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Leny Ferreira

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23/07/2026

Estamos na Era Digital, onde a fotografia e as redes sociais se conectam diariamente - seja para mostrar um local interessante, uma foto de animais de estimação ou uma selfie.

Porém, infelizmente, há quem utilize desses meios para divulgar imagens ou vídeos de cunho sexual que não os pertencem.

E como se chama essa prática? Ela é considerada crime?

A prática de divulgação dolosa de materiais íntimos é denominada como Revenge P**n (pornografia de vingança) e pode causar lesões irreparáveis à vítima.

Essa modalidade de vingança tem a humilhação como objetivo, causando danos psicológicos e lesões à imagem, memória, honra, vida privada e intimidade alheia.

Esse foi o caso da jornalista Rose Leonel, que em 2005 teve sua privacidade exposta pelo ex-namorado. Ao não aceitar o fim do namoro, Eduardo Gonçalves da Silva ameaçou a vítima para que reatassem e, ao não obter resultado, expôs fotos íntimas de Rose. Como consequência, a vítima foi demitida de seu trabalho e teve que lidar com assédios e exclusão social.

Por fim, saiba que, em 2018, a aprovação da Lei n. 13.718/18 modificou o direito com relação a crimes se***is ao caracterizar o ato do Revenge P**n como uma agravante - ou seja, um motivo para o aumento de pena.

Esperamos que você utilize a internet e redes sociais com consciência.

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15/07/2026

O divórcio não depende da concordância dos dois cônjuges. Basta que uma das pessoas manifeste a vontade de encerrar o casamento.

Quando não existe acordo ou uma das partes se recusa a assinar, o divórcio pode ser solicitado judicialmente. O juiz poderá decretá-lo mesmo sem o consentimento do outro cônjuge.

Questões como guarda dos filhos, convivência, pensão alimentícia e partilha de bens podem continuar sendo discutidas no processo. Em determinadas situações, o divórcio pode ser decretado antes da solução definitiva dessas matérias.

A recusa pode dificultar a negociação e prolongar as discussões patrimoniais ou familiares, mas não mantém o casamento contra a vontade de uma das partes.

Reúna a certidão de casamento, os documentos pessoais e as informações sobre filhos e patrimônio. Busque orientação jurídica para definir o procedimento mais adequado.

14/07/2026

A autoalienação parental ocorre quando um pai ou mãe afasta o filho de si e, em seguida, responsabiliza o outro genitor por esse distanciamento.

Como resultado, alguns processos de alienação parental são conduzidos de forma equivocada, podendo acusar a pessoa errada.

O problema geralmente tem início com atitudes agressivas direcionadas ao filho, tais como:

1 - Forçar convivência com uma nova família ou companheiro(a);

2 - Desrespeitar os limites do filho;

3 - Agir com rigidez excessiva em determinadas ocasiões.

Nessas situações, o causador:

1 - Cria constrangimentos;

2 - Leva os filhos a evitarem o convívio;

3 - E, a partir daí, alega ser vítima de alienação parental.

Há também cenários nos quais a própria alienação ou ciúmes são provocados para obter vantagens contra o genitor guardião.

Embora essas situações ocorram, é crucial reconhecer a capacidade dos filhos de compreenderem a dinâmica familiar, evitando casos assim.

Ficou com alguma dúvida ou enfrenta algo semelhante?

Busque uma equipe de advogados especializados em direito de família para obter ajuda!

08/07/2026

Nem toda ausência configura abandono afetivo, mas algumas condutas podem demonstrar o descumprimento reiterado do dever de cuidado.

A primeira é o afastamento prolongado e injustificado, sem contatos, visitas ou interesse em manter a convivência com o filho.

A segunda é a negligência emocional, demonstrada pela indiferença constante, falta de apoio e ausência de participação em momentos importantes da vida da criança ou do adolescente.

Também pode chamar atenção o desinteresse contínuo pela saúde, educação, desenvolvimento e rotina do filho. O pagamento da pensão, embora obrigatório, não substitui automaticamente os deveres relacionados à convivência e ao cuidado.

O reconhecimento jurídico do abandono afetivo não ocorre apenas porque a relação familiar é distante. É necessário analisar a conduta, as circunstâncias, as provas e os danos efetivamente causados.

Busque orientação jurídica para avaliar o contexto familiar e as medidas cabíveis.

25/06/2026

Para que o filho possa mudar o local de sua residência, a autorização do responsável que irá permanecer na cidade é obrigatória!

Isto porque o poder familiar é exercido por ambos os genitores, independentemente do tipo de guarda.

Dessa forma, se a autorização for decidida em conjunto, estará garantindo o bem-estar da criança ou adolescente.

Porém, se negada por um dos pais, deve-se ajuizar uma ação com a justificativa da mudança e de que é em benefício do filho.

Atenção! A simples alteração de cidade sem o consentimento do outro genitor pode caracterizar alienação parental.

Por isso, ter a autorização inclusive em caso de abandono ou desaparecimento do outro genitor também é importante.

Dessa forma, procurar um advogado especialista em direito de família é fundamental para tirar dúvidas sobre o assunto.

22/06/2026

Nem toda relação afetiva gera direito à herança. O ponto central é entender quando o relacionamento passa a ter efeitos jurídicos.

Um relacionamento amoroso, por si só, não garante direito sucessório. Para que esse direito exista, em regra é necessário que a relação seja reconhecida como união estável.

A união estável exige convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família. Não basta apenas um namoro prolongado; é preciso demonstrar a existência de vida em comum semelhante à de um casal casado.

Para essa análise, a Justiça costuma considerar elementos como contas conjuntas, inclusão como dependente em plano de saúde, declaração de imposto de renda, testemunhas, fotos, mensagens e outros indícios de convivência familiar.

Quando a união estável é reconhecida, o companheiro ou companheira pode ter direito à herança conforme as regras do Código Civil.

A ausência de formalização ou de documentação pode dificultar o reconhecimento e gerar conflitos entre familiares no momento da sucessão.

Salve este conteúdo, compartilhe com quem possa ter interesse no tema e busque orientação jurídica especializada para avaliar o reconhecimento da relação e os possíveis direitos sucessórios.

10/06/2026

O sumiço repentino sem explicações, conhecido como ghosting, é cada vez mais comum nas redes sociais.
Mas será que essa atitude pode gerar um processo judicial?
A resposta, na maioria dos casos, é não. O ghosting pode ser doloroso e até desrespeitoso, mas não existe lei que proíba alguém de cortar contato, principalmente em relações informais, como amizade ou namoro.
Em relacionamentos que não têm vínculo legal, cada pessoa é livre para se afastar sem precisar justificar. Por isso, o simples desaparecimento não gera direito a indenização.
No entanto, existem exceções. Em situações mais sérias, como um noivado rompido de forma abrupta na véspera do casamento, ou em casos que envolvem abuso e violência, pode haver consequências jurídicas.
Além disso, se após o ghosting houver perseguição, ameaças ou outros comportamentos que configurem crime, a vítima pode e deve buscar proteção legal.
Fora dessas hipóteses, o que resta é lidar com os impactos emocionais. O ideal é buscar apoio, cuidar da saúde mental e evitar criar expectativas em relação a quem decidiu se afastar.
Por fim, em situações específicas, é recomendável procurar um advogado especializado em direito civil para entender melhor seus direitos!

08/06/2026

A internet facilitou a comunicação, o trabalho e o acesso à informação, mas também abriu espaço para novas formas de violação que atingem, principalmente, as mulheres.

O que muita gente não sabe é que a lei já acompanha essa realidade e oferece proteção específica no ambiente digital.

Condutas como invadir contas, acessar mensagens sem autorização, divulgar dados pessoais ou imagens privadas e insistir em contatos que geram medo ou constrangimento não são “brigas de internet”.

Essas situações podem configurar infrações penais e permitem a adoção de medidas legais rápidas para interromper a violação.

Em casos mais graves, a justiça pode determinar afastamento, restrições de contato e outras medidas para garantir a segurança da vítima.

A legislação também impõe deveres às plataformas digitais, que devem remover conteúdos ilegais, preservar registros e colaborar com as autoridades quando houver denúncia.

O registro pode ser feito em delegacias, inclusive por meios eletrônicos, reunindo provas simples como prints, links e registros de mensagens.

Se você ou alguém próximo estiver passando por uma situação assim, buscar orientação jurídica especializada com um advogado faz toda a diferença para garantir proteção e responsabilização.

Endereço

Campo Largo, PR

Site

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