11/12/2025
PGE/SC eleva para R$ 65 mil valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais.
A medida está alinhada às diretrizes de desjudicialização e racionalização dos recursos pùblicos, considerando que as execuções fiscais representam o principal gargalo do Judiciário brasileiro, com uma taxa de congestionamento de quase 90%. A PGE/SC esclarece que a atualização do piso não implica em “perdão” da dívida, mas sim em uma estratégia para tornar a recuperação de créditos mais célere e eficiente, utilizando o protesto extrajudicial como ferramenta principal para débitos de menor valor.
Segundo o procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, a iniciativa permite que os procuradores concentrem seus esforços na cobrança de grandes devedores e em causas de maior complexidade, otimizando a atuação da Procuradoria e garantindo um retorno mais rápido dos valores recuperados para a sociedade. A ação integra o programa PGE Resolve, que busca reduzir a litigiosidade e fomentar soluções consensuais. Fonte: Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, 04/12/2025, https://www.pge.sc.gov.br/noticias/pge-sc-atualiza-valor-minimo-para-processos-de-execucao-fiscal-para-reduzir-litigiosidade-e-priorizar-grandes-devedores/.
