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Quem nunca quis pedir uma indenização?A indenização por danos morais é uma das mais conhecidas, mas você sabe quando pod...
13/10/2022

Quem nunca quis pedir uma indenização?

A indenização por danos morais é uma das mais conhecidas, mas você sabe quando pode pedir uma?

Primeiro, o que caracteriza o dano moral? Dano moral é a ofensa ou violação que ofende a moral, a dignidade, a honra, a saúde e a imagem de um indivíduo. Em geral, ele ocorre quando há algum tipo de constrangimento que traga danos psicológicos a uma pessoa.

Assim, a indenização por danos morais pode ocorrer sempre que um indivíduo se sentir lesado psicologicamente por uma outra parte. Isso vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Os casos mais comuns de indenização por danos morais envolvem cobranças indevidas que trazem estresse e constrangimento, ou a exposição indevida do nome de alguém na internet.

Você já deve ter ouvido falar em “direito de usufruto”. Você sabe o que é?O usufruto é o direito real de aproveitamento ...
13/10/2022

Você já deve ter ouvido falar em “direito de usufruto”. Você sabe o que é?

O usufruto é o direito real de aproveitamento de coisas alheias, geralmente uma propriedade. Em outras palavras, é o direito que um indivíduo tem de usufruir um bem, não sendo seu proprietário.

O beneficiado é chamado de “usufrutuário”, porque pode fazer uso do bem em questão, sem ter direito de propriedade sobre ele.

Um dos casos mais comuns de usufruto é aquele por meio de doação - como de pais para filhos, por exemplo -, ou por testamento. O usufruto pode ter prazo definido ou indeterminado, assim como pode ter vigência até o óbito do usufrutuário (prazo vitalício).

Os direitos relacionados à vizinhança são tema de um capítulo específico do nosso Código Civil.A finalidade desse tema é...
19/08/2022

Os direitos relacionados à vizinhança são tema de um capítulo específico do nosso Código Civil.

A finalidade desse tema é garantir a solução de possíveis conflitos entre proprietários de imóveis vizinhos.

Assim, a Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispõe regras sobre o direito de passagem sobre o terreno alheio, limites e cercas entre imóveis, passagem de tubulações e cabos, disputas relacionadas a árvores e frutos, e mais.

Se você está tendo problemas com a vizinhança, não hesite em contatar um advogado!

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O que é o Simples Nacional? 🤔O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123, de 2006, que vi...
19/08/2022

O que é o Simples Nacional? 🤔

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar 123, de 2006, que visa reduzir a burocracia e custos de micro e pequenas empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).

Com o Simples, o pequeno empresário tem um sistema unificado de recolhimento de tributos, o que simplifica declarações e permite uma contabilidade simplificada.

E quem pode fazer parte do Simples Nacional? Isso vai depender do porte da empresa:

➡️Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses
➡️Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses

Além disso, há outras exigências quanto à presença de apenas pessoas físicas no quadro societário, a ausência de sócios que morem no exterior, a ausência de débitos com a Receita, entre outros.

Você usa o Simples Nacional na sua empresa? Conte nos comentários!

Endereço

Campo Limpo Paulista, SP
13230-015

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