Mozart Andrade Advogados Associados

20/09/2018

Tribunal de Justiça noticia participação de juristas de Mato Grosso do Sul na II Jornada de Direito Processual Civil.

O evento, organizado por Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aconteceu em 13 e 14 de setembro em Brasília (DF) e contou com a presença de renomados doutrinadores, membros do Poder Judiciário e autores de proposição de enunciados.

Seu objetivo é orientar a aplicação da lei processual civil pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e pelo próprio STJ.

Mozart Andrade Jr. foi um dos representantes da Comissão Mista de Debate do Novo Código de Processo Civil (TJMS/OAB-MS/EJUD-MS), integrada por magistrados e advogados.

Depois de ter 3 enunciados selecionados para a Jornada, Mozart Andrade Jr. contribuiu diretamente para aprovação de 2 deles, que versam sobre a desconsideração da personalidade jurídica.

Mais informações: http://tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=52844.

25/10/2017

http://mozartandrade.com.br/livro-com-contribuicao-do-socio-mozart-v-andrade-jr/

Livro com contribuição do sócio Mozart V. Andrade Jr. por Mozart Andrade Advogados Associados | out 25, 2017 | Notícias, Publicações | 0 Comentários Nosso sócio Mozart V. Andrade Jr. colaborou com o capítulo “O Conceito de Prova no Processo Civil” no livro “A Prova Cível: Elementos para Convicção Ju...

27/04/2017

http://mozartandrade.com.br/resultado-obtido-no-stj-pela-mozart-andrade-se-torna-referencia-na-doutrina/

O resultado obtido pela Mozart Andrade Advogados Associados em um dos recursos patrocinados junto ao Superior Tribunal de Justiça se tornou referência para doutrina ao ser incluída por Cristiano Imhof em seu “Código de Processo Civil Interpretado”.

04/04/2017

AUTORIZADA A CONSTITUIÇÃO DE EIRELI POR PESSOA JURÍDICA

Em importante decisão, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) autorizou a constituição de EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - por pessoa jurídica, em cumprimento à lei 12.441/2010. Com isso, tanto as pessoas físicas como as jurídicas poderão constituir EIRELI.

Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI.

13/03/2017

"Não nos responsabilizamos por dano ou furto de veículos."

Você já deve ter visto esse aviso em algum estacionamento por aí, não é mesmo?

Mas saiba que ele não é válido, pois, de acordo com a Súmula 130 do STJ, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Esse entendimento prevalece para estacionamentos pagos e também para gratuitos.
Fique de olho e conheça seus direitos!

Saiba mais sobre os precedentes da súmula 130: http://j.mp/STJSúmula130

12/02/2017

Segundo ministro relator do recurso repetitivo, a capitalização de juros (juros sobre juros) é permitida, mas exige a anuência prévia do mutuário, que deve ser informado das condições antes de assinar um contrato com a instituição financeira.

Saiba mais: http://ow.ly/Fs8h308T7gh

: Foto de duas pessoas em frente a um homem assinando um contrato. Abaixo da imagem, o texto "Previsão contratual é indispensável para capitalização de juros".

08/02/2017

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça ao ser cobrado. Acesse o Código: http://bit.ly/1QbAHpq

06/02/2017

A ministra relatora do caso explicou que, nas situações que envolvem pessoa jurídica, não é possível a constatação implícita do dano, o que pode acontecer nos casos que envolvem pessoa física.

Conheça o caso: http://ow.ly/DtcW308q10P

: foto de homem preocupado com as mãos junto à testa e olhando para computador. Abaixo da imagem, o texto "Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem".

06/10/2016

Em São Paulo, a alteração das normas da Corregedoria evitará imposição de multa do ITCMD nos inventários extrajudiciais. A norma deve ser transportada para o MS.
http://www.aasp.org.br/aasp/boletins/boletins_email/3012/cad1_defesa_advocacia.asp

Em atenção ao pleito da AASP, com posterior adesão do Colégio Notarial do Brasil – Seção de São Paulo (CNB-SP), para evitar a incorreta aplicação da multa prevista no art. 21, inciso I, da Lei Estadual nº 10.705/2000 (Lei do ITCMD) aos inventários extrajudiciais cuja escritura pública seja lavrada a...

03/10/2016

A decisão por unanimidade é da Terceira Turma.

30/09/2016

Objetivo é usar meio “menos oneroso e rápido".

06/09/2016

Novas medidas para garantir a efetividade da execução.

Juíza considera que medida coercitiva "poderá se mostrar efetiva".