e que a Constituição Federal garante não apenas o direito à vida, mas também à qualidade de vida no ambiente de trabalho

A decisão reforça a importância de respeitar os limites do horário de trabalho e valorizar a qualidade de vida dos profissionais.

Fonte: TRT-4 e Migalhas