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08/09/2026

Auxílio-doença: verdade ou mentira? 🤔

Muitas informações sobre o benefício circulam por aí, mas algumas podem gerar dúvidas e até prejudicar o seu pedido no INSS.

✅ É proibido trabalhar enquanto recebe o auxílio-doença, pois o benefício é destinado a quem está temporariamente incapaz para o trabalho.

❌ Apenas entregar um atestado não garante o benefício. O INSS precisa analisar se os requisitos estão preenchidos e, quando necessário, a incapacidade será avaliada em perícia.

✅ O perito pode negar o benefício mesmo que você tenha um laudo médico. O documento do seu médico é importante, mas a decisão depende da avaliação da incapacidade para o trabalho.

❌ Apenas apresentar exames graves não é suficiente. O que importa é demonstrar como a doença ou lesão afeta a sua capacidade de exercer o trabalho.

✅ O INSS avalia a sua capacidade para o trabalho, e não apenas a existência de uma doença.

Cada caso precisa ser analisado individualmente. 📋

Ficou com alguma dúvida sobre o auxílio-doença? Deixe nos comentários! 👇

O CID Z76.5 significa “pessoa fingindo ser doente, simulação consciente”.Já houve caso em que um trabalhador apresentou ...
26/08/2026

O CID Z76.5 significa “pessoa fingindo ser doente, simulação consciente”.

Já houve caso em que um trabalhador apresentou um atestado com esse código e acabou demitido por justa causa. No processo, o próprio médico confirmou que havia identificado simulação.

Por isso, antes de entregar um atestado, LEIA.

Se aparecer um CID que você não conhece, procure entender o que ele significa.

Se você acredita que houve um erro no preenchimento, volte ao médico e peça esclarecimentos.

Não risque, não altere e não tente modificar o atestado por conta própria.

A empresa também não pode simplesmente exigir que todo atestado tenha o CID.

O TST já considerou inválida norma que obrigava o trabalhador a informar o diagnóstico no atestado, justamente por envolver informação médica protegida.

21/08/2026

Gostou das dicas, curta e compartilha com familiares e amigos que precisam saber dessas informações ✅

17/08/2026

👉 Siga Rodrigo Franca e ARAUJO & FRANÇA E ADVOGADOS ASSOCIADOS para mais conteúdos sobre aposentadoria e direitos previdenciários.

Você sabia que algumas atividades podem dar direito à aposentadoria especial? 👷‍♂️⚕️

Profissionais como enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, dentistas, vigilantes, eletricistas, frentistas e coletores de lixo podem se enquadrar nessa modalidade, desde que comprovem a exposição a agentes nocivos.

Além dessas profissões, trabalhadores como soldadores, metalúrgicos, mineradores e pessoas expostas a ruído excessivo, calor, produtos químicos ou agentes biológicos também podem ter esse direito.

⚠️ Um detalhe importante: o que gera o direito à aposentadoria especial não é apenas a profissão exercida, mas a efetiva exposição aos agentes nocivos e a documentação que comprove essa condição.

💬 Qual é a sua profissão? Comente aqui embaixo.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa dessa informação.

Ser pai é ser presença, exemplo, proteção e amor em todos os momentos. 💛Neste Dia dos Pais, a Araújo & França Advogados ...
09/08/2026

Ser pai é ser presença, exemplo, proteção e amor em todos os momentos. 💛

Neste Dia dos Pais, a Araújo & França Advogados Associados homenageia todos aqueles que fazem da paternidade uma missão diária de cuidado, dedicação e amor.

Feliz Dia dos Pais! 👨‍👦

A VERDADE POR TRÁS DA QUEDA NA FILA DO INSSA fila do INSS despencou nos últimos meses, mas o motivo está longe de ser um...
08/08/2026

A VERDADE POR TRÁS DA QUEDA NA FILA DO INSS
A fila do INSS despencou nos últimos meses, mas o motivo está longe de ser uma boa notícia. Essa “mágica” nos números tem uma explicação revoltante: as negativas de benefícios dispararam 70%.
Atualmente, quase metade (49,6%) de todos os pedidos feitos em 2026 estão sendo negados sumariamente. Para entender o tamanho do problema: entre janeiro e maio, o INSS rejeitou mais de 668 mil pedidos por mês, o maior patamar desde 2021.
O objetivo do governo é claro: baixar a fila de 3,1 milhões (fevereiro) para 1,3 milhão até setembro, estrategicamente às vésperas das eleições.
Especialistas e servidores denunciam o óbvio: a fila não diminuiu por eficiência do sistema. O que estamos presenciando é um descarte em massa de pedidos para maquiar os dados e bater metas.
Leia mais em R7.com

06/08/2026

Mais um caso que levanta um importante debate sobre a concessão de benefícios por incapacidade.

Uma agente comunitária de saúde, já em idade avançada e utilizando andador para se locomover, teve o benefício negado sob o entendimento de que estaria apta para exercer sua atividade.

Mas apta em quais condições?

Quem conhece a rotina de um agente comunitário sabe que a função exige caminhadas constantes, visitas domiciliares e esforço físico diário. Diante de limitações tão evidentes, é natural questionar como essa capacidade laboral foi reconhecida.

Embora o caso tenha ocorrido em Cuiabá, situações semelhantes são relatadas em diversas regiões do país. Muitos segurados enfrentam negativas mesmo apresentando limitações que impactam diretamente o desempenho de suas atividades profissionais.

Decisões como essa reforçam a importância de avaliações periciais criteriosas, individualizadas e compatíveis com a realidade de cada trabalhador. A análise não deve se limitar ao diagnóstico, mas considerar as exigências concretas da profissão exercida.

Quando isso não acontece, resta ao segurado buscar a revisão administrativa ou recorrer ao Poder Judiciário para ver seu direito analisado de forma mais aprofundada.

Compartilhe esta reflexão. Quanto maior a conscientização sobre os direitos previdenciários, maior a cobrança por avaliações técnicas, imparciais e verdadeiramente comprometidas com a realidade dos segurados.

“Mas ele nunca visitou o pai.”Essa é uma das frases mais comuns em disputas familiares envolvendo herança.Entretanto, a ...
12/06/2026

“Mas ele nunca visitou o pai.”

Essa é uma das frases mais comuns em disputas familiares envolvendo herança.

Entretanto, a legislação brasileira não retira automaticamente os direitos sucessórios de um filho apenas pela falta de convivência ou de vínculo afetivo.

Cada caso possui suas particularidades e merece análise jurídica adequada.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa conhecer essa informação.

Mudar de cidade com um filho sem a concordância do outro genitor ou sem autorização judicial pode gerar sérias consequên...
10/06/2026

Mudar de cidade com um filho sem a concordância do outro genitor ou sem autorização judicial pode gerar sérias consequências jurídicas, inclusive em relação à guarda da criança.

Muitas vezes, a mudança ocorre por motivos legítimos, como uma oportunidade de trabalho, a busca por apoio familiar, melhores condições de vida ou questões de segurança. No entanto, quando há compartilhamento das responsabilidades parentais, a decisão sobre a alteração da residência da criança não pode ser tomada unilateralmente.

O artigo 1.634, inciso V, do Código Civil estabelece que cabe a ambos os pais decidir sobre a mudança da residência permanente do filho para outro município. Essa regra se aplica independentemente de os pais estarem juntos ou separados e vale tanto para casos de guarda compartilhada quanto de guarda unilateral.

Quando a mudança ocorre sem autorização, o outro genitor pode buscar medidas judiciais. Dependendo das circunstâncias, a conduta pode ser interpretada como uma tentativa de dificultar a convivência entre pai e filho, podendo inclusive ser analisada sob a ótica da alienação parental. Em situações mais graves, o Judiciário pode determinar a revisão da guarda ou até mesmo o retorno da criança à cidade de origem.

Isso não significa que a mudança seja proibida. Caso não haja concordância entre os pais, é possível solicitar autorização judicial. Nessa situação, o juiz avaliará os motivos apresentados, os impactos na convivência familiar e, principalmente, aquilo que melhor atende aos interesses da criança.

Antes de tomar uma decisão tão importante, procure orientação jurídica. Agir preventivamente é a melhor forma de proteger seus direitos e evitar problemas que podem afetar a convivência com seu filho.

Ser mãe é exercer, todos os dias, o mais alto nível de amor, responsabilidade e entrega.É cuidar, proteger, orientar e, ...
10/05/2026

Ser mãe é exercer, todos os dias, o mais alto nível de amor, responsabilidade e entrega.

É cuidar, proteger, orientar e, muitas vezes, colocar o outro sempre em primeiro lugar — com uma força que não se explica, apenas se sente.

Hoje é dia de reconhecer e valorizar todas as mães, que com dedicação silenciosa constroem lares, histórias e futuros.

A todas vocês, nosso respeito, admiração e gratidão.

Feliz Dia das Mães.

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