14/08/2026
Aqui no escritório, vemos esse mesmo problema se repetir: o produtor se enche de esperança e procura a renegociação prometida pela MP.
Porém, o risco é do banco (governo não securitizou) e o banco trata o pedido como um “empréstimo novo”.
Precisa de laudo, garantia, nome limpe, etc etc etc
Pede a papelada toda de novo. Reavalia seu crédito como se a MP não existisse.
Por que isso acontece? Porque, quando a lei foi publicada, ainda faltava definir os detalhes de como ela funciona no dia a dia. E essa regra saiu e permitiu que cada banco decida sozinho o que vai exigir de cada produtor.
Na prática: a lei existe, mas usar ela de verdade tem dado tanto trabalho quanto pegar o financiamento pela primeira vez — só que agora com a dívida antiga ainda pesando nas costas.
Isso não quer dizer que não tem saída. Quer dizer que sozinho f**a mais difícil.
Procure um advogado da sua confiança especialista em Direito do Agronegócio antes de assinar qualquer renegociação — principalmente se pedirem para colocar mais terra ou outro bem como garantia.