Edvaldo Advogado

01/09/2026

1. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
É o regime legal, aplicado quando os cônjuges não escolhem outro regime.
🔹 Bens adquiridos onerosamente durante o casamento: em regra, comunicam-se (partilham).
🔹 Heranças e doações: em regra, não se comunicam (não partilham no divórcio e na dissolução de união estável).
🔹 Existem outras exceções previstas no Código Civil.

⚖️ NO FALECIMENTO:
O cônjuge sobrevivente possui, em regra, meação (direito a 50%) sobre os bens comuns.

Os bens particulares (adquiridos antes do casamento) podem integrar a sucessão, conforme o caso.

MEAÇÃO ≠ HERANÇA

Edvaldo Catarino da Silva
OAB/PR 78.568
Advocacia e Consultoria Jurídica
📞 41 99974-5349
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01/09/2026

27/08/2026

🚨 GOLPES COMUNS NO COTIDIANO — E QUE FAZEM MUITAS VÍTIMAS
Os golpes estão cada vez mais sofisticados. Muitas vezes, o criminoso não precisa invadir nenhum sistema: basta enganar a vítima e convencê-la a entregar os próprios dados.
🔹 Falso servidor do INSS
O criminoso liga utilizando números com aparência oficial, inclusive 0800, e solicita dados pessoais, códigos ou informações para suposta atualização cadastral. O objetivo pode ser obter acesso à conta gov.br, abrir contas ou praticar outras fraudes.
🔹 Falso funcionário de banco
Informa uma suposta compra de alto valor no cartão e, sob o pretexto de “cancelá-la”, tenta obter dados do cartão, senha ou códigos de autenticação.
🔹 Falso recrutador
Afirma ter recebido o currículo da vítima e oferece uma suposta oportunidade de emprego, passando depois a solicitar dados pessoais ou bancários.
🔹 Extorsão por relacionamento virtual
Perfis falsos são utilizados para conquistar a confiança da vítima e posteriormente exigir dinheiro mediante ameaças ou constrangimento.
🔹 O falso iPhone enviado do exterior
O criminoso afirma que enviará um iPhone para o Brasil, mas exige antecipadamente o pagamento de suposto imposto, taxa de importação ou liberação da encomenda.
🔹 O falso advogado e o falso processo
Utilizando informações públicas de processos, criminosos empregam nome e fotografia de advogados, mas fornecem número de telefone diferente do profissional verdadeiro. A vítima é informada de que teria direito a uma quantia elevada e precisa pagar determinada taxa para recebê-la.
🔹 Falso agente público
O criminoso se apresenta como servidor de órgão público e solicita informações pessoais, bancárias, códigos de acesso ou pagamentos.
⚠️ REGRA DE OURO
Não forneça senhas, códigos de autenticação, dados completos do cartão ou acesso à sua conta gov.br a pessoas que entrarem em contato inesperadamente.
Na dúvida, desligue, não clique, não pague e procure diretamente a instituição pelos canais oficiais.
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EDVALDO CATARINO DA SILVA
ADVOGADO | OAB/PR 78.568
📱 41 99974-5349