Adv. Giancarlo M. Pepino

28/03/2025

21/05/2024

💔 Divórcio Concluído: Direito de Manter ou Mudar Sobrenome de Casado? 💔

O divórcio encerra o vínculo matrimonial, mas e o sobrenome adotado durante o casamento? Será que ex-cônjuges têm direito de manter ou alterar o sobrenome de casado? 🤔

Segundo a legislação brasileira, os ex-cônjuges podem optar por manter ou retirar o sobrenome do outro após o divórcio. Essa decisão é pessoal e deve ser respeitada, desde que não cause prejuízo a terceiros. 👩‍⚖️

O processo de alteração do sobrenome pode ser feito durante a ação de divórcio ou em um momento posterior. Se você está enfrentando essa situação, conte com a orientação de um advogado especializado para entender seus direitos e fazer a melhor escolha. 📚

📞 Entre em contato conosco para esclarecer suas dúvidas e garantir a correta condução do seu caso!

21/05/2024

Racismo
Prática de tortura
Tráfico de entorpecentes e dr**as afins
Crimes hediondos
Terrorismo
Ação de grupos armados contra a ordem
constitucional e o estado democrático

29/11/2023

A Lei Maria da Penha é uma lei brasileira que foi criada para proteger as mulheres de violência doméstica e familiar.

29/11/2023

CALÚNIA: O crime de calúnia está previsto no artigo 138 do Código Penal, e consiste em atribuir falsamente a alguém a autoria de um crime. Para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado publicamente um fato criminoso. Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso.
DIFAMAÇÃO: consiste em imputar a alguém um fato ofensivo a sua reputação, embora o fato não constitua crime, como ocorre com a calúnia. É o caso, por exemplo, de uma atriz que tem detalhes de sua vida privada exposta em uma revista.
INJÚRIA: ocorre quando as ofensas envolvem elementos referentes à raça, cor, etnia, religião origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

24/11/2023

É compreensível querer saber o custo de contratar um especialista antes de tomar uma decisão. Muitas vezes as pessoas se surpreendem com o preço, pois ele pode ser mais acessível do que se imagina. Isso ocorre porque, após a consulta inicial, o especialista tem conhecimento suficiente do caso e pode cobrar de acordo com a complexidade da situação. Ele não cobra pelo perfil do cliente, mas sim pela quantidade de trabalho envolvida no caso. Assim, casos mais simples tendem a ter valores mais baixos.

24/11/2023

Não, existem exceções legais que permitem que a polícia realize buscas sem um mandado. Por exemplo, se houver evidências visíveis que indiquem a existência de crime, se houver consentimento válido de alguém que ocupe o local ou se houver necessidade de ação imediata em casos de emergência. No entanto, é importante notar que essas exceções são limitadas e restritas, e a polícia deve sempre seguir as regras legais e os procedimentos estabelecidos.

24/11/2023

Ter um parente preso é uma situação muito difícil e estressante. É comum sentir-se ignorado ao visitar delegacias, presídios e fóruns, mesmo que se trate de uma pessoa significativa na sua vida, como um filho, marido, irmão, homem ou mulher. Receber uma intimação também pode causar ansiedade e preocupação. A melhor forma de lidar com essa situação é buscar ajuda de um especialista e entender as opções disponíveis para resolver o caso.

22/11/2023

No Brasil, existem alguns casos específicos que são de competência do Tribunal do Júri, conforme previsto no artigo 74 do Código de Processo Penal. Esses casos se limitam a crimes dolosos contra a vida, que são cometidos com intenção, tanto os consumados quanto os tentados, e estão especificados no mencionado artigo 74 do CPP, que são os únicos que serão julgados pelo júri popular.

22/11/2023

Infelizmente, o Poder Judiciário nem sempre fornece a justiça esperada e pode cometer erros. No entanto, em caso de sentenças incorretas, é possível recorrer às instâncias superiores para reavaliar o caso e tomar uma nova decisão. No entanto, é importante lembrar que as decisões das instâncias superiores estão limitadas às provas e informações colhidas na instância inferior, e não podem produzir novas provas, exceto as descobertas posteriormente. Por isso, é recomendável contratar um advogado capacitado desde o início do processo para garantir uma defesa completa e qualificada desde o início.

22/11/2023

Significa que você foi notificado pelo Oficial de Justiça para apresentar sua defesa prévia em um prazo de 10 dias. A defesa prévia é o primeiro momento em que o réu tem a oportunidade de se defender contra as acusações feitas contra ele, e pode apresentar argumentos, apontar nulidades e apresentar provas que possam influenciar no desfecho do processo. É importante que você entre em contato com um advogado para que ele possa orientá-lo e ajudá-lo a preparar sua defesa.