fe.borgesadv

15/12/2024

02/12/2024

Você nunca mais será tão jovem. Você é a versão mais jovem do resto da sua vida.
Então, o que quer que esteja pensando em fazer, faça. 🍀🥂

07/10/2024

Happy Birthday 🎉🥂🎊🎁♎️

07/10/2024

Para cada nova fase, uma nova e melhor versão de quem eu sou!! Obrigada a quem fez meu dia mais especial 🥂🍀🩷

07/11/2023

Dúvidas? Envie uma mensagem e agende uma consulta!

27/10/2023

Em caso de dúvidas, nos mande uma mensagem!

24/10/2023

São vários os motivos que podem incitar uma ação revisional de contratos bancários, principalmente se considerarmos que a maioria das instituições financeiras muda ou acrescenta cláusulas contratuais que contrariam totalmente a legislação em vigência.

Se você tem interesse ou dúvidas no assunto, entre em contato para saber como podemos lhe ajudar.

19/10/2023

Fique atento!! 🚨🚨

25/08/2023

Entender como pode ser feito e qual formato melhor se encaixa na situação que se está vivendo é fundamental.
Em caso de dúvidas entre em contato!

03/08/2023

O argumento era uma tentativa de justificar os motivos que levavam um homem a matar uma mulher.
Segundo essa tese, que não tinha nenhuma base legal, os homens estariam "defendendo sua honra" ao assassinar a mulher e, por isso, o crime seria justificado.

Nesta terça-feira (1°), seguindo manifestação do MPF, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afastaram a tese da legítima defesa da honra do ordenamento jurídico brasileiro. Por unanimidade, a Corte entendeu que a tese é inconstitucional por ferir os princípios da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Isso significa que ninguém pode usar essa tese durante uma investigação ou um processo jurídico envolvendo crimes de feminicídio. O julgamento foi pela procedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 779, que foi proposta contra a utilização e aceitação do argumento de defesa da honra no julgamento de crimes de feminicídio.
Em sustentação oral durante o julgamento do caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou manifestação do MPF pela inconstitucionalidade da tese e o pedido para que o STF desse a dispositivos dos Códigos
Penal e de Processo Penal interpretação conforme a Constituição Federal, proibindo o uso de "legítima defesa da honra".