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Advocacia Flavio Marcel

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Brasil
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Advocacia Flavio Marcel

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O Escritório de Advocacia Flavio Marcel é focado em contencioso e estratégico, oferecendo soluções jurídicas completas. Atendimento personalizado.

Com equipe especializada, atuamos com ética e compromisso em todas as áreas do Direito. Agradeço imensamente a todos os amigos, colaboradores e clientes que fizeram parte da história da Autoescola Flavio ao longo destes 14 anos. Informamos que encerramos nossas atividades como autoescola para nos dedicarmos integralmente a uma nova fase: o Escritório de Advocacia Flavio Marcel.
- 𝐹𝑜𝑐𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑚 ᴄ𝑜𝑛𝑡𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑠𝑜 & ᴇ𝑠𝑡𝑟𝑎𝑡é𝑔𝑖𝑐𝑜
Nosso compromisso com vocês continua, agora na área jurídica, oferecendo serviços completos e personalizados em todas as áreas do Direito. Contamos com uma equipe preparada para atender com a mesma dedicação e profissionalismo de sempre. Aguardamos sua visita para conhecer nosso novo espaço e serviços.

08/05/2026

É sobre isso🚀⚖️

25/04/2026

Cada caso carrega uma história, e cada resultado positivo reforça nosso compromisso com a justiça e com as pessoas.
Receber um feedback como esse mostra que dedicação, estratégia e atendimento humano fazem a diferença. Gratidão pela confiança.

📍 Av. Porcelana, 377 – Sala B – Itaqui, Campo Largo – PR
☎️ (41) 98768-5847

16/04/2026

Não gosto de injustiça😒⚖️

10/04/2026

O inventário é o procedimento responsável pela apuração e regularização dos bens deixados pelo falecido, permitindo a correta partilha entre os herdeiros, conforme a legislação brasileira.

De acordo com o art. 611 do Código de Processo Civil, o inventário deve ser iniciado em até 60 dias após a abertura da sucessão. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa sobre o ITCMD, além de trazer dificuldades na regularização dos bens.

Realizar o inventário de forma correta e dentro do prazo é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar custos desnecessários.

Conte com orientação jurídica especializada para conduzir todo o processo com tranquilidade e eficiência.

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05/04/2026

Nesta Páscoa, que a renovação e a esperança fortaleçam novos começos ✨

Assim como cada conquista começa com uma decisão, acreditamos em caminhos guiados pela fé, pela confiança e pela determinação.

O Escritório Flávio Marcel deseja a todos uma Feliz Páscoa, repleta de paz, união e novos recomeços! 🙏

27/03/2026

🎉 Hoje é dia de celebrar!

O marketing do Escritório Flávio Marcel, com amigos e familiares, deseja ao Dr. Flávio Marcel um feliz aniversário, com muita saúde, conquistas e sucesso contínuo em sua trajetória.

Que este novo ciclo seja ainda mais próspero e repleto de realizações! 👏✨

19/03/2026

A responsabilidade civil do fornecedor configura-se quando, no âmbito das relações de consumo, há falha na prestação de serviços ou fornecimento de produtos que causem prejuízo ao consumidor, ensejando consequências jurídicas previstas na legislação.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde, em regra, de forma objetiva, sendo suficiente a comprovação do dano e do nexo de causalidade para a obrigação de indenizar, independentemente de culpa.

A responsabilização abrange tanto danos materiais quanto morais, exigindo a análise das circunstâncias do caso concreto, bem como a verificação da existência de defeito, vício ou inadequação do produto ou serviço.

A atuação jurídica estratégica permite identificar os meios adequados para a reparação dos prejuízos, assegurando a efetiva proteção dos direitos do consumidor.

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12/03/2026

O inadimplemento contratual ocorre quando uma das partes deixa de cumprir total ou parcialmente a obrigação assumida em um contrato, situação que pode gerar consequências jurídicas previstas no ordenamento civil.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, o descumprimento da obrigação pode ensejar medidas como a exigência do cumprimento forçado, a resolução contratual, a aplicação de cláusula penal e a reparação por perdas e danos.

A análise do inadimplemento exige a verificação das cláusulas pactuadas, das circunstâncias do caso concreto e da observância dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato, que orientam as relações obrigacionais.

A atuação jurídica estratégica permite avaliar os meios adequados para resguardar direitos, minimizar prejuízos e buscar a solução mais eficiente diante do descumprimento das obrigações assumidas.

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06/03/2026

Parece mentira😂

05/03/2026

Cláusula abusiva é nula automaticamente? ⚖️

A cláusula abusiva é aquela que impõe desvantagem excessiva a uma das partes, viola a boa-fé objetiva ou compromete o equilíbrio contratual, afrontando princípios fundamentais do Direito Civil e, especialmente, as normas de proteção ao consumidor previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, a cláusula considerada abusiva é nula de pleno direito, ou seja, não produz efeitos jurídicos, independentemente de previsão expressa das partes. Contudo, a sua invalidação prática depende, na maioria das situações, de análise judicial, a fim de verificar a existência do abuso no caso concreto e preservar, sempre que possível, a continuidade do contrato sem o dispositivo inválido.

A nulidade da cláusula não implica, necessariamente, a nulidade integral do contrato. O ordenamento jurídico privilegia a conservação do negócio jurídico, afastando apenas a disposição abusiva, desde que o restante do pacto possa subsistir sem prejuízo às partes.

A identificação e a impugnação técnica dessas cláusulas são medidas essenciais para a proteção dos direitos do contratante vulnerável, garantindo segurança jurídica, equilíbrio nas relações contratuais e efetividade dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva.

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25/02/2026

Inventário Judicial ou Extrajudicial ⚖️

O inventário é o procedimento destinado à apuração e partilha dos bens deixados pelo falecido, podendo ocorrer pela via judicial ou extrajudicial, conforme os requisitos legais previstos no Código de Processo Civil e na legislação notarial.

O inventário extrajudicial é admitido quando todos os herdeiros são maiores e capazes, há consenso quanto à partilha e inexistem conflitos, sendo realizado em cartório com a assistência obrigatória de advogado. Já o inventário judicial torna-se necessário quando há divergência entre herdeiros, existência de incapazes ou outras situações que demandem intervenção do Poder Judiciário.

A escolha da modalidade adequada impacta diretamente no tempo de tramitação, nos custos envolvidos e na segurança jurídica do procedimento. Além disso, a legislação estabelece prazo para abertura do inventário, sendo possível a incidência de multa tributária em caso de atraso.

A correta análise do caso concreto e a definição estratégica do procedimento demonstram preparo técnico, atuação responsável e compromisso com a efetividade da regularização patrimonial.

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