Raphael Karan Advogados

12/03/2017

Quando você vai alugar um quarto, casa ou apartamento, muitas vezes não sabe bem ao certo quais são as regras básicas que deve seguir, assim como aquelas que o locador deverá cumprir. Essas regras são convencionadas pela lei do inquilinato e devem ser seguidas, mesmo com contratos informais entre o inquilino e o dono do imóvel. As cláusulas determinadas por essa lei vão garantir o seu conforto e evitar possíveis dores de cabeça mais a frente.
Veja a Lei do Inquilinato: http://bit.ly/1gr7g1g

04/02/2017

Vítima, ao se sentir difamada por colega que espalhou boatos sobre ela em grupo na citada rede social (da qual não fazia parte), ganhou 10 mil reais em recente decisão judicial. As provas indicaram que o agressor repercutiu suposta relação amorosa entre eles, na verdade nunca ocorrida.
Segue em andamento ação criminal sobre o caso.

01/06/2016

O STJ já decidiu que, em se tratando de delitos se***is, a palavra da vítima tem alto valor probatório, considerando que crimes dessa natureza geralmente não deixam vestígios e, em regra, tampouco contam com testemunhas.

Não se cale, denuncie! Disque 180.

Para ver outras decisões do STJ sobre Valor Probatório da Palavra da Vítima acesse o tema em nossa Pesquisa Pronta: http://ow.ly/ZTR5300Moyr

: foto de uma mulher falando com um megafone e o texto acima "ESTUPRO. Palavra da vítima vale como prova em crimes contra liberdade sexual".

23/05/2016

Casar de “papel passado” ou partir para uma união informal? A opção tradicional vem deixando de ser regra e, a cada dia, a união estável ganha mais adeptos. Entretanto, na hora de decidir sobre a forma mais apropriada de dizer o “sim”, é sempre bom buscar informações. Quais as principais diferenças entre cada opção? Confira a íntegra da Lei n. 9.278/1996 que regula a união estável: http://bit.ly/1akko69.
Descrição da imagem : Ilustração de um casal se beijando embaixo do guarda-chuva
Descrição da ilustração: União estável ou casamento? União estável: •Ocorre após período de convivência pública; •A herança pode ser questionada por familiares ou documento de herança; •Não altera o estado civil. Casamento: •Tem efeito imediato; •O cônjuge não f**a sem parte da herança; •O estado civil passa de solteiro para casado. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

23/05/2016

Valor fixado pelo tribunal em 2012 foi mantido em decisão nesta quarta (9). Filha alegou abandono; pai disse que se afastou dela por causa da mãe.

06/05/2016