Fornara Lemos Advocacia

08/03/2026

Hoje celebro o Dia Da Mulher, juntamente com as Mulheres da minha vida. Gratidão por tudo. Gratidão por ter vocês.

20/01/2026

11/11/2025

ADVOGADO TRABALHISTA PARA EMPRESAS.

20/12/2024

Informamos que entraremos em recesso a partir do dia 20/12/2024 e retornaremos com nossas atividades no dia 13/01/2025. Aproveite esse período para recarregar as energias e celebrar momentos especiais com seus entes queridos!

📞 Para mais informações, entre em contato:
📲 (49) 3090 1090
📧 [email protected]

Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo!

29/10/2024

É com grande satisfação que apresentamos nosso site renovado, desenvolvido para oferecer uma experiência completa e informativa sobre nossos serviços especializados.

Visite-nos para conhecer mais sobre nossas áreas de atuação, nossa equipe e os diferenciais que fazem de nosso escritório uma referência. Navegue com facilidade, explore nossos conteúdos e fique por dentro de temas relevantes para o seu negócio e a sua vida jurídica.

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24/10/2024

Barter é uma palavra de origem inglesa, cujo significado quer dizer “troca”, “permuta”. Trata-se de um instrumento para fomentar o financiamento da produção agrícola, através do qual o produtor rural pode adquirir insumos agrícolas de uma cooperativa, agroindústria, trading, exportadora ou distribuidora de insumos; com pagamento após a safra, com parte da produção colhida (...).

Veja completo no link abaixo 👇

https://issuu.com/jornaloceleiro/docs/1852

11/10/2024

Recuperação Judicial – meio utilizado por empresas para evitar que sejam levadas à falência. Permite-se que essas empresas suspendam e renegociem as dívidas acumuladas em período de crise.

Barter – é a troca de insumos (sementes, fertilizantes, etc.) pela produção agrícola, com pagamento a ser realizado posteriormente à colheita. Utiliza-se como moeda de troca, parte da produção.

CPR – é um título de crédito híbrido, com características cabiariformes e de contrato civil, à ordem, líquido e certo, representativo da promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente constituídas.
Endosso – é a declaração cambial lançada no título à ordem pelo seu proprietário (credor) a fim de transferir seus direitos de credor para um Banco ou outro credor.

09/10/2024

O § 3º do artigo 226 da Constituição Federal do Brasil reconheceu a união estável entre um homem e uma mulher como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado. Em 2011, o STF reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar, equiparando-a às uniões estáveis entre homens e mulheres. Em 2015, o STF estabeleceu que a união estável é igual ao casamento para fins patrimoniais. Em 2020, o STF rejeitou o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas, considerando que a preexistência de uma união estável impede o reconhecimento de outra. O instituto traz consequências jurídicas, inclusive sucessórias, aos casais. Aplicam-se à união estável os deveres de lealdade, respeito, assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Por esse motivo, é importante que os casais formalizem a existência da união mediante escritura pública declaratória.

02/10/2024

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou uma nova súmula que traz mudanças significativas sobre os créditos de P*S e COFINS não cumulativos!

Agora, os gastos com fretes para transporte de produtos acabados entre estabelecimentos da mesma empresa não poderão mais gerar créditos dessas contribuições. ⚠

Essa medida visa dar mais clareza e agilidade nos julgamentos, diminuindo divergências e facilitando o entendimento entre contribuintes e a Administração Pública.

Fique atento às mudanças..

*S