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Advocacia Marcio Wilhian Machado

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O escritório Marcio Wilhian Machado Advocacia se destaca pelo atendimento personalizado!

13/10/2026

O diagnóstico de câncer muda a rotina, mas também pode trazer dúvidas importantes sobre direitos que muitas pessoas desconhecem.

Tratamento pelo SUS, benefícios previdenciários, saque do FGTS, prioridade na tramitação de processos e, em determinadas situações, isenção de Imposto de Renda estão entre as garantias que podem se aplicar ao paciente oncológico.

Mas atenção: cada direito possui requisitos próprios e o diagnóstico, por si só, não garante automaticamente todos esses benefícios.

Por isso, informação também faz parte do cuidado. Conhecer os direitos previstos em lei pode ajudar pacientes e familiares a tomar decisões com mais segurança durante o tratamento.

Veja o conteúdo completo no link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/14-direitos-dos-pacientes-com-cancer-de-mama/

09/10/2026

Em razão do feriado de Nossa Senhora Aparecida, não teremos atendimento na próxima segunda-feira.

Desejamos a todos um ótimo feriado.

Retornaremos às atividades normalmente na terça-feira e estaremos à disposição para atendê-los.

06/10/2026

A aposentadoria especial sem idade mínima voltou a ser uma possibilidade para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Mas você sabe exatamente o que mudou?

Em junho de 2026, o STF julgou a ADI 6309 e declarou inconstitucional a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a aposentadoria especial.

Isso significa que a exigência de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de exposição, foi afastada.

Mas existe um detalhe importante: a decisão não colocou todas as regras anteriores à Reforma de volta em vigor.

O que isso significa na prática?

Quem trabalha exposto a agentes nocivos pode ter uma nova oportunidade de avaliar o direito à aposentadoria especial sem precisar aguardar a idade mínima. Porém, a situação muda conforme a data de filiação ao INSS, o tempo de exposição e a regra previdenciária aplicável.

Além disso:

🔹 O tempo de exposição continua precisando ser comprovado.

🔹 Documentos como PPP e LTCAT podem ser fundamentais para demonstrar a atividade especial.

🔹 A forma de cálculo do benefício prevista na Reforma continua valendo em determinadas situações.

🔹 A conversão de tempo especial em comum continua limitada para períodos posteriores a 13/11/2019.

🔹 Quem já tinha completado os requisitos antes da Reforma pode estar diante de uma situação diferente de quem começou a contribuir depois dela.

Ou seja: não basta saber que a idade mínima caiu. É preciso descobrir como a decisão se aplica ao seu histórico previdenciário.

E essa análise pode fazer diferença para quem está próximo de se aposentar ou teve o pedido negado justamente por não ter atingido a idade mínima.

https://marciowilhianmachado.adv.br/aposentadoria-especial-sem-idade-minima-o-que-muda-com-a-decisao-do-stf-adi-6309/

01/10/2026

🌷 Que este mês seja um lembrete para olhar com mais atenção para o próprio corpo, manter os cuidados em dia e não deixar a saúde para depois.

Compartilhe essa mensagem com uma mulher que você quer lembrar da importância de se cuidar.

28/09/2026

O motorista avisou que o caminhão estava com problema nos freios, mas foi obrigado a continuar a viagem.

Mesmo sem acidente, o TST reconheceu a exposição do trabalhador a uma situação de risco e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Mas o que essa decisão significa para outros motoristas? E quais provas podem ser importantes nesses casos?

Entenda a decisão e os direitos do trabalhador no artigo completo do nosso blog. Link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/falha-no-freio-tst-reconhece-direito-a-indenizacao/

21/09/2026

Gestante com contrato temporário, intermitente ou por prazo determinado pode ter estabilidade?

Um novo projeto de lei aprovado em comissão no Senado pretende ampliar essa proteção. Mas atenção: a proposta ainda não virou lei.

Entenda o que está sendo discutido, quem pode ser impactada e como funciona a proteção à gestante no artigo completo do nosso blog. Link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/gestante-em-contrato-temporario-intermitente-ou-por-prazo-determinado-pode-ter-estabilidade-entenda-o-novo-projeto-de-lei/

14/09/2026

Você trabalha aos domingos e quase nunca folga nesse dia?

A CLT possui uma regra específica para as trabalhadoras: em determinadas situações, a escala deve favorecer o descanso aos domingos a cada duas semanas.

Mas essa regra vale para todas as atividades? O que acontece quando a empresa não respeita a escala?

Entenda seus direitos e veja o que a legislação estabelece no artigo completo do nosso blog. Link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/folga-aos-domingos-trabalhadoras-tem-direito-a-descansar-no-domingo-a-cada-duas-semanas/

10/09/2026

Cuidar também é estar presente. 💛

Às vezes, um gesto simples, uma escuta atenta ou uma palavra de acolhimento pode fazer toda a diferença na vida de alguém.

Que este mês nos lembre da importância de olhar para o outro com mais empatia, mas também de reconhecer quando precisamos de cuidado.

Se precisar, peça ajuda. Se alguém precisar, esteja por perto.

09/09/2026

Motoristas de caminhão, motoristas de ônibus e cobradores podem ter direito ao reconhecimento de atividade especial mesmo após 1995.

Uma decisão recente do STJ trouxe um importante entendimento sobre o reconhecimento da penosidade dessas atividades.

Mas atenção: o direito não é automático. É preciso comprovar as condições concretas de trabalho e o desgaste à saúde.

O que exatamente decidiu o STJ? Quem pode ser beneficiado? É necessária perícia? E qual pode ser o impacto na aposentadoria?

Confira a análise completa no nosso blog. Link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/tema-1307-do-stj-motoristas-podem-ter-direito-a-atividade-especial/

04/09/2026

Desejamos a todos um excelente feriado e um bom descanso.

Nossa equipe estará à disposição para atendê-los após o retorno das atividades.

Endereço

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83601000

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