02/07/2025
Aposentados do INSS: cuidado com os descontos indevidos!
O INSS identificou um esquema de descontos automáticos por associações, sem autorização — impactando cerca de 3,4 milhões de beneficiários
O que fazer se isso aconteceu com você:
1. Verifique seu extrato no Meu INSS
Vá em "Consultar descontos de entidades associativas", disponível no app ou site.
2. Recebeu notificação?
Você poderá solicitar o ressarcimento automático — se não autorizou o desconto, basta confirmar no app ou ligar para o 135
3. Se não conseguir pelo Meu INSS
o A solicitação também pode ser feita gratuitamente nas lotéricas, seguindo a mesma orientação oficial do INSS.
o Ou via Central 135/Meu INSS
4. Se a entidade não ressarcir em até 15 dias úteis
o O valor será enviado à AGU, que cobrará judicialmente.
o Você receberá o valor diretamente na conta do benefício assim que ele for devolvido.
E se mesmo assim não resolver?
Você pode acionar a Justiça para garantir:
- Cancelamento de descontos futuros
- Restituição em dobro, por danos causados (Código de Defesa do Consumidor)
- Indenização por danos morais (há decisões, inclusive uma de R$10 mil no TJ/MS)
Dica rápida:
Se estiver com desconto automático em seu benefício e não autorizou, vá agora a uma loteria ou ao aplicativo Meu INSS e solicite a exclusão e ressarcimento — é simples, rápido e sem custo!
Precisa de ajuda?
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Antônio Roberto Ribeiro Machado – OAB/MS 28085
