Dra.Laura Grandizoli

06/05/2022

Procurando uma série nova para maratonar? 🍿💻

Preparamos uma lista de 4 séries sobre advogados imperdíveis! Se você gosta de assuntos jurídicos, histórias de casos e juízes, dá uma olhada na lista abaixo:

1️⃣The Good Wife
Em suas 7 temporadas, The Good Wife conta a história de uma advogada que estava afastada da carreira, quando decide voltar a advogar e seu esposo é preso após um grande escândalo envolvendo traição e corrupção.

2️⃣Better Call Saul
Para quem assistiu Breaking Bad, essa é uma ótima escolha! Better Call Saul é um spin-off contando a história do advogado Saul Goodman e os percalços no início da carreira jurídica.

3️⃣How To Get Away With Murder
Da mesma produtora de Grey’s Anatomy e Scandal, essa série vai te deixar nervoso do início ao fim! Ela conta a história de uma advogada de defesa criminal e professora de Direito em uma Universidade da Filadélfia, e é perfeita para quem ama Direito.

4️⃣Suits
Esse é um clássico, que é impossível não conhecer! A série conta a história de um jovem gênio que abandona a faculdade de Direito e se alia a um dos melhores advogados de Manhattan. Se você gosta de Direito, você vai adorar!

Você conhece alguma outra série sobre o assunto? Conta para a gente!

04/05/2022

🔊 Seu vizinho está passando dos limites? Saiba o que fazer!

Todo mundo já passou por essa situação. Você precisa acordar cedo no dia seguinte, quer dormir, mas aquele barulho ensurdecedor vindo do vizinho impede que você tenha uma boa noite de sono!

O que a lei diz? Eis o Código Civil:

“Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edif**ações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”

Assim, você tem o direito de não ser incomodado pelo vizinho, mas esse incômodo deve ser justificável!

Nesse caso, se uma simples conversa amigável com o dono do imóvel vizinho não der certo, o recomendável é que você primeiro registre o barulho, gravando um áudio ou vídeo que evidencie o incômodo e, em seguida, que você formalize uma denúncia. A sua denúncia pode ser feita junto ao seu condomínio, à associação de moradores do seu bairro, ou até mesmo na Delegacia da Polícia Militar, com um Boletim de Ocorrência.

Em último caso, você também pode procurar um advogado especializado no assunto para elaborar uma notif**ação extrajudicial.

02/05/2022

Pais que negligenciam a relação com seus filhos cometem abandono afetivo. E vice-e-versa!

O Art. 227 da Constituição prevê que “assegurar à criança ou adolescente, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” são deveres do Estado, da família e da sociedade.

Por sua vez, o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público “assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Assim, é considerado abandono afetivo quaisquer violações das obrigações impostas pelo Art. 227 da Constituição e pelo Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente.

E vale ressaltar que abandono afetivo também pode ser praticado pelos filhos em relação aos pais, sendo chamado nesse caso de “abandono afetivo inverso”!

29/04/2022

Nada melhor do que um filme e uma pipoca, não é mesmo?

As dicas de filme abaixo vão deixar sua noite de cinema ainda melhores:

1️⃣Questão de Honra
Esse filme, lançado em 1993 e estrelado por Tom Cruise, conta a história de um jovem advogado que investiga a morte de um soldado na base militar de Guantánamo, desafiando a hierarquia militar para descobrir a verdade.

2️⃣O Júri
O Júri é estrelado por Dustin Hoffman e foi um sucesso de crítica no seu lançamento. O filme fala sobre influência, manipulação e corrupção dentro dos tribunais.

3️⃣Doze Homens e uma Sentença
Esse é um dos clássicos do cinema! Estreou na década de 50 e conta a história de 12 jurados que devem decidir, por unanimidade, se mandam ou não um jovem para a cadeira elétrica por ter assassinado o pai. 11 dos 12 jurados estão decididos em condenar o jovem, mas um deles não e inicia um exercício de dialética para convencer os outros jurados de que não tem provas suficientes para condenação.

4️⃣Philadelphia
Philadelphia, conta a história de um advogado chamado Andrew (estrelado por Tom Hanks), que é demitido do escritório onde trabalha após descobrirem que ele é portador do vírus HIV e homossexual. Andrew, então, contrata os serviços de seu melhor amigo para defendê-lo no processo contra a empresa.

5️⃣Um Sonho de Liberdade
O filme conta a história de um sucedido banqueiro que, mesmo inocente, é condenado a prisão perpétua pelo assassinato de sua esposa e do amante dela. A mensagem que o filme passa é de que tudo na vida precisa de trabalho e tempo, até mesmo para fugir da prisão!

6️⃣Carandiru
Não podia faltar um filme brasileiro na lista, não é mesmo? Carandiru retrata com uma cruel realidade a vida dos presos na maior prisão da América Latina. A história é baseada no olhar do médico Drauzio Varella, que trabalhou como voluntário na prisão.

7️⃣As Duas Faces de um Crime
Por fim, esse filme estrelado por Richard Gere conta a história de um advogado arrogante e apaixonado por sucesso, querendo sempre aparecer na mídia. Durante o filme, o comportamento do advogado f**a muito claro quando não deixa nem a pessoa que está defendendo falar. A mensagem que o filme passa é criar uma boa relação com seu cliente, o que também garante produtividade para o advogado.

28/04/2022

27/04/2022

Quem tem direito à pensão alimentícia?

O Art. 1.694 do nosso Código Civil explica:

➡️“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Ou seja, aquele que não possa se sustentar por conta própria poderá pedir aos parentes um auxílio, para obter os alimentos indispensáveis à sua subsistência ou até mesmo custear sua educação, moradia, vestuário, saúde, entre outros.

O caso mais comum de pensão alimentícia é aquela cedida por um ex-companheiro à pessoa responsável pela guarda de um filho menor de idade. Assim, a pensão serve para ajudar com os gastos para sustentar a criança ou adolescente. Porém, ela também pode ser pedida por pais a seus filhos, por ex-cônjuges entre si, e até mesmo entre irmãos.

É importante avaliar cada caso específico e contatar um advogado para, se necessário, dar entrada com um pedido de pensão alimentícia.

27/04/2022

Guarda compartilhada 🆚Guarda unilateral

Diferentemente da guarda unilateral, quando apenas um dos pais se responsabiliza pelas decisões em relação ao filho e o outro apenas supervisiona, a guarda compartilhada é aquela em que ambos os genitores (pai e mãe, por exemplo) são responsáveis por tomar decisões em conjunto sobre a vida do filho.

Isso não signif**a, porém, que o filho deverá morar com os dois genitores simultaneamente. Em geral, nesse regime, a criança mora no chamado “lar de referência”, com o genitor que tiver a maior disponibilidade de tempo.

Vale lembrar também que a guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. Caso tenha dúvidas, não deixe de consultar um advogado!