22/10/2025
Vai trabalhar no feriado? Saiba quais são os seus direitos! ⚖️
Trabalhar durante os feriados é comum em algumas profissões, mas o que muitos trabalhadores não sabem é que, nesse caso, eles têm direitos especiais garantidos pela CLT.
Direitos do trabalhador que trabalha no feriado:
Pagamento em dobro: Quando o trabalhador é solicitado a trabalhar em um feriado, ele tem direito a receber dobro de salário (art. 9º da CLT). Ou seja, se o empregado trabalhar no feriado, o valor pago por aquele dia deve ser dobrado.
Compensação por outro dia: Em vez de receber o pagamento dobrado, é possível que o empregador e o empregado acordem uma compensação em outro dia de folga, com base na convenção coletiva ou acordo individual. Nesse caso, o empregado não recebe o pagamento dobrado, mas tem direito a um outro dia de descanso.
Acordos coletivos ou individuais: Em algumas situações, pode haver acordos ou convenções coletivas que definem regras diferentes sobre o trabalho no feriado. Isso é muito comum em setores como comércio, saúde e transporte, onde o trabalho durante os feriados é frequente.
Importante saber: O direito ao pagamento em dobro só se aplica quando o empregado trabalha em feriados considerados nacionais, estaduais ou municipais e não quando o feriado é facultativo (como o aniversário da cidade, por exemplo).
Se você for obrigado a trabalhar em um feriado e não receber o pagamento adequado ou compensação, é fundamental procurar orientação jurídica.
Não deixe de garantir seus direitos! Consulte um especialista para garantir que sua jornada seja justa.
