Dijalma Mazali Advogados Associados

Dijalma Mazali Advogados Associados Escritório de Advocacia Por meio de bases legais, disponibiliza as melhores soluções para seus clientes.

Prestar assessoria jurídica para empresas e pessoas físicas atuantes em diversificados segmentos de mercado é o negócio da equipe DIJALMA MAZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Oferecer aos seus clientes, nas diversas áreas do direito, soluções rápidas, personalíssimas e precisas, com criatividade, segurança e eficiência, que possibilitem a tomada de decisões acertadas, além de praticar e transmitir valores

éticos, é a política de gestão de negócios do DIJALMA MAZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Empregar métodos e recursos integrados, tendo sempre como objetivo minimizar riscos na prevenção de litígios e na interpretação correta das normas vigentes e aplicáveis a cada caso, é a especialidade da prestação de serviços do DIJALMA MAZALI ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O equilíbrio entre trabalho e vida pessoal é um conceito que se refere à capacidade de conciliar as demandas profissiona...
05/08/2024

O equilíbrio entre trabalho e vida pessoal é um conceito que se refere à capacidade de conciliar as demandas profissionais com as atividades pessoais e de lazer. É um aspecto fundamental da saúde mental, por contribuir para o bem-estar físico, emocional e social.

Quando este equilíbrio é prejudicado, podem surgir problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, estresse e burnout. Essas condições podem afetar o desempenho no trabalho, as relações pessoais e a qualidade de vida geral.

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Não deixe de lembrar de seus amigos hoje!Feliz dia da amizade!
30/07/2024

Não deixe de lembrar de seus amigos hoje!

Feliz dia da amizade!



O consumidor não pagou o valor total da fatura do cartão de crédito e a instituição financeira realizou o parcelamento a...
22/07/2024

O consumidor não pagou o valor total da fatura do cartão de crédito e a instituição financeira realizou o parcelamento automático do saldo remanescente em 24 parcelas, sem a autorização do cliente.

O banco NÃO pode impor um parcelamento sem consultar o consumidor.

Impor o parcelamento automático da fatura do cartão de crédito é ilegal porque viola o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o Código, é dever da instituição financeira informar clara e adequadamente sobre todas as condições de crédito, incluindo taxas de juros, encargos e forma de pagamento.

Se o banco fez o parcelamento automático da sua fatura do cartão de crédito, saiba que é possível cancelar esta operação e ainda obter uma reparação por danos morais.

Procure seus Direitos.

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A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14....
11/07/2024

A utilização do CPF como número único de identificação, em substituição ao registro geral (RG), está prevista na Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023. A legislação definiu prazo de 12 meses para que os estados se preparassem para a mudança.

A numeração do CPF será protagonista, e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. Portanto, a ideia é mais do que saudável, é necessária e econômica.

Pela lei, em até 24 meses os cadastros e bases de dados das unidades da federação devem estar funcionando de modo interconectado.

Fonte: Agência Senado

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O Senado aprovou e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta ...
01/07/2024

O Senado aprovou e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu a análise do projeto de lei (PL) 386/2023, que aumenta o período da licença e do salário-maternidade para mães com complicações médicas relacionadas ao parto.

A matéria passou por turno suplementar no dia 12 de junho e segue para a Câmara dos Deputados.

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Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados em função da idade, uma vez que o Estatuto do Idoso regula os dir...
18/06/2024

Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados em função da idade, uma vez que o Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Veja a Lei:
https://bit.ly/Estatuto-Do-Idoso

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A Junta Comercial é uma instituição governamental que desempenha um papel crucial na administração das empresas e suas o...
08/04/2024

A Junta Comercial é uma instituição governamental que desempenha um papel crucial na administração das empresas e suas operações.

Seja na abertura de uma nova empresa, no registro de alterações no contrato social ou no encerramento das atividades, essa instituição está no coração destes processos.

Sua função é registrar, organizar, armazenar e validar qualquer atividade empresarial no território nacional.

Portanto, para que um empreendedor possa abrir a sua empresa e mantê-la regular, ele precisará se dirigir a uma Junta Comercial para registrá-la. Então é nesse órgão onde acontece o nascimento de muitas empresas brasileiras.

Entender o que é Junta Comercial também pode ser útil para quem já tem um empreendimento e costuma fazer parcerias ou negócios com outras empresas. Isso porque, ao negociar com uma outra companhia, surja a dúvida sobre se ela presta serviços de forma regular.

Existe uma Junta Comercial em cada Estado e todas elas são reguladas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Ademais, esses órgãos ficam subordinados administrativamente à Secretaria da Fazenda do seu respectivo Estado.

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Lucro e pró-labore são conceitos distintos relacionados às finanças e à remuneração em uma empresa. Vamos entender cada ...
19/02/2024

Lucro e pró-labore são conceitos distintos relacionados às finanças e à remuneração em uma empresa.

Vamos entender cada um deles:

🔶 1. Pró-labore:

O pró-labore é uma remuneração paga aos sócios ou diretores da empresa pelos serviços que prestam à organização. É uma forma de compensação pelo trabalho e pela gestão realizados.

Ao contrário do lucro, que é distribuído após o fechamento do exercício fiscal, o pró-labore é uma quantia fixa ou percentual retirada mensalmente para remunerar o trabalho do sócio ou diretor.

🔷 2. Lucro:

O lucro refere-se à sobra de receitas após a dedução de todas as despesas e custos associados às operações da empresa. É uma medida do sucesso financeiro de uma organização.

E é distribuído entre os sócios ou acionistas da empresa, de acordo com a participação de cada um no capital social. Essa distribuição é feita por meio de dividendos ou reinvestida na própria empresa para financiar seu crescimento.

Em resumo, o lucro é a sobra financeira da empresa após todas as deduções, e sua distribuição ocorre entre os sócios de acordo com a participação de cada um. Já o pró-labore é a remuneração mensal paga aos sócios ou diretores pelo trabalho realizado na gestão da empresa, independente do desempenho financeiro.

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O eSocial é um sistema foi criado para ser como um mediador no envio de documentos das empresas para os mais variados ór...
05/02/2024

O eSocial é um sistema foi criado para ser como um mediador no envio de documentos das empresas para os mais variados órgãos do governo federal.

Trata-se de um marco para o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), já que o sistema busca unificar e modernizar o envio de informações legais das empresas para o governo.

Simplificadamente, é um Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Quem deve utilizar o eSocial:

• Pequenas empresas;

• Grandes empresas;

• Microempreendedores Individuais (MEI);

• Órgãos públicos;

• Pessoas físicas empregadoras domésticas.

Em suma, qualquer empresa deve utilizar o eSocial para o cumprimento de atribuições legais como folha de pagamento, comunicação de contratações e demissões, recolhimento de FGTS, dentre outras obrigações.

É essencial que as organizações estejam atualizadas com as mudanças legislativas e tecnológicas para garantir o cumprimento adequado das obrigações e evitar possíveis penalidades.

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O chamado abandono afetivo inverso ocorre quando os filhos maiores de idade deixam de amparar os pais na velhice, carênc...
22/01/2024

O chamado abandono afetivo inverso ocorre quando os filhos maiores de idade deixam de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Art. 299 - Constituição Federal

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Seja qual for o negócio, é comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas. ...
15/01/2024

Seja qual for o negócio, é comum que exista a mistura das contas da pessoa física e pessoa jurídica em várias empresas. Mas quais os riscos para o negócio? E para a pessoa física?

A mistura dos patrimônios prejudica muito a gestão do negócio, que não conseguirá ter uma visão transparente de lucro e prejuízo da atividade, tornando-se quase impossível executar as tomadas de decisões e o planejamento.

A Pessoa Física, nesse cenário, corre o risco de sofrer autuação por parte da Receita Federal do Brasil. Com o poder e facilidade que a Receita Federal tem em fazer cruzamentos, o contribuinte pode cair em malha fina. O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição, decréscimo patrimonial, ou aumento, acréscimo patrimonial.

Para a Pessoa Jurídica, tal conduta pode gerar inúmeros prejuízos, configurando até a desconsideração da personalidade jurídica, o que se expande não somente ao patrimônio dos sócios, mas também do administrador, há também o risco de uma possível responsabilidade tributária.

A mistura de patrimônio é uma ação que pode parecer inofensiva, mas pode trazer graves danos, seja para a Pessoa Jurídica e Pessoa Física.

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O Contrato de Gaveta é um contrato informal que não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Utilizado frequen...
10/01/2024

O Contrato de Gaveta é um contrato informal que não foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Utilizado frequentemente para fugir das despesas cartorárias e tributárias. Todavia, por sua informalidade, os riscos desse tipo de contrário são bastante altos, não sendo, portanto, a melhor forma de celebrar um negócio.

Esse tipo de transação, muito usada na compra e venda de imóveis, por exemplo, recebe essa nomenclatura pois não consta averbação da compra e venda na matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, restando assim o contrato firmado entre as partes, apenas como um contrato de gaveta.

A mencionada atividade é extremamente prejudicial ao comprador, uma vez que, pela transação não estar registrada, o imóvel pode ser inventariado e destinado aos herdeiros na hipótese de falecimento do vendedor, bem como sofre o risco do alienante oferecer o imóvel a outros interessados, mesmo vendido.

Inclusive, até o próprio vendedor pode ser lesionado, haja vista que o comprador pode deixar de pagar a taxa condominial ou impostos do imóvel, estando sujeito ao pagamento destes em virtude de figurar como proprietário do imóvel.

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