Oliveira & Shimabukuro Advogados

Oliveira & Shimabukuro Advogados Advocacia previdenciária, cível, trabalhista, família e consultoria em geral.

04/12/2025
07/05/2020

Você deve ter acompanhado as notícias das ações que o Governo Federal vem realizando para ajudar empresas e trabalhadores brasileiros no enfrentamento da pandemia. Uma das iniciativas pode te apoiar muito nesse momento desafiador: o auxílio emergencial.

Aqui vão algumas informações pra você ficar por dentro do assunto:

• O benefício é exclusivo para trabalhadores autônomos, informais, desempregados ou para aqueles que possuem contrato de trabalho intermitente e estejam parados no momento;

• Como: durante três meses o Governo Federal vai pagar R$ 600,00 podendo chegar a R$ 1.200,00 por família, no caso de mães que sustentem uma família sozinhas;

• Ter mais de 18 anos para solicitar o auxílio;

• Não pode ter/estar
- emmprego com carteira de trabalho assinada;
- recebendo aposentadoria;
- recebendo seguro-desemprego; - recebendo programa de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;

Quem já participa do programa assistencial do Bolsa Família o Auxílio Emergencial estará liberado na data que receberia desde que seja mais vantajoso, enquanto isso o auxílio, o Bolsa Família ficará suspenso;

- cada pessoa da sua família deve ter uma renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou uma renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

- rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018. Só pra explicar melhor, “Rendimentos Tributáveis” são aqueles sobre os quais é preciso pagar imposto de renda, exemplos: salário, aposentadoria, pensão e dinheiro ganho com prestação de serviços ou aluguel.

Lembrando que todas as regras devem ser preenchidas ou seja não é um ou outro, tem que se enquadrar em todas.

04/12/2019

Endereço

Campo Grande, MS
79097210

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Terça-feira 08:30 - 17:00
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