BRZEZINSKI E ADVOGADOS

17/03/2020

Um problema especialmente vivido por profissionais liberais, em especial clínicas médicas, consiste na resistência oposta pelos entes municipais à tributação de ISS com base regime de tributação do ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/68. Na parcela em que não revogado, este Decreto fixou a possibilidade de determinadas categorias profissionais (especialmente os profissionais liberais) optarem pela tributação com base no ISS-Fixo.
Veja mais em nosso site: https://brzezinski.com.br/direito-tributario/iss-dos-profissionais-liberais

Um problema especialmente vivido por profissionais liberais, em especial clínicas médicas, consiste na resistência oposta pelos entes municipais à tributação de ISS com base regime de tributação do ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/68.

14/03/2020

A escolha dos deputados, sejam estaduais ou federais, só é concretizada após a aplicação das fórmulas que regem o sistema proporcional de eleições, cujo cálculo se inicia com a obtenção do número total de votos válidos. Veja mais em nosso site: https://brzezinski.com.br/direito-politico/como-calcular-o-quociente-eleitoral

13/03/2020

O contrato de namoro surgiu para que (por meio de uma declaração registrada em cartório) desde o começo do relacionamento fique comprovado (se for o interesse de ambos) que não existe uma união estável.

Veja mais no nosso site: https://brzezinski.com.br/direito-civil/contrato-de-namoro

13/03/2020

O contrato de namoro surgiu para que (por meio de uma declaração registrada em cartório) desde o começo do relacionamento fique comprovado (se for o interesse de ambos) que não existe uma união estável.
Veja mais em nosso site:

O contrato de namoro surgiu para que (por meio de uma declaração registrada em cartório) desde o começo do relacionamento fique comprovado (se for o interesse de ambos) que não existe uma união estável.

05/03/2020

O TJ-PR disponibiliza uma calculadora judicial desenvolvida para que sejam feita as operações matemáticas das condenações judiciais.

05/03/2020

Poucas empresas sabem que tem o direito a crédito sobre a energia elétrica consumida e justamente sobre isto que vamos falar neste artigo. Poucas empresas sabem, é que é possível pedir a restituição da cobrança mensal indevida de ICMS sobre as tarifas (TUST, TUSD e encargos sociais) na conta de luz.

Saiba mais em nosso blog:
https://brzezinski.com.br/direito-tributario/restituicao-do-icms-na-conta-de-luz

Poucas empresas sabem que tem o direito a crédito sobre a energia elétrica consumida e justamente sobre isto que vamos falar neste artigo.

19/02/2020

Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e prefeito. O parâmetro eleito foram as prestações de conta individuais das campanhas realizadas 2012, estes valores devem ser atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). Com base nisso, cada município obteve seu próprio limite para cada cargo.

Mais informações em nossos site: https://brzezinski.com.br/direito-politico/limites-de-gastos-para-as-eleicoes-2020

Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e prefeito. O parâmetro eleito foram as prestações de conta individuais das campanhas realizadas 2012, estes valores devem ser atualizados pelo IPCA (Índi...

19/02/2020

Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e prefeito. O parâmetro eleito foram as prestações de conta individuais das campanhas realizadas 2012, estes valores devem ser atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). Com base nisso, cada município obteve seu próprio limite para cada cargo.

Mais informações em nossos site: https://brzezinski.com.br/direito-politico/limites-de-gastos-para-as-eleicoes-2020

13/02/2020

Nosso sistema eleitoral adota a proporcionalidade para o preenchimento das vagas para os legislativos municipais, estaduais, federal e distrital. Neste sistema para se alcançar o resultado final, ou seja, para se saber quem entres os candidatos foram os eleitos, aplicam-se os chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).