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15/10/2026

Aprovada no Senado a PEC que reduz a jornada de trabalho para 40h semanais e acaba com a escala 6x1. As mudanças são graduais e começam dois meses após a publicação da Emenda Constitucional, que precisa ser promulgada pelas Mesas do Senado e da
Camara.
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14/10/2026

A lei estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre entidades religiosas ou instituições de ensino vocacional e seus ministros, membros ou quaisquer outros que a eles se equiparem.
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13/10/2026

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08/10/2026

É considerado trabalho noturno aquele exercido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.
Nesse período, a cada 7 horas trabalhadas devem-se computar 8 horas. A regra está prevista no artigo 73 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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06/10/2026

Entretanto, a mesma lei prevê que a instituição de ensino é proibida de suspender provas, reter documentos escolares e aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas em caso de falta de pagamento das mensalidades.
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05/10/2026

A imunoterapia é um tipo de tratamento biológico que estimula o sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater células cancerígenas. O objetivo da lei é facilitar o acesso da população a terapias avançadas.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990) para incluir a imunoterapia nas recomendações clínicas de tratamento do câncer, quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais, como quimioterapia e radioterapia.
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02/10/2026

O STJ considerou válida a aquisição de um imóvel em leilão, embora o pagamento tenha sido feito algumas horas depois do prazo previsto no edital.
O Tribunal aplicou o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual o reconhecimento da nulidade dos atos processuais só se justifica quando ha demonstraçao de prejuizo, o que nao ocorreu no caso. Saiba mais: http://kli.cx/s3sz
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01/10/2026

O pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação promover ação de indenização por danos morais.

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