22/12/2015
Bom dia!
A última edição da revista Exame traz uma excelente matéria que demonstra a crise Jurídica que o país também passa.
Na reportagem, é relatado o caso de uma empresa Catarinense que fez um acordo com seus funcionários em que cada hora de trabalho excedida gerava 1 hora de folga. A empresa conta com 40 funcionários e TODOS concordaram. Todavia, o sindicato dos trabalhadores se recusou a homologar esse acordo.
Isso só demonstra o quanto nossa legislação trabalhista está ultrapassada. O Direito do Trabalho possui natureza privada e deve ter suas relações definidas pelas partes envolvidas, com liberdade para definir o que é melhor para cada um, claro que, garantindo os direitos básicos dos trabalhadores.
No caso acima relatado, o sindicato queria que a cada hora excedente, o descanso fosse de 1hora e 36 minutos. Os próprios trabalhadores não concordaram, uma vez que, dessa forma, o acréscimo de descanso para uns implicaria em mais trabalho para os outros.
Moral da história: o sindicato não estava efetivamente defendendo os interesses dos seus representados.
Numa época em que a medição e arbitragem está vindo como solução de conflitos, tanto a nossa legislação como os órgãos públicos envolvidos não conseguem acompanhar o dinamismo da sociedade e do Direito.
Fonte: Revista Exame, edição 1103, 9/12/2015.
